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Pemex entre a privatização e o respeito à Constituição

Revista Diálogos do Sul

Tradução:

A petroleira estatal mexicana criada em 1938
A petroleira estatal mexicana criada em 1938

A proposta de reforma energética apresentada pelo presidente mexicano Enrique Peña Nieto gerou ampla polêmica entre legisladores, políticos e especialistas no tema. A iniciativa reforma os artigos 27 e 28 da Constituição e abre para a economia privada, através de contrato de aproveitamento compartilhado a exploração e extração do petróleo e gás, bem como refino, transporte e armazenamento.

Os argumentos são os genéricos do liberalismo: a paraestatal carece de recursos, experiência e tecnologia para empreender a exploração e extração das reservas que existem em águas profundas.

No setor de energia elétrica, seria permitida a participação de empresas privadas na geração e venda utilizando a rede pública nacional, sob o pretexto de que isso reduziria os preços desse serviço.

Entre os objetivos das modificações propostas pelo Executivo mexicano estão os de fazer crescer a economia, mais empregos, melhores salários, reduzir preços nos serviços de fornecimento de eletricidade e gás, dos fertilizantes e alimentos.

O projeto ratifica o princípio de que Pemex (Petróleos Mexicanos) não se vende nem se privatiza, seguirá sendo cem por cento propriedade de todos os mexicanos. Contudo, si não se pretende privatizar Pemex, por que mudar a Constituição? Perguntam por toda parte.

Para o engenheiro Cuauhtémoc Cárdenas, filho do ex presidente Lázaro Cárdenas – quem estatizou o petróleo mexicano em 1938 – em entrevista ao jornal Jornada, a proposta oficial está claramente orientada contra os interesses do México. Argumentou que ela tira do Estado a exclusividade para manejar áreas estratégicas da indústria petroleira e não conseguirá alcançar os pretendidos objetivos de desenvolvimento.

Paralelamente, tanto o dirigente nacional do PRD – Partido da Revolução Democrática – Jesús Zambrano, como o Morena –  Movimento de Regeneração Nacional, Martí Batres, rechaçaram a inciativa do chefe de estado e a qualificaram de privatizante ao propor mudanças nos artigos da constituição.

Só para uma eventual privatização de Pemex se necessitaria modificar a Constituição, assegurou o deputado federal pelo PRD e secretario da Comissão de Energia, Luis Espinosa.

O secretario geral do PRD, Alejandro Sánchez, por sua vez, reiterou que seu partido não aceitará mudanças constitucionais e asseverou que não é necessário contar com o capital privado para desatar a produtividade da paraestatal. O que Pemex necessita é que lhe devolvam a tecnologia e o dinheiro para que continue se desenvolvendo, disse o senador Manuel Bartlett, ao reafirmar a oposição do Partido do Trabalho – PT – a iniciativa de reforma. Advertiu que a entrada do investimento estrangeiro na indústria de hidrocarbonetos é uma derrota para o México e uma aceitação da hegemonia estadunidense no país.

O dirigente nacional do PRD Jesús Zambrano qualificou esse projeto de regressivo e conservador, com um discurso enganoso de não privatizar, e recordou uma recente pesquisa de opinião na qual 70 por cento dos cidadãos estão contra mudar a lei suprema.

A iniciativa do PAN propõe a abertura para o investimento estrangeiro em toda a cadeia produtiva, inclusive o transporte. A proposta do PRI – Partido Revolucionário Institucional – governista, não chega ao extremo neoliberal do PAN, mas, modifica a Constituição. E o PAN critica o PRI por ter ficado curto em sua proposta.

Paralelamente o PRD promove mudanças em 12 leis e a criação de uma nova legislação sobre excedentes petroleiros, mas em nenhum caso promove emendas à Constituição. Considera que libertando Pemex da carga fiscal que a pressiona, teria suficiente recurso para sua modernização e desenvolvimento, se é isso o que realmente se deseja.

A polêmica e discussões giram em torno a perguntas como: o que pensam as maiorias? Quantos conhecem o que significa um contrato de aproveitamento compartilhado? O que quer dizer que o estado fica com a renda e divide os lucros? Por quanto tempo e em que percentagem serão os contratos?

Alguns são otimistas e aspiram que em dezembro se poderá ter uma lei a respeito cuja discussão começaria em setembro. Mas, os perredistas  apostam em uma consulta popular dividida em duas partes, uma em agosto outro em setembro. Na mesma medida há diversas convocatórias de particidos, organizações e grupos sociais chamando para as ruas para impedir a privatização dos recursos energéticos mexicanos.

*Prensa Latina, de México para Diálogos do Sul


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
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