Para Dilma a integração é o fundamental
Agradeço ao povo e ao governo do Panamá, na pessoa do presidente Juan Carlos Varela, a calorosa acolhida e a eficiente organização desta VII Cúpula das Américas.
Panamá – “ponte do mundo” – é hoje o lugar de reencontro das Américas.
Celebramos, aqui e agora, a iniciativa corajosa dos presidentes Raúl Castro e Barack Obama de restabelecer relações entre Cuba e Estados Unidos, pondo fim a este último vestígio da Guerra Fria na região que tantos prejuízos nos trouxe.
Saúdo, igualmente, Sua Santidade, o Papa Francisco, pela contribuição dada para que essa aproximação se realizasse.
Com o aplauso de todos os líderes presentes nesse encontro, os dois presidentes deram uma prova do quanto se pode avançar quando aceitamos os ensinamentos da história e deixamos de lado preconceitos e antagonismos, que tanto afetaram nossas sociedades.
Estamos seguros que outros passos serão dados, como o fim do embargo que, há mais de cinco décadas, vitima o povo cubano e enfraquece o sistema interamericano. Aí, sim, continuaremos construindo as linhas que pautarão nosso futuro e estaremos sendo contemporâneos de nosso presente.
Oportunidades
Amigos e amigas,
Inúmeras oportunidades nascem desse novo ambiente, razão pela qual saúdo o tema escolhido pelo Panamá para esta Cúpula.
A prosperidade, a equidade e a cooperação são valores muito caros a todos nós. Juntos com a inclusão social e a democracia são caros a todos nós e representam tudo pelo que nós lutamos nos últimos anos e décadas. Refletem o espírito que deve presidir essa nova etapa das relações hemisféricas.
Desde a Cúpula de Miami, nossos avanços econômicos, sociais e políticos nesta região foram notáveis.
Em 1994, enfrentávamos problemas crônicos como a fome, a miséria, o desemprego, causados, em grande medida, por visões e políticas equivocadas que agravavam a exclusão social.
Recém-saídos de regimes autoritários, recebemos um legado de endividamento, concentração de renda e baixo desenvolvimento.
Hoje, estamos reunidos em um contexto diferente.
A consolidação da democracia e novos paradigmas políticos, em cada um dos nossos países, inverteram a lógica da ação do Estado, conferindo prioridade ao desenvolvimento sustentável com justiça social.
A América Latina e o Caribe têm agora menos pobreza, menos fome, menos mortalidade infantil e materna, menos analfabetismo. Mas sabemos que é preciso mais riqueza, mais dignidade, mais segurança, mais educação e, assim, é o que construiremos nos próximos anos. Sem dúvida, aumentamos a expectativa de vida, o Índice de Desenvolvimento Humano e o PIB per capita.
Mas, diante de nós ainda resta um longo caminho e muitos desafios. Também, temos mais comércio, mais investimentos e mais turismo.
Em vários países, como no meu, erradicamos a fome, objetivo que parecia inatingível.
Essas conquistas sociais são uma demonstração do vigor democrático e da capacidade de mobilização de nossas sociedades, da nossa capacidade de organização em fóruns como o Mercosul, a Aliança do Pacífico, a Unasul e a Celac. A afirmação da democracia – em seu sentido mais completo, com participação social – é um patrimônio de grande valor em nossa região. É preciso preservar, ampliar e desenvolver essas conquistas.
Desigualdade
Não podemos, também, fechar os olhos para a persistência de desigualdades que ainda afetam, em diferentes graus, a todos os países do hemisfério.
Esse fenômeno não passa despercebido a uma sociedade que nós ajudamos a criar, porque é cada vez mais esclarecida, mais exigente, mais crítica.
A concentração de renda e de riqueza ainda ameaça a coesão social e o desenvolvimento de nossas economias.
Essa disparidade é ainda maior quando analisada sob os prismas de gênero e raça, em especial no acesso à educação, à renda e ao poder.
Combater a desigualdade em todas as suas manifestações, no espírito da cooperação, é algo importante em todos os fóruns e agora, como lema dessa VII Cúpula, é o grande desafio das Américas e do mundo no século XXI.
Esse combate aqui na nossa América, demonstra também a necessidade de um crescimento econômico contínuo de nossos países, capaz de assegurar a sustentabilidade da inclusão social. Esse combate deve estimular uma verdadeira cultura e prática da integração. A integração comercial e de cadeias produtivas é um dos mecanismos capazes de assegurar que em todos os momentos e, em especial diante de problemas ou crises, possamos sustentar o desenvolvimento.
Construcción de la paz
Nosso hemisfério foi, sim, capaz de construir arranjos de integração diversos, concretos e complementares, que ampliaram o diálogo político, o intercâmbio comercial, a realização de investimentos e a integração de cadeias produtivas. Nos aproximaram política, cultural, econômico e socialmente.
Já não se pode pensar em temas como comércio, saúde e combate às drogas de maneira local. Já não se pode pensar em democracia, em promoção dos direitos humanos e em políticas baseadas na nossa capacidade de sustentar inclusão por meio da educação com base em modelos únicos. Mas temos de ter metas únicas. Os modelos podem ser diversos, mas as melhores práticas devem por nós ser adotadas.
Presidentes e presidentas, chefes de Estado e governo.
Há tempos, celebramos o fato de que, do Alasca à Terra do Fogo, nossos países vivem em paz uns com os outros.
Esperamos comemorar, em breve, o fim do mais longo conflito interno nas Américas.
Saúdo a coragem do povo colombiano, de seus atores políticos e do presidente Santos, demonstrada no esforço de pôr fim ao ciclo de violência que infelicitou, por décadas, seu país. A opção por uma paz negociada constitui precedente inestimável para a região e para o mundo.
Celebramos também os avanços na consolidação da paz no Haiti e afirmamos nosso firme compromisso com a estabilidade democrática, o desenvolvimento e a soberania haitiana. Apoiamos a reconfiguração da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), tal como determinada pelo Conselho de Segurança da ONU.
O bom momento das relações hemisféricas já não admite medidas unilaterais e políticas de isolamento em geral, e sempre, contraproducentes e ineficazes. Por isso, rechaçamos a adoção de sanções contra a Venezuela.
O atual quadro nesse país irmão pede moderação, pede aproximação de posições de todas as partes.
É com esse propósito que a Unasul trabalha para acompanhar e apoiar o diálogo político entre o governo e a oposição na Venezuela, buscando contribuir para o pleno respeito, por todos, ao Estado democrático de direito, ao direito de defesa e à Constituição do país.
Senhoras e senhores,
A cooperação facilita a busca de soluções para problemas comuns a nossos países.
Quatro temas são especialmente relevantes: a segurança, a educação, as migrações e a mudança do clima.
Direitos humanos
Assegurar o direito, o direito humano fundamental à segurança para os cidadãos das Américas continua a ser um desafio premente.
Temos de buscar uma cooperação que privilegie um enfoque abrangente e atente para as diversas causas e consequências da violência, conferindo especial atenção aos grupos mais vulneráveis – às mulheres, aos jovens, especialmente aos negros, aos povos originários, e às pessoas discriminadas por sua orientação sexual e identidade de gênero.
O combate ao tráfico de drogas deve combinar repressão e prevenção. As pessoas que usam drogas têm direito a uma política de saúde pública integrada e multidisciplinar, baseada em evidências científicas e no respeito aos direitos humanos. Mas o combate ao tráfico de drogas deve combinar repressão e prevenção.
Uma educação inclusiva e de qualidade em todos os níveis é, sem sombra de dúvida, o maior desafio no nosso continente porque ela é indispensável para romper o ciclo de reprodução da desigualdade; para gerar oportunidades e inovação; para democratizar o acesso e a produção do conhecimento; sobretudo para não sermos apenas produtores de commodities e, sim, entrarmos na economia do conhecimento baseada na educação de alta qualidade, na pesquisa científica e tecnológica, como base para inovarmos e introduzirmos esta inovação na nossa sociedade. Por isso, a inovação combina dois dos principais desafios que a América Latina enfrenta. Primeiro, dar sustentabilidade a esse imenso esforço de retirar da miséria e elevar à classe média milhões e milhões de latino-americanos. Nós precisamos da educação para que isso não volte atrás, para que isso seja definitivo. Ao mesmo tempo, para avançar em direção ao desenvolvimento, os nossos países têm na educação uma das maiores alavancas para que sejamos capazes, ao educar da creche, da pré-escola à pós-graduação com qualidade e com as melhores práticas para conseguirmos, de fato, que a América Latina dê um passo adiante e se transforme. Sim, temos riquezas, podemos ser grandes produtores de commodities, mas também temos homens e mulheres que serão capazes de criar um novo século de inovação baseada na pesquisa e na ciência.
O século XXI requer também um novo enfoque sobre migração, que deve ser centrada nos direitos humanos dos migrantes, ser sensível ao crescimento dos fluxos migratórios entre países em desenvolvimento; favorecer o trabalho decente; e prevenir e mitigar os efeitos de desastres socioambientais.
Sigamos no sentido oposto ao da xenofobia e da intolerância, ascendentes em diversas partes do mundo. Temos que impedir que isso se caracterize como a tendência dominante aqui na América Latina. Não podemos aceitar nem a xenofobia nem a intolerância.
De outro lado, a agenda global de mudança do clima também requer avanços.
Mudança climática
Com base nos debates realizados em Lima, é fundamental que a próxima Conferência das Partes, em Paris, produza um acordo ambicioso, equilibrado e legalmente vinculante, firmemente ancorado no marco da Convenção do Clima. Nossos países – e aqui eu queria emprestar a minha solidariedade à presidente Michelle Bachelet pelos desastres naturais que ela tem enfrentado; e quero reiterar que os nossos países vêm enfrentando uma série de problemas, como é o fato, por exemplo, de o Brasil ter enfrentado nos últimos anos a maior seca da sua história, não na região tradicionalmente afetada pela seca, mas no Sudeste do país, a região mais rica, até então jamais afetada por uma seca das dimensões do presente.
Daí, que o combate à mudança do clima que afeta nossa economias, que afeta nossas sociedades, que atribui penalidades para as populações de nossos países exige, sim, o equilíbrio entre o crescimento da economia, a diminuição da desigualdade social e a proteção ao meio ambiente. O Brasil reafirma seu engajamento nesse tema, refletido em compromissos voluntários audaciosos. Reafirmamos e adotamos as conclusões da Conferência Rio+20 de que é possível, sim, conservar, preservar, incluir, crescer e se desenvolver.
Caros amigos e amigas,
A VII Cúpula inaugura uma nova era nas relações hemisféricas, na qual é uma exigência conviver com diferentes visões de mundo, sem receitas rígidas ou imposições.
É nossa responsabilidade fazer deste século um período de paz e de desenvolvimento para todos. Sobretudo, é nosso desafio fazer com que a régua pela qual nós nos medimos seja a régua pela qual nós medimos a todos os demais. Não podemos achar que somos ou superiores ou inferiores a quem quer que seja.
O século XXI tem que resgatar a esperança que um dia marcou nossa região. Região que, como disse Eduardo Galeano:
“Se encuentra al otro lado de la mar – mágica mar que transfigura destinos – la gran promesa de todos los tiempos.”
A geografia nos legou um só continente onde vivemos juntos, separados do resto do mundo por dois oceanos. Estamos todos nesse mesmo e imenso barco. Cabe a nós levá-lo a porto seguro e garantir que todos, que toda a sua população tenha uma vida digna com todos os direitos humanos, sociais, econômicos e, sobretudo, protegidos contra a discriminação de qualquer espécie.
Muito obrigada.
Integração produtiva para Desenvolvimento inclusivo
Antes de falar para os chefes de Estado na Cúpula das Américas, a presidenta falou a empresários no Foro Empresarial das Américas.
Eu considero que essa discussão e o tema do Foro Empresarial, que é transformar o diálogo em ação, é muito importante, porque nós dialogamos para agir, para mudar. Eu quero dizer que a grande mudança que o Brasil deseja e encaminhou nesses últimos anos é se transformar em um grande país de classe média. Esse é o objetivo da Nação brasileira. E aí, eu creio que uma das exigências maiores para se fazer isso é ter clareza do que é necessário para se transformar em um país de… um país extremamente desigual, talvez, um do mais desiguais do mundo, em um país em que nós caminhamos para uma acelerada inclusão social. Essa inclusão teve como base, primeiro, o crescimento econômico, e segundo, políticas sociais. Mas hoje nós temos um desafio, justamente porque 44 milhões de brasileiros foram elevados à classe média e 36 milhões saíram da pobreza, nós temos de seguir crescendo de forma sustentável, contínua e sistemática. E para fazer isso são necessárias algumas coisas.
Primeiro, vou falar das coisas que são, eu diria assim, mais estruturais: Acho que investimento em infraestrutura é fundamental em países como o Brasil que precisa investir, não só em infraestrutura logística, não só em infraestrutura de energia, mas infraestrutura social urbana porque vivemos em grandes cidades. Então a nós afeta a questão dos serviços públicos. Se você eleva 44 milhões de pessoas à classe média essas pessoas passam a ter reivindicações próprias, passam a querer mais e melhor. Daí porque mobilidade urbana e habitação como infraestruturas sociais são fundamentais, junto, obviamente, com rodovias, portos, aeroportos e toda a expansão energética necessária para sustentar o crescimento.
A segunda questão é necessariamente a educação. Educar é o único jeito de assegurar que a transformação e a inclusão social sejam permanentes. E, um país como o Brasil, ele sempre tem desafios que são desafios que combinam, o que é sair do atraso com a necessidade de avançar para o futuro. A educação combina essas duas coisas. Primeiro, incluir os milhões de brasileiros que não tiveram acesso da creche ao pós-graduação, passando pelo ensino técnico e universitário. Depois, perceber que sem inovação, países como os nossos, que são países que têm nas commodities uma riqueza fundamental, e essa é uma riqueza fundamental, que nós queremos preservar, nós não podemos nos contentar só com isso. Precisamos dar um passo além, e esse passo além só se dá se nós apostarmos na educação, na formação científica e tecnológica e buscarmos, inclusive, acompanhar o que há de melhor no mundo, como é caso da educação terciária nos Estados Unidos.
Nós precisamos disso para dar o salto para economia do conhecimento. Então, a educação ela junta dois caminhos: a inclusão social, a necessidade de garantir que essas pessoas que melhoraram de renda não voltem atrás, não percam o que conquistaram. E depois é o fato de que nós só teremos, um País com 200 milhões de habitantes como o Brasil, só terá sustentabilidade se tiver uma agricultura, uma indústria e todo um setor serviços baseado em inovação, tecnologia, inovação e inovação, e isso é dado pela educação.
Então, o segundo ponto é a questão da educação, aliás da inovação, educação/inovação.
Um terceiro ponto fundamental, é a questão da integração regional. Acho que a integração regional das nossas economias funciona como um fator que expande as nossas fronteiras, expande as nossas oportunidades, expande as nossas economias. Daí porque o Brasil se dedicou, nos últimos anos, a investir fortemente na integração de infraestrutura. Eu elenquei alguns dos investimentos que eu considero muito importantes, que nós fizemos em parceria com os diferentes governos e empresários aqui do continente latino-americano. Me refiro no Paraguai à linha de transmissão que leva energia de Itaipu, que é uma das maiores hidrelétricas aqui do continente – se não a maior – à Assunção, garantindo ao Paraguai as condições para o crescimento industrial; no Uruguai, a integração energética, os parques eólicos, as linhas de transmissão, a conversora. Na Argentina, a construção e o financiamento do Gasoduto TGN Sul, o Gasoduto Sul e o Gasoduto Norte; a fase 3 do Gamesa; a estrutura de água e esgoto em toda a Buenos Aires, a grande Buenos Aires; em Cuba, o Porto de Mariel; na Guatemala, o trecho 1 da Rodovia Centroamericana; na Nicarágua, a Hidrelétrica de Tumarín; no México, o Pólo Petroquímico da Cidade do México.
Acho que essa integração de infraestrutura que agora nós temos de olhar com mais ênfase, é fundamental também para nossa região. Essa integração de infraestrutura tem de levar também à busca de uma maior expansão comercial, de uma maior abertura comercial, e também, de uma abertura grande aos investimentos inter-regionais. Eu estava falando há pouco com o presidente Peña Nieto e parabenizando pelo fato que o México é um dos grandes investidores no Brasil, e para nós são muito bem vindos.
Uma outra questão que eu considero fundamental é, justamente a abertura comercial e a desburocratização. O Brasil, dentro do Mercosul, tem hoje um claro compromisso para fazer um acordo dentro do Mercosul com a União Europeia. Nós estamos prontos para esse acordo. Recentemente, assinamos Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento brasileiro e o Departamento de Comércio americano que eu considero muito importante, porque vai facilitar o comércio e fazer com que o nosso Portal Único de Exportações dialogue com a single window do sistema de comércio dos Estados Unidos. E cumprimentei também o presidente Peña Nieto pelo nosso acordo automotivo. Considero que todas essas iniciativas, elas contribuem para que nós tenhamos um horizonte de crescimento maior. Nós estamos, no Brasil, estamos fazendo um grande esforço de ajuste fiscal, porque adotamos medidas anticíclicas nesses últimos anos para evitar que houvesse uma queda muito forte, tanto no emprego como na renda. Nós esgotamos a nossa capacidade dessas medidas anticíclicas e agora temos de fazer todo um reequilíbrio para poder continuar crescendo. Mas sem dúvida sabemos que isso passa por continuar fazendo tantos programas na área social como na área de infraestrutura e, sobretudo, eu queria deixar claro aqui o nosso compromisso com a integração regional.
