O Brasil foi surpreendido nesta quinta-feira, 16 de julho, com a notícia de que o governo de ocupação comandado pelo capitão reformado Jair Bolsonaro, apoiado pelos atuais comandantes das Forças Armadas estão elaborando uma nova Política Nacional de Defesa que incorpora a possibilidade de guerra contra países vizinhos.
A proposta será oficialmente apresentada ao Conselho Nacional de Defesa, em reunião que será realizada no Palácio do Planalto, agendada para ocorrer no próximo dia 22 de julho.
Integrantes do referido Conselho, a referida reunião deverá contar com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos filiados ao DEM e, segundo fontes palacianas, independente do resultado do referido encontro, a proposta será imediatamente enviada para apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional.
Diante deste fato, segundo o dirigente comunista José Reinaldo Carvalho: “Se faz necessário um amplo debate sobre o tema, a contestação das diretrizes belicistas contempladas em seu conteúdo e uma forte mobilização da sociedade brasileira em defesa da manutenção da paz no continente sul-americano”.
Isso porque, apesar do texto não mencionar nenhum alvo, o atual contexto indica que a proposta atende aos objetivos de uma trama operacionalizada pelo imperialismo estadunidense, visando atacar militarmente a Venezuela.
Para além disso, a proposta viabiliza uma radical e chocante mudança de orientação dos princípios defendidos e adotados pelo Ministério da Defesa do Brasil, quanto suas relações e atuação no cenário regional.
Documentos anteriores elaborados sob a coordenação do Ministério da Defesa traçando linhas para a atuação das armas nacionais, suas relações com a política externa e os objetivos permanentes do Estado nacional foram concebidos com uma visão defensiva e solidária com o entorno geográfico do Brasil.
Ressalvadas algumas situações históricas peculiares, em que vigoraram concepções militares de aliança com o inimigo da pátria, vinculação com a Escola das Américas estadunidense e a visão de segurança hemisférica e guerra fria, a tradição brasileira sempre foi a defesa da paz na região, sobretudo na América do Sul.
Nos tempos republicanos, em apenas uma ocasião, em 1965, o Brasil praticou o desonroso ato de enviar tropas a outro país, a República Dominicana, obedecendo aos desígnios dos Estados Unidos. Pouco mais de uma década antes, houve a tentativa malograda de enviar tropas à guerra na Coreia, o que suscitou uma campanha nacional em sentido contrário, dirigida pelo Partido Comunista do Brasil.
Em tempos mais recentes, quando as preocupações estratégicas e militares incorporaram também um sentido de coordenação externa, o signo era positivo e progressista. Foi quando o Brasil se somou ao apelo de nações fraternas do subcontinente e constituiu, em 15 de dezembro de 2008, o Conselho de Defesa Sul-Americano, na cúpula extraordinária da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
Aquele Conselho foi auspiciado também pela Venezuela chavista. Oficialmente, foi brasileira a proposta de sua criação, após o exame com a Venezuela e outros parceiros de variantes como por exemplo a Organização do Tratado do Atlântico Sul (Otas), uma das propostas em debate, para caracterizar o antagonismo com o braço armado do imperialismo, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Resitência.cc
Nicolá Maduro versus Jair Bolsonaro
Nelson Jobim
Meses antes, em abril de 2008, em visita à Venezuela bolivariana, o então ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim, disse que o Conselho Sul-americano de Defesa, “se limitará à integração em temas de defesa e não assumirá um caráter militar operacional na solução de conflitos”.
Segundo Jobim “o projeto não destoa da proposta do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que propunha a criação de uma Organização do Tratado do Atlântico Sul (Otas) para servir de contraponto à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan)”.
“Não há nenhuma pretensão operacional neste Conselho, e sim a necessidade de uma integração em questões de treinamento e de um conselho integral de defesa”, disse Jobim.
A informação é preciosa também para lembrar o espírito de independência que animava a proposta: “Não temos nenhuma obrigação de pedir licença para os Estados Unidos para fazer isso”, afirmou o ministro.
Um mês antes da visita à Venezuela, onde o ministro brasileiro se reuniu longamente com o Comandante revolucionário Hugo Chávez, o secretário de Defesa estadunidense, Robert Gates questionou Jobim sobre como os Estados Unidos poderiam contribuir com o Conselho. O ministro civil brasileiro respondeu: “por enquanto, a colaboração que os senhores podem fazer agora é ficar à distância”.
Temer e a Unasul
Talvez por isso, os generais que participaram da cogestão do golpe de 2016, respaldaram o governo Temer e hoje mantêm relação simbiótica com o governo de extrema direita de Bolsonaro nunca tenham dado importância ao Conselho Sul-americano de Defesa e prefiram nomear oficiais de alta patente para o Comando Sul estadunidense, com soldo pago aqui.
Na semana passada, o secretário de Defesa dos EUA, Mark Esper, disse que “novamente, brasileiros pagando para um general brasileiro vir aqui e trabalhar para mim para fazer diferença em segurança”. Mas isto é outra história.
Subserviência e mudanças
O que importa discutir aqui e agora é o sentido da mudança operada na Política Nacional de Defesa e a ameaça velada de guerra à Venezuela.
É uma mudança importante também se temos em consideração os princípios da política de paz adotados pela Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), à qual o Brasil não somente aderiu como foi um dos artífices de sua criação.
Em 29 de janeiro de 2014, o Brasil foi signatário da Declaração de Havana, na Segunda Cúpula da Celac, como se pode constatar nos arquivos do Itamaraty. No ponto 53 da Declaração escreve-se:
“Nos comprometemos a seguir trabajando para consolidar a América Latina y el Caribe como Zona de Paz, en la cual las diferencias entre las naciones se resuelvan a través del diálogo y la negociación u otras formas de solución pacífica establecidas en el Derecho Internacional”.
Os comandos castrenses ainda não tinham transposto o Rubicão de propor oficialmente a associação do Brasil a aventuras militares dos EUA, como fazem subliminarmente agora com a nova Política Nacional de Defesa.
Foi a partir da campanha eleitoral de 2018 e depois da posse de Bolsonaro, que o Brasil passou a visar a Venezuela como alvo de eventual intervenção militar. No início de seu governo, Bolsonaro e seu ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, se expuseram ao ridículo de participar de uma contrafação de entrega de ajuda “humanitária” à Venezuela, em conluio com a embaixada estadunidense e representantes do golpista Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino do país bolivariano. Araújo apequenou o Itamaraty indo pessoalmente até a fronteira, participando da ação.
Ameaças bolsonaristas
Aqueles dias tensos estão frescos em nossa memória e ainda soam fortes as ameaças dos bolsonaristas de intervir militarmente no país vizinho, a que oficialmente o Exército se opôs. Naquela altura, os militares brasileiros sopesaram a situação. Olharam para o outro lado e perceberam que, embora vivendo uma situação socioeconômica difícil decorrente das sanções e boicotes, a Venezuela não descuidou da sua Defesa e dispõe de capacidade de combate.
Os comandantes do Exército brasileiro devem ter considerado também as consequências nefastas de um esforço de guerra para a economia e a estabilidade nacional.
Logo depois do malogro da operação “ajuda humanitária”, o principal representante brasileiro na reunião do Grupo de Lima realizada em Bogotá em fevereiro de 2019 para discutir a questão venezuelana, não foi o chanceler Araújo, mas o general vice-presidente Hamilton Mourão, que mesmo defendendo uma linha política antidemocrática favorável à derrubada de Maduro, opôs-e à participação do Brasil em ações intervencionistas na vida política interna venezuelana, o que torna ainda mais chocante a formulação agora proposta para a Política Nacional de Defesa.
Ofensiva imperialista
O imperialismo estadunidense está em plena ofensiva continuada para golpear a Venezuela, derrocar seu governo por meio de um golpe ou mesmo da intervenção armada. O Brasil não pode nem deve associar-se a isto.
No mês de maio, os EUA enviaram mercenários à costa venezuelana. Em junho, realizaram uma operação militar naval nas águas territoriais venezuelanas a pretexto de combate ao narcotráfico. Durante esta semana, está em curso nova operação naval nas proximidades do litoral da Venezuela, com a alegação de defender a “liberdade de navegação” e prosseguir a caça a narcotraficantes.
No último sábado (11), o presidente estadunidense Donald Trump, em pronunciamento na Flórida, disse que “algo muito sério vai acontecer na Venezuela e os EUA estarão muito envolvidos”. O titular da Casa Branca também anatematizou o governo bolivariano como um “sistema horrível” e avisou que continuará apoiando líderes golpistas.
Decerto, os Estados Unidos continuarão sua saga inglória de intentos de liquidar a revolução bolivariana. Este é o fio da história desde 1998, quando Chávez venceu a primeira eleição presidencial.
Mais do mesmo
Em 2002, os EUA instrumentalizaram o golpe de abril; na sequência e até 2003 insuflaram o “paro petrolero”; em 2004, depositaram esperanças no referendo revogatório; em todas as eleições presidenciais apostaram em candidatos da oligarquia e submissos a Washington; em 2014, promoveram as “Guarimbas”; em 2015 o presidente Obama emitiu uma ordem executiva sancionando o país sob a alegação de que representava uma “ameaça inusual à segurança nacional dos EUA”. Desde o início de seu mandato Trump se ocupa em examinar “todas as opções à mesa”.
Já se vão mais de 20 anos desde que este pedaço da história começou. Tempos de uma encarniçada resistência, que foi nutrida por patriotismo, unidade, espírito de luta do povo, internacionalismo latino-americano e preparação militar. Um pedaço da história, apenas um pedaço, que deita raízes longevas, no início do século XIX, quando Simón Bolívar levantou sua espada.
Com certeza a Escola Superior de Guerra e as academias militares ensinam esta história. Mestres e alunos fardados sabem que a liderança venezuelana é constituída de gente desta estirpe, que caracterizou também figuras como José de Francia e Solano López. Com a única diferença de que a Venezuela do século XXI não é o Paraguai de 1870.
Redação Resistência.CC
Edição: João Baptista Pimentel Neto
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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