“O Alto Comissariado das Nações Unidas tem nos protegido dos ataques da Procuradoria Geral do Estado, realizado por meio do Júri de Acusação de Magistrados (JEM), à independência do Judiciário no Paraguai. Se tomamos a decisão como Tribunal Superior de Justiça, nenhum de nós pode ser interpelado. Querem nos desprestigiar para anular a sentença que, com base numa decisão totalmente jurídica, libertou os camponeses de Curuguaty”.
A afirmação é do juiz Emiliano Rolón, integrante da Sala Penal do Tribunal Superior de Justiça, para quem neste momento da história do seu país “a luta pela independência do poder Judiciário é a mais transcendente, porque se tornou essencial à população que precisa saber que tem juízes em quem confiar”. Sem esta segurança, reagiu, voltaríamos à época da ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989), “um tempo sem lei, em que imperava a força”.
Leonardo Wexell Severo
Leonardo Severo entrevista o juiz Rolón no Palácio de Justiça, em Assunção
Rolón destacou que o ocorrido em Marina Kue, Curuguaty, no dia 15 de junho de 2012, até hoje não pôde ser comprovado “porque, entre outros absurdos, desapareceram as filmagens do helicóptero da polícia e houve muita negligência investigativa, o que acabou por comprometer a apuração”. “O fato é que desapareceram provas. Se o Estado quer justificar a privação de liberdade, que me traga as evidências para a condenação”, acrescentou.
Após uma carnificina feita por franco-atiradores em que morreram 11 camponeses e seis policiais, os sem-terra acampados em Curuguaty foram alvo de uma campanha monocórdica de mentiras e desinformação que os havia condenado a até 35 anos de prisão por “homicídio doloso, associação criminosa e invasão de imóvel alheio”. O “conflito” pré-fabricado com o uso de forças especiais – treinadas pelos estadunidenses na Escola das Américas do Panamá e na Colômbia – foi utilizado para depor o presidente Fernando Lugo uma semana depois e jogar atrás das grades 11 trabalhadores rurais.
O tempo passou e, após terem cumprido seis anos de prisão, Dolores López, Lucía Agüero e María Fani Olmedo ganharam a liberdade, assim como Adalberto Castro, Alcides Ramírez, Felipe Benítez Balmori e Juan Carlos Tilleria que já haviam cumprido quatro anos de cárcere. Mas Rubén Villalba (condenado a 35 anos de prisão), Luis Olmedo (20 anos) Néstor Castro e Arnaldo Quintana (18 anos) iriam continuar na penitenciária de Tacumbu, a fim de servir de exemplo para que não se ousasse levantar a voz ou a cabeça, nem jamais pronunciar a palavra reforma agrária. A reivindicação foi convertida em heresia no país do agronegócio, em que 2,5% dos proprietários controlam 85% das terras agricultáveis, 94% delas destinadas à exportação, enquanto 1,5 milhão dos 7 milhões de paraguaios padece de fome e um terço de desnutrição..
Quando os renomados juízes Emiliano Rolón e Arnaldo Martínez Prieto, colegas de Corte e professores da Universidade Nacional de Assunção (UNA) pronunciaram o seu veredito em favor dos mais humildes, apontando os inúmeros erros patrocinados pelos júris de primeira e segunda instâncias, a reação da elite foi imediata.
Perdendo a compostura e abusando das suas prerrogativas, a procuradora geral do Estado, Sandra Quiñónez, afirmou que usaria de “todos os mecanismos legais” para que o comportamento dos juízes não ficasse impune e acionou o JEM.
Nesta segunda-feira (19) o Júri de Acusação de Magistrados, formado entre outros pelos senadores Enrique Bacchetta (Partido Colorado) e Fernando Silva Facetti (Partido Liberal) e pelo deputado Ramón Romero Rua (Colorado) – gatilhos parlamentares dos latifundiários – decidiu projetar sua desonestidade sobre os juízes Emiliano e Arnaldo, acusando-os de serem incoerentes, contraditórios, e até de não estudar a sentença.
Especialista em direito penal, referência nacional na matéria, Emiliano ridicularizou a acusação. “Foram lidos, relidos e estudados minuciosamente 40 tomos de 200 folhas cada um, esquadrinhadas 8 mil páginas, para que formássemos uma convicção de que não há provas para culpar os camponeses”, disse. Emiliano lembrou que a acusação de invasão de imóvel, por exemplo, não se sustenta porque a propriedade era de domínio público, que não há autópsia nem exame balístico ou laboratorial que possa incriminar os sem-terra e que há indícios extraoficiais da ação de franco-atiradores no local. “Houve a participação de mais de 300 policiais fortemente armados e só 11 camponeses são acusados. Por quê? Este não pode ser um processo inquisitorial, precisa haver uma justificação da realização do fato criminal. Necessitamos da prova para o fechamento do caso e não estamos em condições de afirmar a responsabilidade, uma vez que não foi demonstrada a culpabilidade, da mesma forma que não posso afirmar que são inocentes. Sendo assim, não pode haver pena. Estamos falando de seres humanos a quem não podemos prender sem provas”, acrescentou.
De acordo com Rolón, “seria mais fácil seguir a corrente e incriminar os sem-terra, mas, afortunadamente, prefiro a consciência do dever cumprido e dormir tranquilo”. “Tenho o espírito de luta dos que vieram do interior, entrei no Tribunal de Justiça em 1995 por mérito próprio e acredito na Justiça. Sei que a liberdade custa e continuarei caminhando com dignidade e integridade ao lado da lei”, frisou.
Solidário aos juízes do caso Curuguaty, o relator especial das Nações Unidas sobre a independência dos magistrados e advogados, Diego García-Sayán enviou um comunicado desde Genebra, Suíça, condenando a perseguição feita pela Procuradoria e alertando que os persistentes ataques a Emiliano e Arnaldo “prejudicam a independência do Poder Judicial no Paraguai”. “Nenhum juiz deve ser removido, ou sujeito a procedimentos judiciais ou disciplinares, como resultado do exercício de suas responsabilidades”, sublinhou.
Como integrantes da principal Corte do país, os juízes precisam ser respeitados, destacou o especialista da ONU. “É obrigação do Estado velar para que os magistrados possam tomar decisões com critérios próprios, baseadas na sua interpretação dos fatos”, concluiu Diego García-Sayán.
Revisão e Edição: João Baptista Pimentel Neto
