“Com quase 70 casos relatados, documento da Campanha Calar Jamais será encaminhado a organismos internacionais de direitos humanos”.
*Redação da FNDC
Na semana em que a campanha “Calar Jamais!” completa exatamente um ano de lançamento, o FNDC / Fórum Nacional pela Democratização publica o balanço das violações à liberdade de expressão registradas no Brasil ao longo desse período.
O relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra violações à liberdade de expressão”, disponível em versão digital, documenta cerca de 70 casos apurados, organizados em sete categorias: 1) Violações contra jornalistas, comunicadores sociais e meios de comunicação; 2) Censura a manifestações artísticas; 3) Cerceamento a servidores públicos; 4) Repressão a protestos, manifestações, movimentos sociais e organizações políticas; 5) Repressão e censura nas escolas; 6) Censura nas redes sociais; e 7) Desmonte da comunicação pública.
O conjunto das violações comprova que práticas de cerceamento à liberdade de expressão que, já ocorriam no Brasil – por exemplo, em episódios constantes de violência a comunicadores e repressão às rádios comunitárias – encontraram um ambiente propício para se multiplicar após a chegada do Michel Temer ao poder, por meio de um golpe parlamentar-jurídico-midiático, que resultou na multiplicação de protestos contra as medidas adotadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.
São histórias de repressão que se capilarizaram em todas as regiões do Brasil, em cidades grandes e pequenas, praticados pelos mais diferentes atores. Além das tradicionais forças de segurança e de governos e parlamentares, o autoritarismo da censura tem chegado a grandes empresas, direções de escolas e até a cidadãos comuns, que tem feito uso do Poder Judiciário para calar aqueles de quem discordam. Assim, manifestações de intolerância religiosa, política e cultural, fruto do avanço conservador no país e de um discurso do ódio reproduzido de maneira sistemática pelos meios de comunicação hegemônicos, têm se espraiado.
Como registra a apresentação do relatório, casos como o do jovem pernambucano Edvaldo Alves, morto em decorrência de um tiro de bala de borracha enquanto protestava justamente contra a violência, ou do estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo craniano após ser atingido com um golpe na cabeça durante manifestação em Goiânia, deixaram de ser raridade. A publicação também traz o registro da invasão da Escola Florestan Fernandes, do MST, pela polícia; da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães
Na avaliação da Coordenação Executiva do FNDC, desde o lançamento da campanha “Calar Jamais!”, o que se registrou foi assustador. “Denúncias chegavam constantemente, e cada vez mais diversificadas. Não era apenas a quantidade de casos que alarmava, mas os diferentes tipos de violações, que se sucediam progressivamente, cada vez mais graves”, afirma a entidade em trecho de apresentação do relatório.
O mais preocupante é que os casos sistematizados pelo Fórum relatam apenas as denúncias que chegaram até à campanha em decorrência da sua própria visibilidade na mídia e na internet. Pelo quadro apresentado, portanto, é razoável imaginar que dezenas de outros episódios certamente ocorreram e não tiveram qualquer repercussão no país. Outros seguem em curso, como projetos de lei para proibir manifestações artísticas ou estudantes que ainda respondem a processos por terem ocupado escolas contra a PEC 55. Também segue o desmonte da EBC / Empresa Brasil de Comunicação, onde os registros de assédio moral e censura contra jornalistas e radialistas, praticados pela direção nomeada por Temer, são quase diários. Tudo diante da omissão ou conivência de quem deveria defender a liberdade de expressão no país.
Além de cobrar publicamente a responsabilidade dos agentes internos responsáveis pelos ataques à liberdade de expressão constatadas, a campanha “Calar Jamais!” e o FNDC pretendem levar o relatório para autoridades nacionais e organismos internacionais de defesa de direitos humanos. E, assim, quem sabe, condenar o Estado brasileiro nas cortes internacionais por estas violações.
Baixe aqui o relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra violações à liberdade de expressão”.
Conheça a campanha, denuncie, divulgue e compartilhe!
Sem liberdade de expressão, não há democracia!
