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Países do Sul se impõem ao Norte em negociação na OMC

Revista Diálogos do Sul

Tradução:

D. Ravi Kanth*

 Delegados presentes no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, no dia 22 deste mês. Foto: Jessica Genoud/OMC Delegados presentes no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, no dia 22 deste mês. Foto: Jessica Genoud/OMC

Bolívia, Cuba, Índia e Venezuela desarrumaram o tabuleiro das negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) quando exigiram uma solução permanente em matéria de segurança alimentar antes de se avançar no discutido Acordo de Facilitação Comercial proposto pelos países industrializados.

Os quatro países em desenvolvimento desferiram um golpe contundente nos atores dominantes do comércio mundial, no dia 25, quando se negaram a aderir ao consenso sobre o protocolo necessário para a aplicação plena do Acordo de Facilitação Comercial (TFA) que vinha sendo conduzido pela OMC na base de pressões e promessas.

“Isto é inimaginável: que Nova Délhi possa decidir a sorte das decisões na OMC, que tem sido um apêndice dos Estados Unidos e da União Europeia nos últimos 50 anos”, destacou um delegado comercial de um país ocidental. Os países industrializados se mostravam triunfantes na nona reunião ministerial da OMC realizada em Bali, na Indonésia, em dezembro, depois de terem assegurado o TFA.

Por si só, o TFA harmonizaria os trâmites aduaneiros dos países em desenvolvimento junto com os dos países industrializados. O tratado ofereceria às empresas privadas maior acesso aos mercados de importantes economias como China, Coreia do Sul, Hong Kong e Cingapura. O ex-diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, disse que o TFA reduziria as tarifas alfandegárias dos países em desenvolvimento em cerca de 10%.

Em troca, a reunião de Bali ofereceu aos países do Sul resultados pela metade em seu pacote sobre agricultura e desenvolvimento, incluindo um mecanismo provisório referente ao acúmulo de reservas públicas para a segurança alimentar, com a promessa de uma solução permanente em quatro anos. O pacote também incluía um acordo sobre serviços gerais na agricultura, melhorias relacionadas à transparência no que se chama de disposições de administração das cotas alfandegárias, e a maioria dos subsídios e créditos para exportações agrícolas que distorcem o comércio.

Os países mais pobres ouviram promessas de máximo empenho no que se refere a normas de origem preferencial para a exportação para os países industrializados e um tratamento preferencial para os serviços e fornecedores de serviços dos países menos adiantados. Também foi acordado o livre acesso de taxas e cotas aos mercados para os países menos adiantados e um mecanismo de controle final para flexibilidades de tratamento especial diferenciado.

O TFA teve um avanço importante desde a reunião de Bali, enquanto outras questões apresentadas pelo Sul em desenvolvimento ficaram em segundo plano na OMC. O desequilíbrio, em função de seu avanço, entre o TFA, de um lado, e a falta de progresso verossímil com relação à agricultura e ao desenvolvimento, de outro, sobretudo para acordar uma solução permanente nos programas de acúmulo de reservas públicas, veio à luz em várias reuniões realizadas na África e em outros lugares.

“Sete meses depois de Bali, não temos a segurança nem a confiança necessária de que ocorra um diálogo construtivo sobre os problemas que impactam os meios de vida de uma parte muito significativa da população mundial”, disse o embaixador da Índia, Anjali Prasadtold, junto ao Conselho Geral da OMC, durante as reuniões ministeriais do dia 25. “O TFA deve ser implantado como parte de um único empreendimento que inclua a solução permanente sobre a segurança alimentar”, acrescentou.

Bolívia, Cuba e Venezuela tomaram a mesma posição que a Índia: todos os assuntos incluídos no pacote de Bali deveriam ser aplicados em condições de igualdade. “Nada será acordado até que tudo fique acertado no pacote de Bali”, afirmou o ministro de Comércio da Índia, Nirmala Sitaraman, ao jornal Financial Times.

Nesse contexto, a Índia finalmente suspendeu as negociações quando solicitou ao Conselho Geral da OMC que “a adoção do protocolo de facilitação do comércio seja adiado até que se encontre uma solução permanente para o acúmulo de reservas públicas para a segurança alimentar”. A ausência de um protocolo dificulta a rápida liberalização dos regimes aduaneiros segundo o estabelecido no TFA. Nos fatos, a Índia acabou com a pronta adoção do instrumento de facilitação do comércio.

“Hoje estamos muito desanimados porque um pequeno punhado de membros desta organização está disposto a se afastar de seus compromissos assumidos em Bali, para matar o acordo de Bali, para matar o poder dessa boa fé e boa vontade que todos compartilhamos”, afirmou o representante comercial adjunto dos Estados Unidos, Michael Punke na sede da OMC em Genebra.

Os delegados de Japão, União Europeia e um grupo de 25 países do Norte industrial e do Sul em desenvolvimento criticaram a Índia por sua oposição ao TFA até serem resolvidos os demais assuntos, em particular a solução permanente da segurança alimentar. “Mas o TFA não pode se divorciar dos demais assuntos, como a segurança alimentar, que deve se transformar em um acordo vinculante de caráter prioritário”, explicou à IPS o ex-delegado comercial da Índia, Jayant Dasgupta.

Dasgupta citou vários motivos pelos quais a segurança alimentar deve ser prioritária diante do núcleo mercantil mais duro do TFA. “O debate sobre a segurança alimentar expôs a insensibilidade dos negociadores comerciais de alguns importantes países industriais, impulsionados por sete ou oito empresas transnacionais que dominam o comércio mundial de alimentos, para abordar as questões de segurança alimentar”, acrescentou.

Essa insensibilidade revela uma “interpretação estática das normas comerciais adotadas há muitas décadas, quando não se concebiam esses problemas”, explicou Dasgupta. O problema das aquisições públicas para o acúmulo de reservas para a segurança alimentar existe não só na Índia, mas também na China, Indonésia, Filipinas, Paquistão, Egito, Jordânia, Nigéria, Quênia e muitos outros países em desenvolvimento, pontuou.

“Devido à forma como estão redigidas as disposições do acordo sobre agricultura, a maioria desses países em desenvolvimento poderia se considerar violadora das normas da OMC. A Índia manifesta não só seus próprios problemas, mas também os de outros países em desenvolvimento”, destacou Dasgupta.

“Ao tentarem encurralar a Índia nesse tema extremamente delicado para muitos países em desenvolvimento, Estados Unidos e seu punhado de partidários colocam em grave perigo a credibilidade da OMC quanto à sua capacidade para corrigir seus erros e se mostrar sensível às necessidades de uma maioria de seus membros em desenvolvimento”, concluiu Dasgupta.

IPS de Ginebra para Diálogos do Sul


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
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