Quando a urgência atende a interesses econômicos de poucos e traz riscos para a saúde de muitos, ela deve ser recusada
Leonardo Melgarejo*
Para que nos serve uma avaliação de risco que, explicitamente, revela seu objetivo de aprovar, antes mesmo de analisar, quando a preocupação é a saúde e não o comércio?
É inaceitável a posição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de pretender aprovar com urgência os pedidos de liberação comercial de variedades de milho transgênico não avaliado no Brasil.
O ato que deveria ser consumado na reunião do dia 1 de setembro não surtiu efeito graças aos esforços da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida que esteve presente na reunião.
A reunião segundo o MST
A reunião foi aberta pelo Ministro Kassab, e a todo instante os conselheiros foram pressionados a aprovar três variedades de milho transgênico. O motivo? Um carregamento dos EUA de mais de um milhão de toneladas estava pronto para vir. O problema é que os EUA não têm capacidade de separar os grãos transgênicos, de modo que não seria possível garantir que o milho embarcado para o Brasil fosse apenas das variedades já aprovadas aqui.
É publico e notório que esses processos foram analisados em apenas 7 dias, como consta no site da CTNBio, o que também subsidiou esse pedido de vistas pelos membros do MMA e MDA, que teve como motivação apenas questões técnicas e científicas.
Também foi colocado na plenária, como forma de pressão, que esse tipo de liberação de cargas de grãos será frequente nos próximos anos. Para que serve a CTNBio? É um cartório, onde qualquer coisa é aprovada? Ou um lugar onde cientistas debatem a biossegurança?
O Brasil exportou cerca de 30 milhões de toneladas de milho em 2015, e prevê 23 milhões este ano. E agora, precisa importar o lixo dos EUA, porque lá está sobrando, e porque o dólar está caindo, e porque aqui pode faltar. Esse é o “Agro” brasileiro: está pouco se lixando pro nosso país, só quer saber do seu lucro às custas da nossa saúde e do nosso meio ambiente.
Comentário do Autor
Quando a urgência corresponde à pressa e atende a interesses econômicos de poucos, capazes de trazer riscos para a saúde e o ambiente de muitos, ela deve ser recusada. As avaliações de risco não podem ser açodadas e muito menos submetidas aos interesses do comércio.
O Brasil, país que exporta milho e, portanto, não faz estoque dos alimentos aqui produzidos após avaliação e aprovação em análises de risco oficiais, não deve suprir as lacunas geradas pela dispensa de seus grãos comprando outros, de qualidade discutível.
Salienta-se que, mesmo sem esta pressa inaceitável, nossas avaliações de risco já se mostram simplificadas, incompletas, contrariando preceitos de ministérios relevantes e em muitos casos descumprindo as normas da própria CTNBio.
Em síntese, não podemos dispensar de todo as análises de risco exigidas por lei e aprovar, sob regime de urgência, autorizações de uso que objetivam, essencialmente, permitir o consumo interno de produtos que não foram completamente estudados em nossas condições.
As condições de ambiente, os microorganismos, as redes tróficas, as espécies ameaçadas de extinção, o clima e as relações ecológicas dominantes em nossos biomas impõem circunstâncias e singularidades que não podem ser captadas em análises desenvolvidas em outras realidades.
Os estudos realizados na América do Norte, no Canadá e na Austrália podem ser interessantes, mas pouco informativos para os brasileiros. De que nos vale saber que um inseto existente apenas no norte da Europa não é afetado pelo milho transgênico cultivado no Canadá, se não temos estudos do impacto daquele milho sobre insetos benéficos dominantes no Brasil? Para que nos serve uma avaliação de risco que, explicitamente, revela seu objetivo de aprovar, antes mesmo de analisar, quando a preocupação é a saúde e não o comércio?
Precisamos de uma verdadeira agência de análise de riscos, com estruturas próprias e ações independentes, que atribua primazia aos interesses da saúde e do ambiente, que dê atenção especial aos analistas dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, que gere informações capazes de atestar inocuidade dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) distribuídos no Brasil em perspectiva plurigeracional. A pressa, neste caso específico, serve a outros interesses e deve ser denunciada.
Já são muitas as críticas que permitem dúvidas quanto à qualidade dos serviços prestados pela CTNBio, bem como sobre os interesses beneficiados pelos resultados e pelas implicações de suas decisões. Mas agora estamos diante do limite da racionalidade que sustenta sua criação e existência.
Neste movimento pela aprovação rápida de importações, a CTNBio corre risco de desmoralização completa, coroando de forma abjeta uma trajetória de criticas que compromete sua triste história.
*Original da Agencia Brasil de Fato – Leonardo Melgarejo é presidente da Associação Gaúcha de proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), coordenador do Grupo de Trabalho sobre agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). Ex-representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio – Agosto de 2016
