Fórum Mundial sobre a Educação 2015 – Declaração de Incheon
Educação 2030: por uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e um aprendizado ao longo da vida para todos
PREÂMBULO
1. Nós, ministros, chefes e membros de delegações, chefes de organismos e funcionários de organizações multilaterais e bilaterais e representantes da sociedade civil, dos docentes, dos jovens e do setor privado, reunimo-nos em maio de 2015 a convite da Diretora Geral da UNESCO em Incheon (República da Coreia) com motivo do Fórum Mundial sobre a Educação 2015.
Agradecemos ao Governo e ao povo da República da Coreia por haver acolhido este importante acontecimento, assim como ao UNICEF, ao Banco Mundial, ao UNFPA, ao PNUD, à ONU-Mulheres e ao ACNUR, coorganizadores desta reunião, por suas contribuições. Expressamos nosso sincero agradecimento à UNESCO por haver iniciado e liderado a convocatória deste acontecimento que é um marco para a Educação 2030.
2. Nesta histórica ocasião, reafirmamos a visão do movimento mundial em prol da Educação para Todos, que foi posta em Marcha em Jomtien em 1990 e reiterada em Dakar em 2000, do compromisso mais importante em matéria de educação nas últimas décadas, que contribui para impulsionar progressos significativos no âmbito da educação. Reafirmamos também a visão e a vontade política refletidas em numerosos tratados de direitos humanos internacionais e regionais, nos quais se estabelece o direito à educação e sua inter-relação com outros direitos humanos. Reconhecemos os esforços realizados, embora observemos com grande preocupação que estamos longe de haver alcançado a educação para todos.
3. Recordamos o Acordo de Mascate, elaborado mediante amplas consultas e aprovado na Reunião Mundial sobre Educação para Todos (EPT) de 2014, que serviu de fundamento para as metas de educação propostas pelo Grupo de Trabalho Aberto sobre os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Recordamos também os resultados das conferências ministeriais regionais sobre a educação após 2015 e anotamos as conclusões do Informe de Seguimento da EPT no Mundo 2015 e dos informes de sínteses regionais sobre a EPT. Reconhecemos a importante contribuição da Iniciativa Mundial “A educação ante tudo”, bem como a função dos governos e das organizações regionais, intergovernamentais e não governamentais para impulsionar o compromisso político em prol da educação.
4. Depois de realizado o balanço dos progressos alcançados na consecução das metas da EPT desde 2000 e dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) relacionados com a educação, assim como da experiência adquirida, e havendo examinado os desafios pendentes e deliberado sobre a agenda da educação proposta para 2030 e o Marco de Ação, assim como sobre as prioridades e estratégias futuras para alcançá-la, aprovamos a presente declaração.
RUMO A 2030: UMA NOVA VISÃO DA EDUCAÇÃO
5. Nossa visão é transformar as vidas mediante a educação, reconhecendo o importante papel que desempenha a educação como motor principal do desenvolvimento e para a consecução dos demais ODM propostos. Comprometemo-nos com caráter de urgência com uma agenda da educação única e renovada que seja integral, ambiciosa e exigente, sem deixar ninguém para trás. Esta nova visão é recolhida plenamente no ODM 4 que propõe “Garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem durante toda a vida para todos” e suas metas correspondentes. Nesta visão, transformadora e universal, se leva em conta o caráter inconcluso da agenda da EPT e dos ODM relacionados com a educação, e se abordam os desafios da educação nos planos mundial e nacional. A visão se inspira em uma concepção humanista da educação e do desenvolvimento baseada nos direitos humanos e na dignidade, na justiça social, na inclusão, na proteção, na diversidade cultural, linguística e étnica, e na responsabilidade e na prestação de contas compartilhadas. Reafirmamos que a educação é um bem público, um direito humano fundamental e a base para garantir a realização de outros direitos. É essencial para a paz, a tolerância, a realização humana e o desenvolvimento sustentável. Reconhecemos que a educação é a chave para se atingir o pleno emprego e a erradicação da pobreza. Centraremos nossos esforços no acesso, na equidade, na inclusão, na qualidade e nos resultados da aprendizagem, dentro de um enfoque da aprendizagem ao longo de toda a vida.
6. Motivados pelas importantes conquistas que já alcançamos na ampliação do acesso à educação nos últimos 15 anos, velaremos para que se proporcione educação primária e secundária de qualidade, equitativa, gratuita e financiada com fundos públicos, durante 12 anos, dos quais pelo menos nove serão obrigatórios, conseguindo assim resultados pertinentes de aprendizagem. Encorajamos também a que se dê um ano de ensino pré-escolar de qualidade, gratuito e obrigatório e que todas as crianças tenham acesso a uma educação, atenção e desenvolvimento da primeira infância de qualidade. Comprometemos-nos também a proporcionar oportunidades de educação e capacitação significativas para o grande número de crianças e adolescentes não escolarizados, que precisam de medidas imediatas, sustentadas e específicas, a fim de cuidar para que todas as crianças frequentem a escola e aprendam.
7. A inclusão e a equidade na educação e através dela são a pedra angular de uma agenda da educação transformadora e, por conseguinte, nos comprometemos a enfrentar todas as formas de exclusão e marginação, as disparidades e as desigualdades no acesso, na participação e nos resultados da aprendiz Não deveria ser considerada atingida nenhuma meta educativa a menos que tenha sido atingida para todos. Portanto, comprometemo-nos a realizar as mudanças necessárias nas políticas de educação e a centrar nossos esforços nos mais desfavorecidos, especialmente aqueles com deficiência para que ninguém fique para trás.
8. Reconhecemos a importância da igualdade de gênero para alcançar o direito à educação para todos. Por isso, nos comprometemos a apoiar políticas, planos e contextos de aprendizagem nos quais sejam levadas em conta as questões de gênero, bem como incorporar essas questões na formação de docentes, nos planos e programas de estudo, e a eliminar a discriminação e a violência por motivos de gênero nas escolas.
9. Comprometemos-nos com uma educação de qualidade e com a melhoria dos resultados da aprendizagem e para isso é necessário fortalecer os insumos, os processos e a avaliação dos resultados e dos mecanismos para medir os progressos. Velaremos para que os docentes e os educadores estejam empoderados, sejam devidamente contratados, recebam uma boa formação, estejam qualificados profissionalmente, motivados e apoiados dentro de sistemas que disponham recursos suficientes, que sejam eficientes e que estejam dirigidos de maneira eficaz. A educação de qualidade fomenta a criatividade e o conhecimento, garante a aquisição das competências básicas de leitura, escrita e cálculo, bem como de aptidões analíticas, de solução de problemas e outras habilidades cognitivas, inter pessoais e sociais e alto nível. Além do mais, a educação de qualidade propicia o desenvolvimento das competências, dos valores e das atitudes que permitem à cidadania levar vidas saudáveis e plenas, tomar decisões com conhecimento de causa e responder aos desafios locais e mundiais mediante a educação para o desenvolvimento sustentável (EDS) e a educação para a cidadania mundial (ECM). A esse respeito, apoiamos firmemente a aplicação do Programa Mundial de EDS apresentado na Conferência Mundial da UNESCO sobre EDS que foi realizada em Aichi-Nagoya em 2014. Além disso, destacamos a importância da educação e da formação em matéria de direitos humanos para atingir a agenda para o desenvolvimento sustentável depois de 2015.
10. Comprometemos-nos a promover oportunidades de aprendizagem de qualidade ao longo da vida para todos, em todos os contextos e em todos os níveis educativos. Isso inclui maior acesso em condições de igualdade ao ensino e formação técnica e profissional de qualidade, à educação superior e à pesquisa, prestando a devida atenção à garantia de qualidade. Além disso, é importante que sejam oferecidas vias de aprendizagem flexíveis, bem como o reconhecimento, a revalidação e a consideração dos conhecimentos, habilidades e competências adquiridos mediante a educação informal e não formal. Comprometemos-nos, ademais, a velar para que todos os jovens e adultos, especialmente as meninas e as mulheres alcancem níveis de excelência em alfabetização funcional e aritmética que sejam pertinentes e reconhecidos, e que adquiram competências para a vida, bem como lhes sejam proporcionadas oportunidades de formação, educação e capacitação de adulto Comprometemos-nos também a fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação. É preciso aproveitar as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) para reforçar os sistemas educativos, a difusão de conhecimentos, o acesso à informação,à aprendizagem efetiva e de qualidade e uma prestação mais eficaz de serviços.
11. Além disso, observamos com grave preocupação que, na atualidade, uma grande proporção da população mundial não escolarizada vive em zonas afetadas por conflitos e que as crises, a violência e os ataques contra as instituições educativas, os desastres naturais e as pandemias continuam perturbando a educação e o desenvolvimento no mundo. Comprometemos-nos a desenvolver sistemas de educação mais inclusivos, que ofereçam melhores respostas e que tenham a uma maior capacidade de adaptação para satisfazer as necessidades das crianças, jovens e adultos nesses contextos, particularmente das pessoas deslocadas e refugiadas. Sublinhámos a necessidade de que a educação seja dada em espaços sadios de aprendizagem, que ofereçam apoio e segurança. Recomendamos uma gestão suficiente das crises, desde respostas de emergência até a recuperação e a reconstrução; respostas nacionais, regionais e mundiais melhor coordenadas; e o desenvolvimento de capacidades para a redução global do risco e a mitigação de seus efeitos, a fim de que a educação se mantenha durante situações de conflito, de emergência, de pós-conflito e de recuperação
APLICAÇÃO DE NOSSA AGENDA COMUM
12. Reafirmamos que a responsabilidade fundamental de aplicar com êxito esta agenda corresponde aos governos. Estamos decididos a estabelecer marcos jurídicos e políticos que promovam a prestação de contas e a transparência, bem como a direção participativa e as participações coordenadas em todos os níveis e em todos os setores, e a defender o direito à participação de todas as partes interessadas.
13. Pedimos uma sólida colaboração, cooperação, coordenação e acompanhamento nos planos mundial e regional da aplicação da agenda da educação, com base no levantamento, na análise de dados e na apresentação de informes nos países, no marco de entidades, mecanismos e estratégias regionais.
14. Reconhecemos que o sucesso da agenda de educação 2030 exige políticas e planejamentos adequados, bem como modalidades de aplicação eficientes. É claro também que as aspirações compreendidas no ODM 4 proposto não podem ser efetivadas se não forem acompanhadas de um aumento significativo e bem definido do financiamento, em particular naqueles países que estão mais longe de alcançar a educação de qualidade para todos em todos os níveis. Estamos, portanto decididos a aumentar o gasto público em educação, de acordo com o contexto nacional, e instamos a que cumpram os objetivos de referência internacionais e regionais de destinar de forma eficiente para a educação pelo menos um valor entre 4% e 6% do produto interno bruto ou pelo menos entre 15% e 20% do total do gasto público.
15. Observando a importância da cooperação para o desenvolvimento como complemento do investimento dos governos, apelamos aos países desenvolvidos, aos doadores tradicionais e emergentes, aos países de ingressos médios e aos mecanismos de financiamento internacionais para que aumentem os fundos destinados à educação e apoiem a aplicação da agenda de acordo com as necessidades e prioridades dos países. Reconhecemos que o cumprimento de todos os compromissos relacionados com a assistência oficial para o desenvolvimento (AOD) é crucial, incluídos os compromissos de muitos países desenvolvidos de atingir a meta de destinar 0,7% de seu produto nacional bruto (PNB) a AOD para os países em desenvolvimento. De acordo com os compromissos que assumiram, instamos os países desenvolvidos que ainda não o tenham feito, a que façam mais esforços concretos a fim de atingir a meta de destinar 0,7% de PNB a AOD para los países em desenvolvimento. Da mesma forma nos comprometemos a incrementar nosso apoio aos países menos adiantados. Além disso, reconhecemos a importância de todos os recursos possíveis para apoiar o direito à educação. Recomendamos melhorar a eficácia da ajuda mediante uma melhor coordenação e harmonização, e que seja dada prioridade ao financiamento e a ajuda a subsetores desatendidos e países de baixa receita. Recomendamos também que se incremente de maneira significativa o apoio à educação em situações de crises humanitárias e prolongadas, Acolhemos com satisfação a Cúpula de Oslo sobre Educação para o Desenvolvimento (julho 2015) e fazemos um apelo à Conferência de Adis Abeba sobre Financiamento para o Desenvolvimento para que apoie o ODM 4 proposto.
16. Instamos aos coorganizadores do Fórum Mundial sobre A Educação 2015 e, em particular, à UNESCO, bem como a todos os sócios, a que apoiem, tanto de forma individual como coletiva, os países na aplicação da agenda da educação 2030, mediante assessoramento técnico, desenvolvimento das capacidades nacionais e apoio financeiro em função de seus respectivos mandatos e vantagem comparativa, e com base da complementaridade. Para isso encomendamos à UNESCO, em consulta com seus Estados Membros, aos coorganizadores do Fórum Mundial sobre a Educação 2015 e a outros associados que elaborem um mecanismo de coordenação mundial adequado. Reconhecendo que a Aliança Mundial para a Educação é uma plataforma de financiamento de múltiplos interessados em prol da educação para apoiar a aplicação da agenda de acordo com as necessidades e prioridades dos países, recomendamos que seja parte desse futuro mecanismo de mundo.
17. Encomendamos também à UNESCO, em sua qualidade de organismo das Nações Unidas especializado em educação, que continue com a função que lhe foi dada de liderar e coordenar a agenda da educação 2030, em particular mediante: Trabalhos de promoção para manter o compromisso político; a facilitação do diálogo sobre políticas, o intercâmbio de conhecimentos e o estabelecimento de normas; o acompanhamento dos avanços obtidos na consecução das metas de educação; a captação da participação das partes interessadas nos planos mundial, regional e nacional para guiar a aplicação da agenda; e a função de coordenação da educação dentro da estrutura geral de coordenação dos ODS
18. Resolvemos desenvolver sistemas nacionais de acompanhamento e avaliação integrais a fim de produzir dados sólidos para a formulação de políticas e para a gestão dos sistemas educativos, bem como para velar pela prestação de contas. Ademais, solicitamos aos coorganizadores e os associados do Fórum Mundial sobre a Educação 2015 que apoiem o desenvolvimento de capacidades de levantamento e análise de dados e apresentação de informes no plano nacional. Os países deveriam se esforçar para melhorar a qualidade, os níveis de desagregação e a apresentação oportuna de informes ao Instituto de Estatística da UNESCO. Solicitamos também que seja mantido o Informe de Acompanhamento da Educação para Todos no Mundo como informe independente de acompanhamento da educação no mundo, implantado na UNESCO e publicado pela Organização, como mecanismo de acompanhamento e apresentação de informe sobre o ODM 4 proposto e sobre a educação nos outros ODM propostos, dentro do mecanismo que será estabelecido para vigiar e examinar a aplicação dos ODM propostos.
19. Debatemos e nos pusemos de acordo em relação aos elementos essenciais do Marco de Ação da Educação 2030. Levando em consideração a cúpula das Nações Unidas em que será aprovada a agenda para o desenvolvimento depois de 2015 (nova York, setembro de 2015) e os resultados da terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento (Adis Abeba, julho de 2015), será apresentada uma versão definitiva para sua aprovação, que será dada a pública em uma reunião de alto nível, organizada paralelamente à 38ª reunião da Conferência Geral da UNESCO em novembro de 2015. Estamos plenamente comprometidos com sua aplicação, depois de aprovada, a fim de que sirva de inspiração e guia para os países e os associados para velar pelo cumprimento de nossa agenda.
20. Aproveitando o legado de Jomtien e Dakar, a presente Declaração de Incheon constitui um compromisso histórico por parte de todos nós para transformar vidas mediante uma nova visão da educação, com medidas audazes e inovadoras, a sim de alcançar nossa ambiciosa meta para 2030.
