Thalif Deen*
A embaixadora de Estados Unidos na ONU, Samantha Power (esquerda), fala com o chanceler da Rússia, Serguei Lavrov (direita), e com o representasnte russo na organização, Vitaly Churkin (de costas), em tempos mais felizes. Crédito: UN Photo/Paulo FilgueiraAs duas principais potencias atômicas estão enredadas em lutas constantes em vésperas da reunião do Comitê Preparatório de um tratado pra frear a proliferação destas armas de destruição em massa.
Os 13 passos que acordaram em 2000, em uma conferência do Tratado sobre a não Proliferação das Armas Nucleares (TNP), e os 64 pontos de um plano de ação, bem como o acordo de 2010 para criar uma zona livre de armamento de destruição em massa no Oriente Médio constituem um bom augúrio, disse à IPS o ex secretario geras adjunto da ONU para Assuntos do Desarme, Jayantha Dhanapala.
Um tratado chave
O TNP, firmado em 1970, contém um único compromisso internacional obrigatório de desarmamento nuclear. Tem 190 Estados membro, incluindo as cinco grandes potencias atômicas: China, Estados Unidos, França, Grã Bretanha e Rússia.
Porém, outros países com arsenais desse tipo –Índia, Israel e Paquistão- se negaram a participar do TNP. Coréia do Norte o havia firmado mas se retirou em 2003.
Apesar de todos esses acordos, “o retorno dos EUA e Rússia à mentalidade da Guerra Fria e a conduta negativa de todas as potencias nucleares converteram a meta de um mundo livre de bombas atômicas em um milagre”, acrescentou.
Está previsto que o Comitê Preparatório da conferência que revisará no próximo ano o cumprimento do TNP, reunir-se-á entre o 28 de abril e 9 de maio.
Um resultado positivo depende em grande medida dos Estados Unidos e da Rússia e de outras potências nucleares declaradas como China, França e Grã Bretanha, que também são membros permanentes e com direito a veto no Conselho de Segurança da ONU.
Nem os Estados Unidos nem Rússia, os países com os maiores arsenais nucleares, cumpriram com sua obrigação de negociar a eliminação dessas armas e, de fasto, gastaram milhares de milhões de dólares para modernizá-los e alargar sua vida útil, disse a especialista Ray Acheson.
“As armas nucleares são perigosas por natureza, e o risco de que sejam empregadas, seja por acidente ou de propósito, merece uma ação de desarme urgente”, acrescentou Acheson, diretora do Reaching Critical Will, um programa da Liga Internacional de Mulheres pela Paz e a Liberdade.
Durante este ano, os Estados nucleares, que fazem parte do TNP, devem informar sobre as atividades concretas que desenvolveram para cumprir com as ações de desarmamento previstas no plano de ação de 2010, asseverou.
O alcance dessas ações de desarme que possam ser informadas por esses Estados será um indicador claro da intenção de conduzir e protagonizar este processo, deduziu Acheson.
Só que, “nenhuma das manifestações públicas feitas até o momento dá razão para acreditar que são levados a sério esses compromissos”, advertiu.
Alice Slater, representante em Nova York da Fundação para a Paz na Era Nuclear, disse que “ha um alarmante ruído de sabres em vésperas da reunião do Comitê Preparatório”.
Lembrou que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OY|TAN) está acumulando forças militares para “proteger” a Europa oriental.
Os meios de comunicação contam só parte da história, justificando os jogos de guerra da OTAN, com base nos acontecimentos na Ucrânia. A ex secretaria de Estado dos EUA, Hillary Rodham Clinton, compara o presidente russo Vladimir Putin com Adolf Hitler e a capa do The New York Times proclama “Em um eco da Guerra Fria, Obama neutraliza Putin”, disse.
“Porém, há muito pouca cobertura sobre os temores que desperta na Rússia a expansão da OTAN até suas fronteiras e o convite à Ucrânia e à Geórgia a integrar-se a ela”, considerou.
Acrescentou que isso ocorre apesar de que dois presidentes estadunidenses, Ronald Reagan (1982-1989) e George Bush (1989-1993), depois da queda do Muro de Berlim em 1989, prometeram ao então líder soviético Michail Gorbachov que a OTAN não se expandiria além do território da Alemanha Oriental. Tampouco se informa como os EUA se retiraram em 2001 do tratado sobre Mísseis Antibalísticos e colocou esses armamentos na Polônia, România e Turquia.
No discurso que pronunciou em 1995, durante uma conferência que estendeu a vigência do TNP indefinidamente, Dhanapala indicava que “a permanência do tratado não representas a permanência de obrigações desequilibradas nem a permanência de um apartheid nuclear entre os que têm e os que não têm armas atômicas. O que vale, é nossa dedicação coletiva à permanência de uma barreira legal internacional contra a proliferação nuclear para que possamos avançar em direção a um mundo livre desse armamento”.
Para Slater, inclusive antes dos incidentes entre EUA e Rússia, o TNP não vinha cumprindo com muitas das promessas de desarme efetuadas em 1970. Porém, esta nova crise pode motivar outros países a pressionar com mais vigor em favor de um processo que começou em Oslo no ano passado, com a primeira conferência sobre o impacto humanitário das armas nucleares, para expor as catastróficas consequências desse armamento e exigir sua total proibição.
Diante de um arsenal de 16 mil ogivas atômicas em mão da Rússia e Estados Unidos, os países não nucleares devem multiplicar seus esforços para conseguir a proibição, advertiu Slater.
As cinco grandes potencias nucleares boicotaram tanto a reunião de Oslo, que teve a participação de 127 países, como México, que em fevereiro deste ano atraiu a 146. Áustria celebrará uma terceira ainda este ano. Índia e Paquistão, dois países que contam com armamento nuclear se somaram a este novo processo. Para Slater, isto expõe uma contradição crescente dentro do clube nuclear.
Estes países apoiam publicamente o desarmamento e deploram as catastróficas consequências de uma guerra nuclear nesta nova ronda de conversações global sobre seus efeitos humanitários, mas continuam aferrados a seu pressuposto e letal efeito dissuasor.
O artigo VI do TNP estabelece que todos os países membros são responsáveis para sua obediência.
Acheson disse que, ao contrário de outras armas de destruição em massa (químicas e biológicas), as nucleares não estão sujeitas ainda a uma proibição legal explícita.
“É o momento de por fim a esta anomalia que consentimos já há muito tempo”, disse. “A história mostra que as proibições legais de sistemas de armamentos, de sua posse de uso, facilitam sua eliminação”.
Quando se tornam ilegais as armas também passam a ser crescentemente percebidas como ilegítimas, acrescentou. Perdem seu status político e, junto com isso, o dinheiro e outros recursos para sua produção, modernização, proliferação e perpetuação.
Em um cenário de diferenças cada vez mais amargas entre dois países com arsenais nucleares, torna-se imperativo que os Estados que não possuem esse tipo de arma encabecem a luta para proibi-los, finalizou
IPS de Nações Unidas para Diálogos do Sul
