Neutralidade e Proteção de Dados Pessoais
A PROTESTE Associação de Consumidores está com inscrições abertas para o Seminário Marco Civil da Internet: Neutralidade e Proteção de Dados Pessoais. Com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o evento será realizado nos próximos dias 17 e 18 de março, em São Paulo, com a participação de especialistas do exterior e do Brasil. A inscrição é gratuita, mas as vagas são limitadas. Garanta logo sua participação enviando e-mail para: seminario@proteste.org.br
A lei está em fase de regulamentação e, seguindo o mesmo padrão utilizado para a edição do Marco Civil, que contou com ampla participação popular, o governo abriu consulta pública, até dia 30 de março, para ouvir a sociedade sobre a neutralidade, proteção à privacidade, os limites para coleta de dados e mecanismos de fiscalização.
O objetivo do seminário é qualificar o potencial de participação da sociedade para o processo de consulta pública já instaurado pelo Governo, com vistas à edição do Decreto regulamentador do Marco Civil.
Veja o programa completo.
Seminário Marco Civil da Internet: Neutralidade e Proteção de Dados Pessoais
17 DE MARÇO DE 2015
Local: Auditório do Ed. Bolsa de Imóveis – Avenida das Nações Unidas, 11.541 – São Paulo/SP
9h às 9h30 – Abertura
Cláudio Considera – Presidente do Conselho Diretor da PROTESTE
Willy Van Ryckeghem – Conselheiro Diretor da PROTESTE
Maria Inês Dolci – Coordenadora Institucional da PROTESTE
Neutralidade e inclusão digital
9h30 às 11h30 – Painel: Neutralidade, Aspectos Técnicos e Políticas Públicas
Moderador: Demi Getchko – Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Palestrantes:
Maximiliano Martinhão – Ministério das Comunicações
J. Scott Marcus – VIC USA
Carolina Rossini – Public Knowledge USA
Gabriel de Carvalho Sampaio – Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
11h30 às 11h45 – Coffee Break
11h45 às 13h – Debates coordenados pelo moderador e com participação do auditório
13h às 14h30 – Almoço
14h30 às 16h30 – Painel: Neutralidade, Aspectos Contratuais e Acesso Gratuito a Aplicativos
Moderador: Milton Kaoru – NIC.br
Palestrantes:
Christopher Marsden – Sussex Law School
Marcelo Bechara – Conselheiro Diretor da Anatel
Sergio Amadeu – Universidade Federal do ABC
Carlos Alberto Afonso – Instituto NUPEF e CGI.br
16h30 às 16h45 – Coffee Break
16h45 às 18h – Debates coordenados pelo moderador e com participação do auditório
18 DE MARÇO DE 2015
Privacidade e guarda de dados de conexão e aplicações
9h30 às 11h30 – Painel: Proteção à Privacidade, os Limites para Coleta de Dados e Mecanismos de Fiscalização
Moderadora: Veridiana Alimonti – Intervozes
Palestrantes:
Danilo Doneda – Ministério da Justiça
Thiago Tavares – Safernet CGI.br
Stefan Larenas – ODECU
Katitza Rodriguez – Eletronic Frontier Fondation
11h30 às 11h45 – Coffee Break
11h45 às 13h – Debates coordenados pelo moderador e com participação da assistência
13h às 14h30 – Almoço
14h30 às 16h30 – Painel: Obrigatoriedade de Guarda de Registros, Medidas de Segurança e Encriptação
Moderador: Percival Henriques – ANID e CGI.br
Palestrantes:
Marilia Monteiro – Ministério da Justiça
Carlos Affonso Pereira de Souza – FGV/RJ
Carlos Bruno Ferreira da Silva – Ministério Público Federal
Joana Varon – Consultora em Governança da Internet e Direitos Digitais
16h30 às 16h45 – Coffee Break
16h45 às 18h – Debates coordenados pelo moderador e com participação do auditório
Encerramento – 18h às 18h30
Flávia Lefèvre Guimarães – PROTESTE e CGI.br
