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Processo de Fernández contra Suprema Corte argentina é reação a anos de golpismo judicial

Em 2019, uma das esperanças dos argentinos que elegeram a Frente de Todos era de que algo fosse feito contra os juízes que tentam assumir o poder do país
Stella Calloni
La Jornada
Buenos Aires

Tradução:

O presidente Alberto Fernández decidiu avançar em seu pedido de processo político contra o presidente da Corte Suprema de Justiça, Horacio Rosatti, o que alcança também o resto dos integrantes da Corte, Carlos Rosenkrantz (vicepresidente) Juan Carlos Maqueda e Ricardo Lorensetti, cujas sentenças nos últimos tempos colocaram esta instituição na engrenagem da “mesa judicial” armada durante o passado governo do ex-presidente Mauricio Macri, da direitista Coalizão Juntos pela Mudança (ex Cambiemos – Mudemos), com a ajuda evidente da embaixada dos Estados Unidos.

Alberto Fernández ratificou o anúncio do processo político contra a Corte estando no Brasil, para onde foi para participar da posse de seu par brasileiro, Luiz Inácio “Lula” da Silva, com quem combinou renovar os vínculos na relação bilateral. Esta relação funcionou com um grande dinamismo político durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff (destituída em 2016 por um golpe parlamentar e judiciário) e de seus pares argentinos Néstor e Cristina Fernández de Kirchner.

As manobras jurídicas que levaram à prisão de Lula, por um processo escandaloso, construído sobre falsidades, protagonizado pelo juiz Sergio Moro, e que conseguiram tirar o dirigente do Partido dos Trabalhadores, preferido nas pesquisas, do cenário eleitoral, permitiram que chegasse à presidência o ex-capitão Jair Bolsonaro, da ultradireita fascista e racista, que destruiu muitos dos grandes avanços obtidos por Lula em suas duas administrações.

Finalmente, o Tribunal Superior do Brasil determinou a nulidade do processo contra Lula e o libertou. Depois de mais de um ano de prisão ilegal, retomou seu lugar na política, para chegar a este momento histórico de seu retorno, para uma terceira presidência.

Em 2019, uma das esperanças dos argentinos que elegeram a Frente de Todos era de que algo fosse feito contra os juízes que tentam assumir o poder do país

Reprodução – Facebook
Decisão de Fernández de processar politicamente a Corte Suprema é apoiada popularmente

Enquanto isso, na Argentina, as ações da Corte Suprema há tempos, e mais especialmente nos últimos anos, foram claramente golpistas, e uma das esperanças dos argentinos ao votar na chapa da Frente de Todos Alberto Fernández-Cristina Fernández de Kirchner, em 2019, era a possibilidade de agir diante de uma justiça inexistente e da tentativa dos “supremos” de erigirem-se no verdadeiro poder neste país, ao ponto de analistas e políticos mencionarem a existência de uma “ditadura judiciária”.

Fernández explicou que existiu uma permanente ação da Corte Suprema sobre os poderes executivo e legislativo, ao privar a tendência do bloco da direitista, aliança Juntos pela Mudança, de marcar a linha assumida pelo poder judiciário, obstaculizando e paralisando o parlamento.

Condenação a Kirchner mobiliza peronismo e desnuda Estado Paralelo vigente na Argentina

A recente sentença da Corte beneficiando o governo da capital do opositor Horacio Rodríguez Larreta, transferindo-lhe um dinheiro da coparticipação impositiva que Macri atribuíra ilegalmente a seu partidário e que foi destinado às províncias pela atual administração, teve um impacto golpista que mobilizou o governo e os militantes da oficialista Frente de Todos.

As descobertas nos últimos tempos chegaram até a porta do governo da capital, e de seu ministro da Justiça e Segurança, Marcelo D’Alesandro, o que provocou um novo escândalo, já que, entre outros atos, fez parte da viagem de empresários do grupo Clarín, juízes e promotores a Lago Escondido, na província de Rio Negro, até a mansão de um empresário britânico, Joe Lewis, investigado naquele momento pela apropriação deste lugar turístico, que não faz parte das terras adquiridas por este personagem.

A decisão presidencial de processar politicamente a Corte é apoiada popularmente; vale lembrar ainda que o ex-presidente Juan Domingo Perón foi, em 1917, o primeiro a conseguir substituir a Corte, por seu apoio à chamada “década infame” de fraudes eleitorais e dos crimes cometidos em função das necessidades da oligarquia pró inglesa.

Também o ex-presidente Néstor Kirchner, em seu governo impulsionou o processo político de cinco dos nove juízes da Corte naquele momento, “a maioria automática” criada por Carlos Menem (1989-1999); três deles renunciaram para não serem destituídos. Foram peça chave para assinar as privatizações das principais empresas do estado e a entrega de boa parte da soberania nacional. Não será fácil o caminho, mas a Corte Suprema superou todos os limites.

Stella Calloni | La Jornada
Tradução: Ana Corbisier


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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Stella Calloni Atuou como correspondente de guerra em países da América Central e África do Norte. Já entrevistou diferentes chefes de Estado, como Fidel Castro, Hugo Chávez, Evo Morales, Luiz Inácio Lula da Silva, Rafael Correa, Daniel Ortega, Salvador Allende, etc.

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