O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que pretende colocar em votação nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL 4162/2019) do novo marco regulatório do saneamento básico. Para as entidades dos trabalhadores do setor, o PL abre as portas para um processo de privatização indiscriminada da água e dos recursos hídricos no Brasil.
O texto do projeto prevê a abertura da concessão do serviço de água e esgoto para empresas privadas. Especialistas alertam que isso poderia causar o aumento das tarifas dos serviços de água e esgoto, penalizando a população.
Em vários locais onde esse setor foi privatizado, a qualidade do serviço piorou e a conta de água disparou. Manaus e o estado de Goiás são dois notórios exemplos que ilustram esse fato.
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Além disso, o PL ainda pode dar a empresas estrangeiras o controle e o acesso direto a fontes de água estratégicas para o desenvolvimento nacional, como é o caso do Aquífero Guarani, num momento em que boa parte do mundo enfrenta sérios e crescentes problemas de escassez de água potável.
PAC – Plano de Aceleração / Divulgação
Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Jacuípe, Alagoas (AL).
Conflito de interesse
O relator do PL é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), cuja família é uma das sócias majoritárias da empresa Solar Br Coca-Cola, a segunda maior engarrafadora da multinacional no território brasileiro e uma das 15 maiores do mundo.
Representantes da sociedade civil que são contrários ao PL denunciam o conflito de interesse na escolha de Jereissati como relator de um projeto que está no campo de interesses de uma empresa da sua família, já que a água é a principal matéria-prima para a produção de refrigerantes e bebidas em geral.
Nos debates sobre o assunto, alguns parlamentares se referiram a Jereissati como “senador Coca-Cola”.
A Fenajud se posiciona de forma contrária ao projeto e se soma à luta pelo fortalecimento dos serviços públicos que garantem direitos essenciais à população brasileira.
Mais detalhes sobre o PL 4162/2019:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140534
Assessoria de Comunicação da Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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