Aos banqueiros, acabou-se a festa por que já não poderão colocar seus amigos, empregados ou familiares na Junta de Regulamentação, disse o presidente equatoriano Rafael Correa referindo-se ao Código Monetário e Financeiro aprovado recentemente.
Na véspera, em entrevista aos meios, referindo-se ao Projeto de Lei de reforma da Lei de Telecomunicações, o presidente disse que o espectro radioelétrico é propriedade de todos os equatorianos e seu uso deve servir para gerar riqueza para todos os equatorianos e não só para um grupo reduzido.
Esclarecendo a questão dos bancos, disse que “O problema de fundo é que na junta reguladora (os banqueiros) já não terão seus compadres, o concunhado, seus sócios. Antes os bancos repartiam as instâncias: nas diretorias, na junta bancaria, etc., comentou durante lançamento do Enlace Ciudadano, em Bucay, província (Estado) de Guayas.
“Para eles, acabou-se a festa. A Junta de Regulamentação terá funcionários públicos com legitimidade democrática e não os burocratas dos banqueiros”, esclareceu. A Junta de Regulamentação substituirá a anterior Junta Bancária, Junta do Mercado de Valores, Junta de Regulamentação da Economia Popular e o Diretório do Banco Central (BCE).
A nova entidade está integrada pelos ministros de Política Econômica, Produção, Finanças Públicas, o titular do Planejamento do Estado e um delegado do Presidente da República. Quanto aos superintendentes de Bancos, Economia Popular e Solidária e das Companhias, Valores e Seguros, participarão nas sessões do organismo com voz, mas sem voto.
O projeto, enviado pelo Executivo com caráter de urgência em matéria econômica, teve como base um informe da Comissão de Regime Econômico e Tributário. Durante o processo de analise e debate foram incluídos 62 modificações entre as que figura a inclusão de propostas como a de bancos comunitários e caixas econômicas que por direito podem optar por pessoa jurídica no marco da regulamentação e supervisão.
Outra modificação incorpora oito artigos para a criação do chamado Fundo de Seguros Privados, com a intenção de proteger os clientes de quebras ou liquidações de seguradoras.
A utilização do espectro radioelétrico deve gerar riqueza para todos
Referindo-se ao projeto de Lei de Telecomunicações, recordou que “Os trabalhadores das empresas de telecomunicações receberam 130 bilhões de dólares, 27 mil dólares por trabalhador. De acordo com a Constituição, o espectro é um recurso natural, propriedade do Estado. Assim, como fizemos com o petróleo e as minas, que também tinham 15 por cento de lucro, dissemos não: 12% para o desenvolvimento local e 3% para os trabalhadores”, informou o presidente em entrevista coletiva.
O Executivo pretende regular a distorção nos lucros das empresas de telecomunicações através do Projeto enviado em julho à Assembleia Nacional, que contempla a possiblidade de que os lucros das operadoras seja repartido na base de 3% para os trabalhadores e 12% para o Estado.
Segundo o presidente, a atual norma permite que as transnacionais ganhem dinheiro que tiram do país, que não fica para benefício dos equatorianos apesar de que utilizam um espaço público como é o espectro radio-eletrônico.
“Com isso ganha mais o capital: salários mais baixos, repartem 15% de lucro mas fica muito mais para o capital, é dinheiro que sequer fica no país. Estávamos enriquecendo mais ainda a essas empresas: pra vocês (trabalhadores) pagavam um salario miserável. Agora terão que remunerar melhor no negócio mais rentável do planeta”, frisou.
“O espectro radioelétrico é um recurso do Estado praticamente com renda natural. Isso é o que temos feito com as telecomunicações. Agora, temos é que lutar, e têm todo nosso apoio, é para melhorar substancialmente a remuneração. O que as empresas estavam fazendo é explorar os trabalhadores. Terão que pagar melhores salários no negócio mais rentável do planeta”, esclareceu o presidente.
Finalizando, Rafael Correia assegurou que para a negociação do espectro radioelétrico para a rede 4G, o Estado imporá às operadoras condições que garantam renda suficiente para o fisco.
*Agencia Andes, de Quito para Diálogos do Sul
