A Colômbia sempre foi conhecida fora de suas fronteiras por dois estereótipos: guerrilha e cocaína. Essa imagem foi criada não por acaso, mas para justificar a excessiva militarização – legal e ilegal – da sociedade que proporcionou e sustenta até hoje grandes negócios para poucos, além do controle estratégico pelos Estados Unidos da porta de entrada para a América do Sul, como já mostramos em reportagens anteriores do ComunicaSul.
O Acordo de Paz de 2016 com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), o principal grupo guerrilheiro do país, que controlou grande parte do território colombiano por décadas, conquistou o respeito e aprovação da maior parte da população. Isso fica evidente quando os dois candidatos que passaram ao segundo turno das eleições presidenciais defendem sua aplicação, enquanto o candidato governista contrário ao acordo ficou em terceiro e está fora do páreo.
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Gustavo Petro, da coalizão progressista Pacto Histórico, tem no seu programa vários pontos que coincidem em conteúdo com termos do acordo, apontando para a relevância da sua aplicação.
Já Rodolfo Hernandez cita apenas genericamente ser a favor – a fim de evitar maiores desgastes -, embora conte com o apoio declarado do candidato governista, abertamente contrário ao seu cumprimento.
Os meios de comunicação hegemônicos tratam o Acordo de Paz como se o mesmo se resumisse a deposição das armas pelas Farc, dando a entender que foi uma derrota do movimento armado.
Entretanto, o conteúdo desse tratado resultante de longa negociação em Havana, e que conta com a ONU, Cuba e Noruega como fiadores, vai muito além e lança bases para uma sociedade democrática que, no caso da Colômbia, é quase revolucionário.
Para entender o verdadeiro significado do Acordo de Paz, conversamos com o economista Jairo Estrada Álvarez, coordenador do Mestrado em Estudos Políticos Latino-americanos da Universidade Nacional da Colômbia, que assessorou o processo de negociações.
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Economista Jairo Estrada Álvarez, coordenador do Mestrado em Estudos Políticos Latino-americanos da Universidade Nacional da Colômbia
Aspirações democráticas progressistas
Segundo o cientista político, o Acordo de Paz que contém as condições básicas exigidas pelos guerrilheiros das FARC-EP a fim de fazer sua transição para a vida política legal, “inclui as aspirações dos setores populares, democráticos e progressistas da sociedade colombiana, em grande parte adiadas devido à relutância das classes dominantes às mudanças que elas consideram afetar e desestabilizar o seu domínio”.
“Seu conteúdo é reformista e modernizador da ordem social existente; não procura superá-la, mas se for cumprido, poderá contribuir para desencadear transformações de um escopo mais estrutural”, destaca.
Neste sentido, Estrada Álvarez acredita que “o Acordo possui um poder transformador que, para ser liberado, requer as condições políticas que lhe permitem fazê-lo.
Após alguns importantes desenvolvimentos iniciais, limitados em todo caso, no sexto ano de sua implementação, ainda se encontra em estado precário e distante de seus objetivos originais, especialmente no que diz respeito à superação definitiva do confronto armado e do exercício estrutural da violência”.
Por isso, na sua avaliação, “os conteúdos básicos do Acordo são expressivos da democratização da sociedade colombiana e o objetivo de canalizá-la por um caminho de regulação de conflitos sociais e de classe exclusivamente por meios políticos”.
Mudanças no campo e na política
Em primeiro lugar, aponta o estudioso, está “a implementação de uma reforma rural abrangente”, que, sem afetar o sistema predominante de propriedade latifundiária do agronegócio, busca avançar na materialização dos direitos das populações rurais, prioritariamente dos camponeses pobres, para estimular sua economia, especialmente a produção de alimentos, e reconhecer e apoiar territórios que foram particularmente afetados pela guerra.”
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Em segundo lugar, ressalta Estrada, encontram-se as “disposições para promover e expandir um processo de abertura democrática, no centro do qual está a superação das atuais características do regime político”.
Enfrentamento ao narcotráfico
O terceiro ponto, de certa forma ligado aos anteriores, trata do enfrentamento ao que o estudioso chama de “negócio transnacional do tráfico de drogas” e estabelece a forma de enfrentá-lo, que transcende a fracassada guerra às drogas.” Ele explica que “o Acordo propõe e enfatiza políticas para enfrentar os elos mais fracos do negócio: a substituição voluntária de cultivos ilícitos e planos de desenvolvimento alternativos para os produtores de folha de coca, e uma abordagem de saúde pública para o problema do consumo, ao mesmo tempo em que contém disposições para combater as outras etapas, aquelas em que quase todos os lucros desta economia são mantidos.”
Em seguida, o desenho original do Acordo propõe um caminho para a superação de décadas de violência e desrespeito aos Direitos Humanos por parte do Estado ao incluir “um sistema robusto de verdade, justiça, reparação e não-repetição, para tratar dos direitos abrangentes das vítimas do conflito social armado, baseado no reconhecimento das múltiplas responsabilidades pelo que aconteceu durante o longo confronto armado, a criação de uma justiça especial para a paz e a criação de uma comissão da verdade, entre outros”.
Só então, o Acordo “estabelece as condições específicas para a reincorporação na vida política legal daqueles que estavam em revolta armada contra o Estado, incluindo a transição dos guerrilheiros das FARC-EP para um partido político” e, “finalmente, contém disposições para sua implementação através de processos de planejamento e do desenho de políticas públicas”. “Tudo isso é verificado pelas Nações Unidas e acompanhado pelos países garantidores, Cuba e Noruega. O Acordo também é reconhecido por sua integração inovadora das chamadas abordagens étnicas e de gênero”, assinala.
Disposições modernizadoras
Perguntamos ao professor em que medida o Acordo de Paz está contemplado no programa de Gustavo Petro, ao que explicou: “como seus pontos tratam de propostas e disposições reformistas e modernizadoras da ordem social atual, coincide com aspectos do programa do progressismo social-liberal, embora não possa ser reduzido a ele, da mesma forma que tal programa não pode ser reduzido ao Acordo de Paz”.
Entre outras coisas, disse, “porque no caso do Acordo estamos na presença de um programa em busca de superar o confronto armado e, no caso do programa progressista, o que temos é um programa governamental, com escopo e temas mais amplos.
O programa de Petro tem uma manifestação de compromisso com a plena implementação do Acordo de Paz, embora, em minha opinião, sem explorar suficientemente as possibilidades que oferece e sem reconhecer suficiente e explicitamente seu pleno potencial.
Resta saber como um provável governo progressista implementará específica e concretamente o Acordo de Havana. Por enquanto podemos afirmar que a opção progressista que atualmente disputa o governo na Colômbia também decorre das novas condições políticas proporcionadas pelo Acordo de Paz”.
Caio Teixeira | ComunicaSul
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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