O triste espetáculo do domingo 17 de abril na hora da justificativa do voto dos deputados federais demonstrou a pobreza da argumentação daqueles que optaram por dar apoio ao impeachment. A maioria citou Deus e a família na sua fala, muitos se vestiram de forma a procurar impressionar por conta do visual, mas salvo exceções, fugiram à análise que teria sido imprescindível para demonstrar a seriedade da avaliação feita para decidir o voto.
Beatriz Bissio*
Na verdade, esse lamentável espetáculo nada mais fez do que confirmar a completa falência do atual sistema politico brasileiro. Por meio desse sistema, pessoas completamente despreparadas chegam ao Poder Legislativo sem a menor ideia das responsabilidades que esse mandato impõe. Não se trata só da decepção com o resultado da votação – um absurdo do ponto de vista estritamente constitucional, denunciado dentro e fora do país por vozes e instituições respeitáveis – mas da constatação de que o sistema eleitoral e o próprio sistema político estão falidos!
No site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/registrados-no-tse) há 35 partidos políticos registrados! Como justificar a existência de 35 partidos? Existem 35 ideologias diferentes? É claro que não! Muitos desses partidos foram criados para saciar a sede de barganha de esferas do poder, para acobertar situações espúrias, para macular a democracia, e pior, para conspurcar a própria Constituição republicana!
Entre os cidadãos que saíram às ruas para dar apoio ao impeachment há muitos que fizeram-no na pueril convicção de que este seria o primeiro passo para, de fato, atacar de raiz a corrupção. Que ingenuidade! Era necessário só observar o deputado Eduardo Cunha presidindo a sessão do impeachment para comprovar que tratava-se de uma grotesca farsa. A corrupção estava à mostra no próprio ritual da votação desse impeachment! É na base da corrupção, da mentira, da alienação, que a elite dominante consegue se aferrar ao poder, inclusive com apoio daqueles que sofrem as consequências dessa dominação. Já advertia o querido e saudoso Darcy Ribeiro que a falência da educação pública e gratuita no Brasil não era fruto do acaso, era e é um projeto político… Somemos a isso a absurda falta do contraditório, do debate democrático, do espírito de serviço, nos meios de comunicação do país e temos aí o cenário que ontem mostrou-se com toda crueza.
Muito falta ainda para que o Brasil desfrute de uma democracia minimamente digna de chamar-se como tal. Mas é somente com luta, com resistência, com presença nas ruas, que os avanços são conquistados. Nada virá de graça. A Política, com maiúscula, exige a participação de todos.
Nesta hora difícil temos que tentar manter o foco no que é essencial: a preservação da democracia, mesmo desta democracia tão frágil e tão longe da Democracia que almejamos. A experiência da falta de liberdades que nos propiciou a longa ditadura que se abateu sobre o Brasil e sobre os povos irmãos da América Latina nos anos 60, 70, 80, nos ensinou que não devemos apostar no “quanto pior melhor”…
Há, ainda, caminhos a explorar. O impeachment exige um ritual longo e complexo. Mesmo admitindo que tramitou nesta primeira fase, conduzido por Eduardo Cunha, com uma celeridade inusitada, que não se viu na tramitação dos processos que poderiam ter impedido que ele continuasse na cadeira de presidente da Câmara de Deputados, ainda há varias etapas a serem cumpridas.
Mas, além e mais importante do que disso, a Constituição de 1988 oferece a possibilidade de uma Lei existir por Iniciativa Popular. O artigo 61, §2 da “Constituição Cidadã”, regulamentado em 1998 (lei 9709) prevê a apresentação de projetos de lei pela iniciativa popular, desde que esse projeto conte com a adesão mínima, através de assinaturas devidamente registradas, de 1% dos eleitores inscritos no TSE, distribuídos em pelo menos cinco unidades da Federação, contando com um mínimo de 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Isso significa, aproximadamente, um número mínimo de 1.400.000 assinaturas.
Nas ruas, de norte a sul do país, muito mais do que 1.400.000 brasileiros, nas diferentes unidades da federação, manifestaram a sua indignação com o impeachment. Transformemos essa força da militância num projeto de lei de Reforma Política!!
Os deputados do Rio de Janeiro que votaram contra o impeachment poderiam lançar, com a OAB/RJ e com os magistrados que em todo o país têm se manifestado o seu apoio à Constituição e ao estado democrático de direito uma proposta de lei de iniciativa popular – como foi a Ficha Limpa – para impulsionar a Reforma Política.
Os brasileiros que dão valor à democracia, que entendem o que está em jogo, que compreendem que com este sistema político o Brasil não tem futuro, podem assim levar adiante o que este Congresso por iniciativa própria, não fará nunca!
*Da equipe de fundadores de Diálogos do Sul
