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Privatização de sementes usurpa direitos dos pequenos agricultores

Revista Diálogos do Sul

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Sementes LivresCamponeses e pequenos agricultores da América Latina e do Caribe têm sofrido constantes ataques por parte de empresas do agronegócio. Segundo uma recente análise feita pela organização internacional Grain, as empresas do ramo vem tentando impor a privatização de sementes tirando dos produtores tradicionais o direito de guardar, usar, comercializar e plantar seus próprios grãos. Apesar de serem alvos de leis e políticas que beneficiam o setor privado, os camponeses também têm protagonizado as maiores resistências contra os monopólios na região.

De acordo com a análise, todas as leis de sementes visam à repressão contra os agricultores, já que costumam proibir o uso, a venda e a troca de determinadas sementes em nome da “regulação comercial e da proteção dos produtores agrícolas”.

A organização destaca que os ataques contra os camponeses se baseiam, atualmente, nas leis UPOV – União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (organização intergovernamental com sede em Genebra, na Suíça), que estabelece uma série de decretos e regulações que incluem patentes sobre eventos biotecnológicos, normas sanitárias, normas de comercialização, leis de certificação, regras tributárias, programas de investigação, políticas de estabelecimento de mercados de sementes, entre outras determinações, com o objetivo de fomentar um sistema para a “proteção” das variedades vegetais.

Segundo a Grain, é o Convênio UPOV 91 o responsável por tentar impor em todo o planeta o seu modo de “proteção” que nega o direito dos agricultores de guardarem suas sementes para a plantação. A organização alerta que tal privatização afeta negativamente a investigação e o intercâmbio de conhecimentos.

Países como Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Trinidade e Tobago e Uruguai integram a UPOV. Destes, apenas a Costa Rica, Panamá, República Dominicana e Peru aplicam o UPOV 91.

A Grain considera um “absurdo” a privatização de variedade “descobertas”, já que toda a variedade vegetal é obra humana e afirma que as novas leis permitem que as empresas ou centros de investigação se apropriem do trabalho alheio como no caso das sementes camponesas.

“O roubo é levado até limites impensáveis quando as novas leis expandem a propriedade outorgada para toda a variedade “similar”, sem importar quanto tempo ela tenha existido. As leis UPOV buscam impor um roubo com retroatividade”, diz. Essa, inclusive, foi uma das questões que eclodiu na Paralisação Agrária ocorrida recentemente na Colômbia.

A organização em defesa dos camponeses disse ainda que as sanções contra aqueles que não obedecem às determinações da UPOV crescem cada vez mais, permitindo o confisco de sementes consideradas “ilegais”, cultivos, plantações, colheitas e produtos provenientes de tais sementes. Mas, alertou que as tentativas de privatização vão além da UPOV, se encontrando também em leis de comercialização no México e Colômbia. O Brasil também está utilizando normas de comercialização. Na Argentina avança a privatização de eventos biotecnológicos e, em todo o Cone Sul as empresas estão criando seu mundo legal paralelo através da imposição de contratos privados para cobrar presentes, denuncia a Grain.


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
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