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Prevista em lei, função social da terra é chave para acabar com desigualdade brasileira

País não pode ser campeão do latifúndio improdutivo, das monoculturas de produção de commodities e energia destruidoras dos biomas
Claúdio di Mauro
Diálogos do Sul
Uberlândia (MG)

Tradução:

Estamos vivendo no período em que muitas pessoas estão em busca de alternativas para haver uma verdadeira transformação no modo de viver em nossas cidades nas áreas rurais e em todo o nosso País.

Devemos reconhecer que não basta pensar, debater, escrever na busca de um Projeto de Transformação. É óbvio que isso tudo é importante. Afinal não há um processo revolucionário se não houver teoria revolucionária. Mas, torna-se indispensável dar materialidade aos processos. É certo que não se muda a situação social se continuarmos reproduzindo e materializando nossas ações, sustentadas nos conceitos e nas formulações dos opressores.

País não pode ser campeão do latifúndio improdutivo, das monoculturas de produção de commodities e energia destruidoras dos biomas

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O professor Cláudio Di Mauro cobra uma reforma agrária funcional e popular

Quando se trata da questão relacionada à estrutura fundiária, não haverá transformação se não realizarmos uma verdadeira reforma agrária popular, enfrentando os latifúndios. Ou seja, dando materialidade para o projeto de distribuição das terras, entregando para as pessoas expulsas do campo ou que migraram para as cidades pelo fato de não terem onde produzir. A modernidade prometeu e não cumpriu a disponibilidade de trabalho e bem-estar social para todas as pessoas. Muitas famílias saíram do campo em busca dessas promessas. 

Mas, havemos de compreender que não basta apenas entregar a terra para que as famílias de camponeses retornem para as áreas rurais. É indispensável oferecer o apoio técnico, financiamento e a infraestrutura para produzir. Ocorre que no caso brasileiro, os Movimentos Populares a exemplo do MST já entenderam que não haverá Reforma Agrária Popular promovida pelos meios institucionais. 

Por isso, realizam atividades concretas, se organizando para as ocupações de terras improdutivas e latifúndios é a opção que restou. Em outras palavras, é importante se conquistar a função social, conforme diz a legislação brasileira para o que é improdutivo e mantido como reserva de valor.

Não adianta apenas reconhecermos que a Constituição Federal determina que à terra tem que ter exercida sua função social. É muito importante tal reconhecimento, mas é indispensável dar materialidade a essa expressão de verdade. Eliminar o latifúndio improdutivo ou mesmo o sistema produtivo concentrador de monoculturas que não geram alimentos e renda para a população, enquanto milhões de pessoas não têm acesso à comida e nem à segurança alimentar. O Brasil não pode ser o campeão do latifúndio improdutivo, das monoculturas de produção de commodities e energia destruidoras dos biomas.

O sistema produtivo da terra tem que: reconstruir os biomas degradados; reconhecer e valorizar a importância da água; rever seus processos de produção e uso de energia, ou seja, torna-se indispensável a revisão e transformação do modelo produtivo de nossas áreas rurais.

Nos recentes anos, o Brasil tem adotado políticas que geraram um enorme avanço do capital financeiro, capturando as riquezas naturais e também as riquezas da produção pelo trabalho. Com isso tem havido enorme fragilização da democracia, reduzindo direitos sociais que haviam sido conquistados à muitas décadas, e avançando para a privatização dos bens do país, como exemplo a terra, a energia e a água.

Mesmo se sabendo dessas necessidades e das bases legais que oferecem sustentações para tais ações, ainda assim, os “donos” de terras, articulados com o Poder Legislativo (bancadas do boi e dos latifúndios) e apoiados por decisões no Judiciário, mantém esse sistema de exploração das riquezas naturais e sociais. Enquanto os latifúndios improdutivos são mantidos nas mãos desses poucos, as ocupações que democratizam o acesso à terra são combatidas. Famílias são expulsas violentamente das áreas ocupadas, tanto rurais quanto urbanas. H[á imensa luta dos movimentos Populares com vistas ao “despejo zero”.

Daí, como se pode confiar que os velhos projetos que “mandam” no Brasil farão as transformações necessárias e objetivamente identificadas? Essas estruturas carcomidas, no caso brasileiro, dominadas por homens (do sexo masculino), brancos e endinheirados, não serão transformadoras das realidades que vivenciamos.

Esse modelo precisa ser ultrapassado para a construção da paz e do progresso destinado à todas as pessoas.

Nos recentes anos, no Brasil, houve um avanço significativo do capital financeiro, capturando os orçamentos públicos. A faceta cruel da pandemia do coronavírus foi suficiente para mostrar que o vírus nunca foi democrático. As populações subalternizadas têm sido as mais “vitimizadas”. No dizer de Paulo Teixeira, as “latas de sardinhas” protagonizadas pelo transporte coletivo urbano, se constituíram em importantes meios de contaminação do vírus. E quem usa esse meio de circulação nas cidades e eventualmente na roça, são justamente os setores mais empobrecidos. Os mais endinheirados puderam fazer isolamento dentro de casa e circular individualmente, quando precisam, com veículos particulares. Na visão dos governantes de plantão, pobre é feito para se arriscar, contaminar, adoecer e se for necessário morrer. Como se isso fosse condição imposta por Deus e pela Natureza.

Há que se reconhecer que essas situações são frutos das relações sociais e econômicas, impostas pelo modelo adotado nos países com opção neoliberal.

Rever o modelo, preparação para ações transformadoras com materialidade do aprendizado e das expectativas são as opções necessárias para se construir novas realidades. É questão de escolha para a população brasileira, construir efetivamente democracia com inclusão de todas as pessoas.


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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