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PL do ensino domiciliar é golpe contra educação e expõe crianças: "extremo risco"

Defendido por conservadores, texto do projeto foi aprovado em caráter de urgência nesta quarta (18), mesmo rejeitado pela maior parte da população
Redação Brasil de Fato
Brasil de Fato
São Paulo (SP)

Tradução:

Em regime de urgência urgentíssima, a Câmara aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil nesta quarta-feira (18). Com isso, a tramitação do PL dispensou todas as formalidades regimentais e não passou por debate em nenhuma comissão.

O Plenário inicia a análise dos destaques apresentados pelos partidos nesta quinta-feira (19). Estes destaques podem alterar partes do texto aprovado. 

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Segundo a proposta, o estudante do ensino domiciliar precisa estar matriculado em instituição de ensino, que acompanhará seu aprendizado.

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No texto, as organizações afirmam que a liberação da prática no Brasil é “fator de extremo risco (…), tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades sociais e educacionais, estimular à desescolarização por parte de movimentos ultraconservadores e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes.”

A pauta, no entanto, é prioridade para o governo. O presidente Jair Bolsonaro (PL) já incluiu oficialmente o assunto na lista de tópicos que a gestão considera mais relevantes, entregue ao Congresso Nacional. Os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Educação (MEC) defendem a prática. Até mesmo uma cartilha sobre a temática foi lançada pelo MEC.

Também conhecido pelo termo em inglês homeschooling, o ensino domiciliar é defendido por setores conservadores e religiosos. A bancada evangélica é apoiadora incondicional do Projeto de Lei, parte da chamada pauta de costumes do governo, que inclui a liberação de armas e o estatuto do nascituro.

Defendido por conservadores, texto do projeto foi aprovado em caráter de urgência nesta quarta (18), mesmo rejeitado pela maior parte da população

Câmara dos Deputados
A defesa de setores conservadores ao homeschooling e interesses comerciais na proposta também acionaram alertas




Entidades condenam prática

Em nota técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação alerta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que o ensino domiciliar é inconstitucional. “Nesses julgamentos unânimes, os ministros reconheceram missões político-pedagógicas à educação formal, dever imposto ao Estado para enfrentar padrões persistentes de violência, exclusão e discriminação de minorias, afastando o argumento da precedência do interesses dos pais.”

A ONG Todos Pela Educação afirmou que a medida é “equivocada e absolutamente fora do tempo”. Segundo nota divulgada pela organização, a defesa do governo à prática mostra que a qualidade do ensino não é prioridade.

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“Direcionar recursos públicos, financeiros e de gestão para atender a 0,04% dos estudantes brasileiros, segundo estimativa da Associação Nacional de Ensino Domiciliar, evidencia, mais uma vez, que estamos diante de um governo que não tem a melhoria da qualidade do ensino como compromisso de atuação.”


População não apoia

A proposta também não tem simpatia da maior parte da população brasileira, segundo pesquisa Datafolha divulgada no final de semana. O estudo aponta 78% das pessoas consultadas são contra a educação domiciliar, ou seja, quase oito entre cada dez brasileiros. 

Nas redes sociais, o PL foi tema de publicações que demonstravam preocupação com a possibilidade de aumento nos casos não relatados de exploração e abuso sexual. Mais de 70% desses crimes acontecem no ambiente doméstico e a escola também representa um meio de denúncia. 


A  defesa de setores conservadores ao homeschooling e interesses comerciais na proposta também acionaram alertas.



O que diz o projeto?

De autoria deputado Lincoln Portela (PL-MG)  e com relatoria da deputada Luisa Canzian (PSD-RR), o texto altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).A Cãmara discute 

De acordo com o PL, “é admitida a educação básica domiciliar, por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes”. O Poder Público deverá atuar, junto aos pais ou responsáveis, “para garantir o desenvolvimento adequado da aprendizagem do estudante”.

Para que a matrícula seja efetivada, deverá ser apresentado um plano pedagógico individual, proposto pelos pais ou pelos responsáveis legais e a caderneta de vacinação atualizada da criança ou do adolescente. Certidões criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual ou Distrital também devem ser submetidas ao Ministério da Educação. 

Redação Brasil de Fato | São Paulo
Edição de Rodrigo Durão Coelho.



As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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