Paulo Cannabrava Filho*
Em 16 de outubro ocorreram na Bolívia as primeiras eleições na América Latina para juízes dos Tribunais Superiores. O que a nossa mídia vê como maneira de controlar o Judiciário, além do Executivo e Legislativo, é na realidade uma tentativa de reparar uma injustiça que vem sendo cometida há séculos: o índio julgado por um branco que não respeita seu idioma e sua cultura.
Julgado e condenado por um idioma que não é o dele e que em muitas comunidades é o idioma da repressão, da opressão, do colonizador expropriador de suas riquezas. Esse tipo de justiça discricionária, a serviço das elites sociais é bastante conhecida também aqui no Brasil.
O que é muito comum nas culturas andinas como forma de rebelião comunitária contra a justiça dos poderosos é a prática da justiça comunitária. Reúne-se o Conselho dos Anciãos que julgam e condenam o réu e toda comunidade então aplica a pena. As vezes a indignação é tanta que cometem abusos, verdadeiros linchamento que terminam em morte.
No início de 2011, para evitar a ocorrência desse tipo de abuso, Evo Morales promulgou e regulamentou lei que permite às 36 comunidades indígenas administrarem seu próprio sistema judicial de acordo com seus valores e costumes. No entanto, proibiu a pena de morte.
* Paulo Cannabrava Filho. Jornalista, escritor, fundador e editor da Diálogos do Sul.
