Paulo Cannabrava Filho*
Para bem compreender o que ocorre com os tratados entre Estados Unidos e Brasil vale recorrer à história. Temos sempre presente que sem conhecer o passado não se pode compreender o presente. O que Estados Unidos persegue, desde o século XIX quando aprovou a Doutrina Monroe, é expansão ilimitada e submissão dos povos abaixo do Rio Bravo. Brasil é vítima histórica junto com os demais países da América Latina e Caribe.
Histórico dos acordos
Em dezembro de 1950, foi criada a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico. O Tratado de Assistência Militar entre Brasil e EUA foi firmado em 1952. Com este, EUA garantiu um bom mercado para sua indústria de armamentos e abastecimento de material estratégico para sua industria. Além disso, introduziu no país militares e agentes para treinar militares brasileiros, ofereciam bolsas para oficiais se graduarem nas escolas de guerra estadunidenses como Fort Leavenworth em Kansas, Fort Bening na Geórgia, Fort Sill em Oklahoma e, até 1980, nas bases da aviação, da marinha e do exército que EUA mantinha no enclave colonial da Zona do Canal de Panamá. Esse tratado só foi revogado em 1977, pelo general Ernesto Geisel, ditador de turno, em represália pelos esforços estadunidenses por torpedear o acordo nuclear entre Brasil e Alemanha. Sob o governo Reagan voltaram as boas relações entre os militares dos dois países, informalmente pois o tratado ficou engavetado.
Independente de alguns desacordos entre os governos militares e Washington, como por exemplo a questão dos direitos humanos no governo de Carter, as relações entre os oficiais militares dos dois países se mantiveram impecáveis, principalmente entre os serviços de inteligência, e se mantém até hoje.
Em 1957, Eisenhower criou o Office of Public Safety (OPS) – o Bureaux de Segurança Pública comandado por Byron Engle, um oficial de inteligência. Em 1961, já com Kennedy, foi instituída a United States Agency for International Development, a Usaid. Ambas instituições, em estreita colaboração, serviriam de fachada para operações encobertas dos serviços de inteligência, notadamente da CIA.
Engle enviou para o Brasil dois profissionais para organizar a cooperação na área de segurança: Joe Lingo e Arthur Arisgnan, este um ex agente do FBI. O programa abarcava 15 estados, os agentes do OPS e do Ponto IV, dinheiro da Usaid, em torno de um milhão de dólares por ano. Esse programa envolveu mais de 50 mil policiais e pouco mais de 300 oficiais das forças armadas. Todos os anos a Academia Internacional de Polícia recebia de seis a oito dezenas de bolsistas brasileiros. Em 1969, agentes estadunidenses “trabalhando” no departamento de ordem política e social, o DOPS, interferiam até na emissão de passaportes. Nessa época se dá a unificação do comando dos serviços de segurança que vai servir de modelo para os demais países. No âmbito do Cone Sul foi criada a Operação Condor.
Em função desses acordos, desde 1959 o Brasil participa da Operação Unitas, sob o comando da marinha estadunidense no Atlântico Sul. Em 2013 participou da 54a operação conjunta, que contou com a participação do México, Panamá, Peru, Honduras, Canadá e Reino Unido. Navegaram pelo Caribe e pela costa noroeste brasileira.
Nessa mesma época o presidente Juscelino Kubitschek cedeu território no arquipélago de Fernão de Noronha onde os Estados Unidos construíram e operaram uma base de escuta de satélites. Esse território já tinha servido de base militar, aérea e naval dos Estados Unidos durante a II Guerra Mundial (1942-1945). A partir de 1946 passou a ser base da FAB que lá permaneceu até 1965. A ilha que também serviu de presídio durante as ditaduras, somente a partir de 1988 se transformou em Parque Nacional e, a partir de 2001, é patrimônio mundial natural outorgado pela UNESCO.
II Guerra Mundial
Em 1942 Estados Unidos decide se preparar para entrar em guerra que desde 1939 ensanguentava países da Europa e Ásia. Na visão de seus estrategistas a adesão do Brasil era fundamental. Nas condições tecnológicas da época, a autonomia dos voos era limitada, o Atlântico Sul estava totalmente desguarnecido e com forte presença da Alemanha o que tornava possível a conquista do Brasil e da Argentina, países em que o nazi fascismo tinha muitos simpatizantes, inclusive nas mais altas esferas de governo.
EUA foram muito hábeis ou as pressões foram irresistíveis? A verdade é que o primeiro acordo de cooperação foi firmado em agosto de 1942. Estados Unidos queria tudo: livre transito, portos, enseadas, aeroportos, armazéns, minérios… uma verdadeira ocupação. Conseguiu o suficiente: bases no Belém, Natal, Recife, Fernão de Noronha e tropas.
Brasil relutou para decidir entrar na guerra. Há quem acredite que os primeiros barcos mercantes afundados por submarinos alemães foram na realidade vítimas de sabotagem por parte dos Estados Unidos para com isso criar um caso e forçar o país ir à guerra.
Resultado dos primeiros acordos firmados, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi a primeira a enviar pessoal para treinamento. O Ministro da Aeronáutica, Pedro Salgado Filho, acompanhou a delegação ao centro de treinamento de Camp Ritchie e outras bases aéreas em território estadunidense. Um esquadrão de caças da FAB, o Senta Pua, foi agregado a USAF na Europa. Um certo capital Walters serviu como cicerone e interprete. Mais precisamente, o capitão Vernon Walters, chefe do Departamento de Interrogatório de Prisioneiros Italianos do Serviço de Informação do Ministério da Defesa.
O ministro da Guerra de Vargas era o general Eurico Gaspar Dutra. Em visita aos Estados Unidos, junto com o coronel Bina Machado e tendo Walters como interprete e cicerone, foi recebido e acompanhado pelo general Claude Adams. Visitaram várias bases militares, escolas de oficiais, centros de treinamento e inclusive indústria de armamento. Foram inclusive recebidos pelo general Marshall o comandante supremo das forças estadunidenses.
As tropas que comporiam a Força Expedicionária Brasileira (FEB) antes de serem enviadas para Europa passaram por treinamento intensivo dado por oficiais estadunidenses em bases no Rio Grande do Sul. Essa tropa foi adstrita ao V Exército dos EUA sob o comando do general Clark. Na Itália Vernon Walters era seu ajudante de ordens e ao mesmo tempo oficial de ligação com os oficiais brasileiros.
Antes de seguir para Europa, um grande grupo de oficiais passou por cursos especiais nas Escolas de Comando e Estado Maior, em Fort Leavenworth. O jovem tenente coronel Humberto de Alencar Castelo Branco estava entre os bolsistas e, o oficial estadunidense de ligação com os oficiais brasileiros era o capitão Vernon Walters. Nesse período se consolida forte amizade entre Castelo e Walters, dois especialistas em Inteligência. Castelo formado na França, Walters oficial do departamento de inteligência do Departamento de Defesa.
Em 1943, o adido militar à embaixada dos EUA no Rio de Janeiro era o general Hayes Kroner, ex chefe do Serviço de Informações Militares. Vernon Walter passou quatro meses no Rio como assistente de Kroner. Sua função era visitar quartéis, manter contato com oficiais das três armas, principalmente do Exército.
A FEB combateu na Itália de 1944 a 1945. Foram, no testemunho de Vernon Walters y de Mascarenhas de Moraes 229 dias de intenso combate. Eram 25 mil homens, dois quais 550 morreram e 2.500 ficaram feridos.
Perpetraram atos heróicos como a tomada do Monte Castelo, um dos últimos redutos dos alemães na Itália. Como troféu fizeram 20 mil prisioneiros. Nesses dias de combates decisivos o capitão Vernon Walters e o coronel Castelo Branco dormiam no mesmo hotel. Escaparam por pouco de um bombardeio alemão.
Terminada a guerra, foi preparada uma grande recepção festiva aos pracinhas que retornavam da Itália. Para a festa veio como convidado especial o general Clark, claro que acompanhado de seu ajudante de ordens, o capitão Vernon Walters. Na sequência, nesse mesmo ano, Walters foi nomeado Adido Militar no Brasil onde permaneceu até 1947.
O general Vernon Walters era de novo o adido militar e Lincoln Gordon o embaixador dos Estados Unidos na época precedente e posterior ao golpe de 1o de Abril de 1964 que acabou com a democracia no Brasil para dar lugar a um fascismo caboclo. Interessante que ambos, em declarações e também em livros, insistiam em que o golpe havia sido 100% brasileiro, ou seja, sem participação dos Estados Unidos. Mesmo após abundante informação nos jornais e publicação de livros de renomados pesquisadores fornecerem provas irrefutável sobre a participação de EUA no golpe, a dupla dinâmica continuava negando o óbvio e tendo seguidores, gente que também acredita na versão autóctone do golpe.
No início da década de 1960, quando o movimento das Ligas Camponesas no Nordeste empolgavam os meios de comunicação, havia na região 2.500 agentes estadunidenses, tinham triplicado o numero de cônsules e dos agentes da Usaid, do American Institute for Free Labour Develpment, de oficiais de alta graduação além de “pastores” de igrejas neopentecostais. Em entrevista Gordon admitiu que em 1964 tinha 40 mil cidadãos de seu país no Brasil, e que só entre 1960 e 1964 ingressaram mais de 10 mil. Ha que acrescenta que eram homens e armas e que o cônsul no Recife, Douglas Mc Lean, era o agente da Cia encarregado desse contingente.
Para garantir o sucesso dos golpistas, articulado por Gordon, foi acionada a Operação Brother San. Partiu de Porto Rico em direção a Santos, litoral de São Paulo, o porta-aviões Forrestal, com 80 mil toneladas de carga, 326 metros de comprimento por 76 de largura, tripulação de 5.400 homens, sendo 3.090 profissionais, mais 90 aviões de caça. Vinha escoltado por destróieres.
Os acordos violam a soberania
A partir de 1964 até quase a entrada do novo século os agentes estadunidenses estavam à vontade no Brasil, no controle da segurança, da inteligência, dos programas de treinamento, salvo alguns altos e baixos no relacionamento. O general Humberto Alencar Castelo Branco, o primeiro presidente pós golpe de 1964, reencontra seu amigo agora general Vernon Walters e Adido Militar dos EUA. Em 1965, a pedido de Washington, Castelo concordou com enviar tropas brasileiras para a República Dominicana, para mascarar uma invasão estadunidense com o objetivo de sufocar o movimento popular democrático liderado por Camaño Deño. A tropa brasileira, denominada Faibras, com mais de três mil militares, ao chegar ao Caribe passou por um rígido programa de treinamento sob o comando dos EUA. Essa mesma situação se repetiu recentemente no Haiti. As tropas treinadas para sufocar movimentos populares são as que ocupam as favelas no Rio de Janeiro.
A partir de 1974, os acordos de cooperação passam a incluir a questão do combate ao narcotráfico. Registra Moniz Bandeira, no livro Relações Perigosas, pág. 107 que “essa cooperação intensificou-se em 1986, com a assinatura de um acordo bilateral, revigorado em 12 de abril de 1995, mediante a celebração de outro Acordo de Cooperação Mútua Brasil-Estados Unidos para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes. Este Acordo de Cooperação, promulgado pelo Decreto n. 2.242-de 2 de junho de 1997, oficializou a presença da DEA e da CIA no Brasil e foi implementado, anualmente, por meio de Memorandos de Entendimento, que explicitavam as atividades de cooperação, descrevendo os projetos a serem executados no combate ao narcotráfico e fixando o montante dos recursos financeiros alocados pelos EUA e a contrapartida do Brasil. Desde então, os EUA, através do International Narcotics Control, aumentaram o fornecimento de recursos e ‘investigative equipment such as tape recorders, vídeo camcorders and digital still cameras’, bem como o treinamento de agentes da Polícia Federal, de 1996 a 2001, e forneceram ao Brasil o montante de US$ 9,7 milhões, dos quais US$ 6,6 milhões para a polícia e em ajuda militar”. (MB pág 108).
O Centro de Dados Operacionais – CDO da Polícia Federal, desde sua criação em 1980 sob controle da DEA – Drug Enforcemente Administration, vinculada a Cia. Funciona com recursos da DEA e do International Narcotics Control INC, um programa do Departamento de Estado.
As agências nacionais envolvidas: Agencia Brasileira de Informação (Abin); Secretaria Nacional Antidrogas (Senad); CDO da Polícia Federal; os serviços de informação do exército CIE, marinha Cenimar, e aeronáutica Cise,
Agências dos EUA: Agência Nacional de Segurança (NSA –National Security Agency); Communication Intelliggence (Comint); CIA, DEA, FBI, Interpol; em 1987 criou o US Special Operations Command (Ussocom) com missão de preparar e manter as forças de operações especiais, especializadas em combater organização de protestos antigovernamentais, rebeliões, guerrilhas e outros movimentos para desestabilizar governos, treinar a formação de guerrilheiros e unidades rebeldes, coletar inteligência, promover sabotagem e guerra psicológica, difundir informações falsas etc.
E há as organizações multinacionais controlados pelos EUA como o Conselho Interamericano de Defesa, da OEA, e seu Comitê para a Segurança Hemisférica, ambos controlados pelo Defense Ministerial of the Américas, ligado ao Pentágono. Realizam reuniões anuais dos ministros de defesa. Ha que incluir também o Comitê Interamericano Contra o Terrorismo, também da OEA.
Em 1983 é firmado novo protocolo de cooperação industrial militar. Em 2002 o Brasil de Lula assina o protocola 505 com o qual os EUA fornece material em desuso (sucata militar) e o Brasil permite inspeção nos quartéis. Foi ratificado em março de 2005 quando da visita de Donald Rumsfeld, empenhado em ter ajudo do Brasil no controle da Tríplice Fronteira (Paraguai, Argentina, Brasil) e pela continuidade das tropas e do comando brasileiro no Haiti.
Em março de 2002, em Barbados, Brasil firma a Convenção Interamericana contra o Terrorismo. Difícil entender o porque uma vez que Brasil não está no circuito de ameaça dos terroristas. Ademais, todos sabemos que Estados Unidos são os mais terroríficos terroristas do planeta. Contudo, assinou, e o artigo 15 dessa convenção diz que “as medidas adotadas pelos Estados Parte, em decorrência dessa Convenção, serão levados a cabo com pleno respeito ao Estado de Direito, aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais”. Quando do escândalo provocado pelas revelações VickiLeaks, de que a NSA e a IA espiavam a presidenta Dilma, houve que lembrou que EUA estava violando essa Convenção que ele mesmo propôs.
Cosméticos para disfarçar
Quando do escândalo mediático provocado pelas revelações do VickiLeakes, publiquei artigo em Diálogos do Sul qualificando de hipocrisia as manifestações da presidenta e dos meios. Cosméticos diante da provocação dos meios. Se realmente houvesse um sentimento de que a soberania tinha sido violada (e foi) o governo deveria ter denunciado os tratados de cooperação entre os militares, liquidar com a promiscuidade entre os serviços de inteligência. Fazer o que fez Evo Morales na Bolívia: denunciou os tratados, expulsou os agentes da CIA e da DEA e exige um limite de pessoal na embaixada de Estados Unidos. Exatamente o contrário do que Dilma foi fazer em Washington neste aziago junho de 2015.
Por traz de tudo isso está a questão econômica e os anseios expansionistas e hegemónicos de Estados Unidos consagrado em múltiplos corolários à Doutrina Monroe. Não somente a CIA, a DEA e a NSA espionam permanentemente tudo. Também várias empresas prestam esse serviço ao governo de EUA. Snowden era empregado da empresa de inteligência Booz Allen Hamilton. Documentos por ele revelados indicam que as empresas de inteligência e segurança consomem em torno de 70 por cento dos 52 bilhões de dólares destinados aos serviços secretos. A Booz Allen Hamilton do Brasil funciona em um bairro de São Paulo. O que faz essa empresa? Alguém a controla?
Muita gente pergunta, por que Estados Unidos espionam? A pergunta faz sentido si se considera a intimidade entre os serviços de inteligência entre os dois países. Espiam por razões econômicas, simplesmente. E também para atender à pressões internas, de setores políticos de ranço fundamentalista, que ainda vivem na guerra fria, pra não dizer na idade média.
Então, as relações entre os dois países são boas, porém, EUA desconfia do PT e desconfia de Lula e de Dilma, como desconfia da grande aliada Merkel. Não querem ter surpresas. No caso do Brasil, há setores nos EUA que acreditam que o Foro de São Paulo, que reúne os partidos ditos de esquerda da América Latina, possa levar o Brasil para esquerda. Acreditam que os governos progressistas de Venezuela, Bolívia e Equador são produtos de uma concentração desse foro. Não escondem, em declarações à impera, que têm medo de José Dirceu por suas relações com os cubanos. Isso de certa maneira explica porque houve consenso mediático em demonizar o homem que organizou o PT em todo o país, fez a campanha que elegeu o Lula presidente, de quem foi ministro da Casa Civil (coordenador político), ajudou a eleger Dilma e hoje está preso como resultado de uma ignóbil armação jurídica.
Para livrar-se de tudo o que o incomoda, Estados Unidos conspiram. Abertamente, como sempre, e com o descarado apoio dos meios. Querem governos submissos, e sabem que isso é mais fácil tendo no governo o partido de Fernando Henrique Cardoso, o guru da teoria da dependência, aquela que prega que o desenvolvimento só é possível em dependência à grande potência; o presidente que entregou os minerais, inclusive o petroleo, que privatizou bancos e empresas lucrativas entregando-as às transnacionais e que estaria disposto a apoiar qualquer violação às soberanias para ver-se livre de governos como de Evo Morales, Rafael Correa, Maduro ou até mesmo Dilma.
*Jornalista brasileiro, foi correspondente de agências de notícias em vários países da América Latina, editor em jornais em São Paulo, La Paz e Lima, assessorou organismos internacionais, esteve em Cadernos do Terceiro Mundo desde sua criação em 1975 até sua extinção em 2005. É presidente honorário da Associação Brasileira da Propriedade intelectual dos Jornalistas, integra o conselho diretor da Associação Brasileira de Anistiados Políticos e atualmente é editor da revista virtual bilingue Diálogos do Sul.
