A coordenadora da organização brasileira da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, em audiência no Senado, realizada na semana passada para debater os efeitos da PEC 55 e o pagamento da dívida brasileira, esclarece que o objetivo da proposta é retirar recursos de programas sociais para destiná-lo ao pagamento dos juros.
Nesta terça-feira (28/11), o plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC 55), que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC 55 será analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro.
“Que desenvolvimento vamos ter diante dessa amarra que pretende nos amarrar por 20 anos?”, questiona Fattorelli e esclarece que o que a Constituição determina que educação e saúde são dever do Estado e pra isso ela constitui um piso mínimo para os investimentos, mas a PEC 55 define que esse é o teto.
Confira a íntegra da fala:
