Heitor Scalambrini Costa*
Primeira parte
Promessas são compromissos assumidos por quem as faz. Seus ouvintes, em princípio, acreditam que serão cumpridas. Na política, lamentavelmente, não é assim. Faz parte de nossa cultura prometer algo que muitas vezes, sabe-se de antemão, não será cumprido. Mesmo assim se promete.
Porto de Suape. Foto Heitor Scalambrini Costa*Em Pernambuco, se propagandeia que aqui nasceu a “nova política”. Que em nada difere da “antiga” praticada desde sempre. Todavia os marqueteiros batem nesta tecla, tentando arregimentar votos para o governador, pré-candidato na disputa presidencial.
Aqui se promete muito mais. E se cumpre menos ainda (será esta a “nova política”?). Vejamos o caso emblemático do Complexo Industrial Portuário de Suape, para alguns a redenção de Pernambuco, quiçá do Nordeste e do Brasil.
No modelo adotado busca-se atrair refinarias, estaleiros, termoelétricas e petroquímicas – empresas que estão no topo das que mais agridem o meio ambiente. Acontece que o território do Complexo era habitado, há mais de meio século, por mais de 15 mil famílias nativas, todas dependentes da agricultura familiar e da pesca. Para se livrar desses posseiros indesejados, se iniciou um processo de expulsão com sérios impactos socioambientais. E é aí que começam as promessas, tanto para os moradores como para a sociedade pernambucana, visando justificar a insanidade da brutalidade que se cometia, contra o meio ambiente e contra os moradores da região. Algumas dessas promessas são citadas a seguir.
Em 2006 foi lançado o projeto do território Estratégico de Suape, integrado pelos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Escada, Moreno, Ribeirão e Sirinhaém. O objetivo seria planejar o desenvolvimento desse território e evitar os impactos negativos da chegada dos grandes empreendimentos à Suape. Assim, se promoveria a ocupação ordenada do território de Suape, evitando-se danos sociais e ambientais. Transcorridos oito anos, o programa não passou da fase de planejamento e os problemas que poderia prevenir acabaram acontecendo, pois os empreendimentos chegaram e as ações prometidas não. Ademais, as demandas sociais se multiplicam, como habitação, saneamento, mobilidade, saúde, segurança e meio ambiente. O que houve neste período foi unicamente o aumento das expulsões de milhares de pessoas que habitavam a região.
Outro projeto de grande repercussão na mídia pernambucana foi o lançamento do programa Suape Sustentável, em junho de 2011. A proposta original era para desenvolver uma gestão integrada do Território de Suape, com a participação das administrações estadual e municipal, das empresas e universidades. O que se viu foi a continuidade do que já vinha sendo feito. Frustração para quem esperava um mínimo de planejamento naquele território.
Na lista dessas ações estava a construção da agrovila Nova Tatuoca, prometida em 2007 aos moradores que foram expulsos para dar abrigo ao polo naval. Os ilhéus foram expulsos e nada de novas moradias. Novas promessas foram feitas e as primeiras unidades seriam entregues em dezembro de 2012, sendo a vila totalmente entregue até março de 2013. Nada! Agora é dito na imprensa que um conjunto de 73 casas, cada uma com menos de 40 m2, será entregue antes que o governador deixe o cargo para concorrer à presidência da República. Todavia, denuncias apontam que além da fragilidade e precariedades destas construções, não haverá saneamento básico, e os dejetos das casas serão despejados diretamente no mangue.
Na área ambiental o desastre é calamitoso. A Assembleia Legislativa de Pernambuco autorizou diversos projetos de desmatamento. O mais devastador, contido na Lei nº 1.496, de 27 de abril de 2010, autorizou a supressão de vegetação permanente, correspondente a uma área de 17 ha de Mata Atlântica, 508 ha de mangue e 166 ha de restinga. Até hoje os moradores procuram os locais que Suape diz que reflorestou, propagandeando ter “zerado” o déficit ambiental naquele território. Também se arrasta há anos a construção do Centro de Tecnologia Ambiental (CTA), outra promessa dos gestores do Complexo de Suape.
Só mais uma, dentre tantas promessas não cumpridas, a relacionada à reforma da Estação de trem de Massangana e à chegada do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) até o complexo de Suape, que permanece no limbo, sem data para início nem para conclusão.
Bem, as promessas dos administradores de Suape e do governo do Estado ao longo dos anos mostram que fazê-las rende frutos, pois os que prometem são bem vistos e acabam sendo “premiados” com novas posições no governo do Estado (seria essa a “nova política”?).
E enquanto nada do prometido acontece, “corre solta” a propaganda com verbas públicas em Pernambuco.
Segunda parte
O Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), chamado por segmentos da sociedade pernambucana de “joia da coroa”, “locomotiva do desenvolvimento”, “poupança do povo”, “redenção do Nordeste”, e “Eldorado”, entre outros, vive momentos de desnudamento de uma realidade cruel.
Movimentos sociais, ao longo dos anos, têm denunciado questões referentes à ação da empresa Suape – como a imoralidade dos procedimentos judiciais que tramitam na Vara Privativa da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho; o desvio de verbas públicas, através do ajuizamento de ações judiciais e simulação de audiências não realizadas nessa mesma Vara da Fazenda; os danos ambientais e sociais causados pela empresa; a continuada violação de direitos humanos; o tráfico de influência no Poder Judiciário de Pernambuco; a ausência do Ministério Público nos procedimentos de remoção/expulsão de milhares de famílias da área; e a falta de legitimidade da empresa Suape como proprietária das terras que hoje abrigam o Complexo.
Com a atração de inúmeras empresas, como refinaria, estaleiros, termoelétricas, siderúrgica e petroquímica, o que se verifica há alguns anos é o completo desrespeito às leis vigentes por parte da empresa gestora do Complexo; é a falta de responsabilidade social das empresas que lá se instalaram; e, principalmente, a visão anacrônica do governo estadual, responsável pela degradação ambiental daquele território. Os reflexos desta política obstinada, que considera a natureza um entrave ao crescimento econômico, inclui a interrupção drástica e dramática dos modos de vida da população local – ferindo direitos adquiridos de pescadores, marisqueiras e agricultores familiares, expulsos de suas moradias, abandonados sem condições de trabalho ou qualquer assistência social digna desse nome.
O mantra mais utilizado pelo governo estadual em suas ações de marketing político, que o tem projetado nacionalmente, é a geração de empregos e o aumento da renda proporcionado pela implantação desse Complexo Portuário e Industrial. Sem dúvida, cresceu muito o emprego de baixa qualidade, temporário, com salários irrisórios, devido às obras de construção dos empreendimentos, atraindo tanto trabalhadores pernambucanos como de outras regiões do país. Todavia, agora, com o término desta etapa de construção civil, os responsáveis se vangloriaram e manipularam a opinião pública, “lavam as mãos” perante o comportamento de empresas que não cumprem suas responsabilidades sociais e trabalhistas para com os seus empregados.
A promessa de emprego abundante, usada na propaganda política, se tornou um verdadeiro calvário para os trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT) estima que as empresas do Complexo vão demitir mais de 50 mil trabalhadores entre 2014 e 2016, em particular, aqueles que trabalharam na construção da Refinaria e de outras obras da Petrobrás.
Na tentativa de fazer valer os direitos legítimos daqueles que com sua força física ajudaram na construção de Suape, e preocupado com o desemprego em massa, o MPT criou, em dezembro de 2013, o Fórum para Recolocação da Mão de Obra de Suape (REMOS), tentando assim minimizar o que já estava acontecendo: demissões em larga escala, calotes das empresas, como o não pagamento de salários, um total desrespeito a direitos básicos da classe trabalhadora.
O que se verifica atualmente no território de Suape é a barbárie nas relações entre o capital e o trabalho, com a omissão do governo do Estado e da Empresa Suape. Sem tirar, obviamente, a responsabilidade da Petrobrás que contratou os consórcios de empresas para a realização das obras. Os responsáveis pelo descalabro existente não se manifestam diante da gravidade da situação.
Uma situação muito tensa, explosiva. Diante da falta de cooperação das empresas que insistem nas irregularidades, o Fórum REMOS foi desfeito no inicio do mês (4/6) pelo MPT. Os trabalhadores, devido à falta de pagamentos dos salários e das garantias que lhes concede as leis trabalhistas, estão sendo despejados de onde vivem, não tendo sequer dinheiro para suprir suas necessidades materiais de sobrevivência. São relatadas situações em que famílias perderam o direito ao plano de saúde, com todas as consequências que isto implica.
Revoltados com a demora no atendimento de seus legítimos direitos, as vias de acesso ao Complexo têm sido tomadas por estes trabalhadores, que denunciam o abandono a que estão submetidos. Os órgãos de repressão, chamados para “garantir a ordem”, espancam e prendem trabalhadores em violentos e injustificados embates.
*Colaborador de Diálogos do Sul – Professor da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador geral do Fórum Suape Espaço Socioambiental
