Os anos de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) representaram queda expressiva no financiamento de ações para prevenção e resposta a desastres naturais. Na gestão do direitista, o Brasil teve as menores previsões orçamentárias para a área desde 2010.
Dados da iniciativa Contas Abertas mostram que, entre 2013 e 2014, os valores destinados a ações dessa natureza ultrapassaram R$ 3 bilhões. Nos três anos seguintes esse montante caiu, mas seguiu em patamares próximos a R$ 2 bilhões até 2017.
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Em 2018, último ano em que Michel Temmer (MDB) ocupou o Palácio do Planalto após o golpe contra a a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), a verba baixou para R$ 1,6 bilhão. O bolsonarismo seguiu a cartilha e desidratou ainda mais o setor.
No primeiro ano em que mandou no orçamento, Bolsonaro definiu que o investimento para prevenir grandes tragédias naturais e socorrer municípios em situação emergencial seria de R$ 1,2 bilhão de reais. Em 2020, o valor subiu um pouco e chegou a R$ 1,5 bilhão. Ainda assim, ficou abaixo do que foi aplicado em gestões anteriores.
Já em 2021, o montante despencou para R$ 1,1 milhão, a pior previsão de investimento em mais de uma década.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Desmoronamento causado pelas chuvas no bairro Itatinga, conhecido como Topolândia, em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo
Descaso orçamentário
O descaso também se reflete nos valores gerais destinados ano a ano para o Ministério do Desenvolvimento Regional e para a Defesa Civil. No Projeto de Lei Orçamentária que deixou para 2023, o investimento para redução de desastres teve um corte de 95%. Também havia previsão de enxugamento de 94% nos valores destinados à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas.
Integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Francisco Kelvim, afirma que, enquanto o financiamento diminuiu, o número de vítimas aumentou.
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“Dá para afirmar que há uma correlação direta entre a falta de investimento ou a diminuição do investimento em obras destinadas para projetos de proteção de cheias e inundações, prevenção de desastres, ações para manejo da água da chuva dos municípios, e o aumento da quantidade de pessoas afetadas por esses desastres e também o aumento do número de vítimas fatais.”
Levantamento do Observatórios de Desastres Naturais do Confederação Nacional de Municípios mostra que a soma de pessoas atingidas por desastres naturais entre 2013 e 2022 ultrapassa 340 milhões. Mais de 160 milhões somente nos três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro. “O número maior do que o número da população brasileira quer dizer que vários municípios tiveram pessoas atingidas de forma recorrente no decorrer desses anos”, explica Kelvim.
Para ele, existe ainda um processo social e econômico de exclusão que faz com que as grandes vítimas dos desastres naturais sejam as famílias com menor poder econômico. “Um número muito grande da população tem convivido em regiões de encostas, regiões de áreas de proteção permanente, regiões classificadas como regiões de risco, que tem um risco muito maior de serem atingidas pelos efeitos das mudanças climáticas nos próximos anos no Brasil. Não só para elas estarem nessas regiões, mas também por, historicamente, existir um processo no Brasil, principalmente nas grandes metrópoles, de que as populações periféricas não têm acesso a água, saneamento básico, vivem em regiões desprivilegiadas de obras de contenção dessas enchentes.”
Para mitigar os efeitos das mudanças climáticas nos próximos anos, o especialista defende a criação de um fundo com essa finalidade, previsão de recursos para remanejamento de populações, obras estruturais, educação ambiental e investimento em saneamento básico e manejo da água.
Nara Lacerda | Brasil de Fato
Edição: Nicolau Soares
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