Dois elementos de especial importância se combinam na crise pela qual atravessa o Panamá. Segundo um comentarista que opta por permanecer anônimo, a economia – depois dos problemas que enfrentam os serviços financeiros e a exportação de serviços legais, devido a escândalos como o dos Panama Papers – depende hoje de atividades que já chegaram ou estão para chegar a um ponto de maturação.
Tal é o caso dos serviços logísticos — o Canal, o aeroporto internacional de Tocumen e os portos – que encaram o problema do rendimento do que foi investido nesses serviços tende a ser decrescente.
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Diante desta situação, emerge na região Norte ocidental do litoral atlântico, pouco povoada e mal integrada ao território nacional, uma transnacional canadense que vem explorando há anos — ao amparo de um contrato declarado inconstitucional pela Corte Suprema de Justiça já em 2017 – uma grande jazida de cobre.
A ilegalidade desta situação, e o impacto ambiental desta exploração geraram o maior movimento de protesto social desde o promovido pela chamada Cruzada Civilista, que em 1987 pôs em crise o regime militar, estabelecido depois da morte do General Omar Torrijos, e precedeu o golpe de Estado de dezembro de 1989.
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Foram notáveis a amplitude deste movimento e a tenacidade de suas lideranças. Estas virtudes, apesar de frágeis, e facilmente morredouras, levaram a um novo nível de deterioração o regime político estabelecido depois daquele golpe de Estado.
Os protestos, de fato, expressaram o descontentamento acumulado com a subordinação do poder Legislativo à tentativa do Executivo de aprovar uma nova versão do velho contrato, que não resolve as causas de sua inconstitucionalidade. Todo o peso da crise repousa agora no poder Judiciário, pois a Corte Suprema de Justiça deve pronunciar-se quanto a meia dúzia de denúncias contra o contrato.
Telesur
Manifestações dão forma a uma nova frente democrática e colocam problema ambiental como um tema relevante na agenda nacional
Novidades políticas
No momento, houve duas importantes novidades políticas. Por um lado, a completa paralisia dos partidos políticos às vésperas das eleições presidenciais e legislativas previstas para 5 de maio de 2024. Seu baixo perfil não pode ser mais conspícuo, após ter ocupado até quinze dias atrás a vida política do país com suas disputas, acusações mútuas e negociações de alianças. A isso se soma hoje um fato novo, que pode chegar a ter grande transcendência caso sobreviva a seu êxito inicial.
Trata-se da mobilização contra a empresa minerária — e contra a mineração metálica a céu aberto — de um grande número de jovens estudantes e profissionais, com amplo apoio nas camadas médias da capital e do interior do país. Esta resistência, de claro perfil patriótico, teve duas consequências em particular. Por um lado, criou um centro de fato no sistema político, que se situa entre a direita e a esquerda tradicionais no país. Por outro, estabeleceu os problemas ambientais como um tema relevante na agenda nacional.
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Com isso, esta agenda tende hoje a articular o crescimento econômico incerto com a iniquidade persistente e a degradação ambiental constante na vida política de um país cujos setores dominantes não tiveram a capacidade de perceber a relação entre estes problemas, indicada pelo papa Francisco já em 2015 ao expor urbi et orbi que
Quando se fala de “meio ambiente”, indica-se particularmente uma relação, a que existe entre a natureza e a sociedade que a habita. Isto nos impede de entender a natureza como algo separado de nós ou como um mero marco de nossa vida. Estamos incluídos nela, somos parte dela e estamos interpenetrados. As razões pelas quais um lugar se contamina exigem uma análise do funcionamento da sociedade, de sua economia, de seu comportamento, de suas maneiras de entender a realidade. Dada a magnitude das mudanças, já não é possível encontrar uma resposta específica e independente para cada parte do problema. É fundamental buscar soluções integrais que considerem as interações dos sistemas naturais entre si e com os sistemas sociais. Não há duas crises separadas, uma ambiental e outra social, mas uma única e complexa crise socioambiental. As linhas para a solução requerem uma aproximação integral para combater a pobreza, para devolver a dignidade aos excluídos e simultaneamente para cuidar da natureza.[1]
A esquerda e a direita que temos
Por sua vez, a esquerda que temos — encabeçada pelo sindicato de trabalhadores da construção, associações de educadores do setor público, um conglomerado de pequenas organizações políticas e outras de povos originários, em particular o gnobe-buglé da região Ocidental, fronteiriça com a Costa Rica — impôs a interdição de vias de comunicação que cria o risco de paralisar setores inteiros da economia nacional para exigir que o contrato seja derrogado imediatamente.
A direita, por sua vez, optou por denunciar a tolerância do poder Executivo diante dessas interdições, e exigir a intervenção da força pública para garantir a livre circulação. Entretanto, o novo centro — para chamá-lo assim — optou por uma estratégia de persistência não violenta, à espera da decisão da Corte Suprema.
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O que ocorrer, uma vez declarada — ou não — a inconstitucionalidade do contrato minerário, ainda não é objeto de discussão pública. Tampouco se previu o que ocorrerá se o governo relegar ao esquecimento o que foi discutido na mesa de diálogo com as organizações sociais que paralisaram o país em julho de 2022.
Ainda não parecem estar dadas as condições para este tipo de debate. No momento, todas as partes operam a partir de objetivos de curto prazo, e nenhuma teve disposição — ou capacidade — para apresentar uma estratégia que oferece ao país a possibilidade de encaminhar-se para uma situação de prosperidade equitativa, sustentável e democrática.
Neste olhar de curto prazo radica o problema maior. Poucas vezes, como agora, foi tão importante o que advertiu José Martí a todos os povos de nossa América em 1887, quando começavam a incubar-se para todos os problemas que enfrentamos hoje:
Agitar, todos podem; recordar glórias é fácil e belo; expor o peito ao dever, sem glória, já é algo mais difícil; prever é o dever dos verdadeiros estadistas; deixar de prever é um delito público; e um delito maior é não agir, por incapacidade ou por medo, conforme o que se prevê.[2]
Referências
[1] Carta Encíclica Laudato Si’ do Santo Padre Francisco Sobre o Cuidado da Casa Comum. Cursivas: GCH.
[2] “Discurso em comemoração de 10 de outubro de 1868, no Masonic Temple, Nova York. 10 de outubro de 1887.” Obras Completas. Editorial de Ciencias Sociales, Havana, 1975. IV, 218.
Alto Boquete, Panamá, 16 de novembro de 2023
Guillermo Castro H. | Colunista na Diálogos do Sul. Blog: martianodigital.com
Tradução: Ana Corbisier
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