Para vergonha da maioria dos Congressistas Brasileiros que no final de 2017 aprovaram um Salário Mínimo que não chega sequer a míseros 1.000 reais, em Portugal, a partir desta segunda feira (1/1/2018) o salário mínimo nacional subiu de 557 para 580 euros, o que equivale a cerca de 2.300 reais.
Apesar do aumento o Governo Português não atendeu a reivindicação apresentada pela CGTP-IN e apoiada pelo PCP, que pediam um Salário Mínimo de 600 euros.
A subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 580 euros, aprovada pelo Governo a 21 de Dezembro e promulgada pelo Presidente da República no dia seguinte, entra hoje em vigor. O valor, que constava do programa do Governo, foi fixado entre o PS e o BE em Novembro de 2015, apesar de o partido liderado por Catarina Martins ter assumido como argumento eleitoral a proposta de subida para 600 euros logo em Janeiro de 2016.
Esta era uma reivindicação da CGTP-IN e do PCP, que ao longo dos últimos dois anos têm mantido a fasquia nos 600 euros. Recorde-se que o Salário Mínimo Nacional esteve congelado durante os anos da troika, sendo apenas atualizado um ano antes das legislativas de 2015 – isto apesar do acordo firmado em 2006 prever que o valor chegaria aos 500 euros em 2011.
De acordo com a agência Lusa, a subida deve abranger cerca de 800 mil trabalhadores.
O Salário Mínimo Nacional foi uma das conquistas da revolução de Abril de 1974 e beneficiou cerca de metade dos trabalhadores portugueses, que passaram a ganhar 3300 escudos por mês.
A criação do salário mínimo resultou de um decreto-lei aprovado em 27 de Maio pelo primeiro governo provisório, no qual era ministro do Trabalho Avelino Gonçalves.
De acordo com o texto do diploma, o decreto-lei tinha como objetivo satisfazer as «justas e prementes aspirações das classes trabalhadoras e dinamizar a atividade econômica» e a instituição do Salário Mínimo Nacional iria beneficiar cerca de 50% da população ativa e na Função Pública iria abranger mais de 68% dos trabalhadores.
*Original da Abril Abril
