Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) quer excluir proteção de movimentos da Lei Antiterrorismo; em Mato Grosso, fazendeiros ameaçam matar militantes sem-terra que façam ocupações
Em fevereiro, o deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), rondava os corredores do Congresso para angariar apoio para um Projeto de Lei (9.604/2018) que classifica o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) como grupos terroristas. Na última terça-feira (13/03), o deputado conseguiu assinaturas necessárias para protocolar a urgência do PL na Câmara.
O projeto visa alterar o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, sancionada em março de 2016, meses antes dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. O artigo altera o crivo que define a interpretação do que é terrorismo, prevendo pena de 12 a 30 anos. O projeto quer excluir a salvaguarda criada no 2º parágrafo para “manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios”.
Dessa forma a lei passaria a ser aplicada “à hipótese de abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular a natureza dos atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.
O projeto enxerga um clima de “guerrilha” no Brasil: “Iluminada pela teoria dos limites imanentes, segundo a qual não há direitos absolutos, nesta quadra, promove-se a evolução da legislação penal antiterrorismo, a fim de se colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”.
Em vídeo, o próprio deputado divulga que o PL tem como alvo movimento sociais como o MST e o MTST:
– Estamos propondo uma penalidade de 12 a 30 anos para invasões destes ditos movimentos sociais, que de sociais não têm nada porque nem personalidade jurídica têm e que usam a dificuldade do povo para finalidades eleitorais. É por isso que Boulos é inclusive candidato à presidência da República pelo PSOL. Da mesma forma que o Stédile é vinculado a esses partidos ou ao PT e esses partidos tidos de esquerda.
Em vídeo, o CEO da Riachuelo, Flávio Rocha, apoiou o projeto e comemorou a possibilidade de votação em regime de urgência.
Ao Congresso em Foco, o deputado Goergen citou um episódio em que o MST era acusado de depredar uma fazenda. O vídeo estava sendo divulgado nas páginas do Facebook do Movimento Brasil Livre (MBL) e mostrava um galpão em chamas nas fazendas Igarashi e Curitiba, em Correntina, no oeste da Bahia. Era um protesto contra quedas frequentes de energia, sem relação com o MST. O movimento divulgou uma nota classificando o vídeo como “fake news” e informou que o movimento não tinha envolvimento com a ação.
Fazendeiros ameaçam MST
A iniciativa de Goergen na Câmara ocorre em um momento de aumento da violência no campo, em particular aquela contra os movimentos sociais. Em janeiro, viralizou na internet, com 266 mil visualizações, um vídeo reivindicado pela “União dos Produtores” no municio de Sorriso, no Mato Grosso. Ele mostra fazendeiros ateando fogo em madeiras, segundo eles, utilizadas por sem-terra em um acampamento. Alegam fazer uma “reintegração de posse” — mas pelas próprias mãos. Não há no vídeo policiais ou qualquer agente do Estado.
Um dos fazendeiros toma a palavra e declara apoio ao presidenciável Jair Bolsonaro, que há um ano defendeu a oferta de fuzis contra “os marginais do MST“. Depois, diz: “Invadiu fazenda aqui na nossa região, vai sair, não vamos esperar nem judiciário nem nada”. Outro fazendeiro grita ao fundo: “Ou vai ficar”. Apontando para o solo.
Veja abaixo o vídeo:
