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Sociedade civil quer maior influência em nova agenda de desenvolvimento

Revista Diálogos do Sul

Tradução:

Emilio Godoy*

Um dos debates, na capital mexicana, durante a Primeira Reunião de Alto Nível da Aliança Global para a Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento. Foto: Governo do México Um dos debates, na capital mexicana, durante a Primeira Reunião de Alto Nível da Aliança Global para a Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento. Foto: Governo do México

Melhorar a eficácia da cooperação internacional exige uma sociedade civil mais influente para negociar uma agenda de desenvolvimento que os governos do mundo deverão adotar em 2015, afirmaram seus representantes em uma reunião internacional no México.

No dia 16, terminou na capital mexicana a Primeira Reunião de Alto Nível da Aliança Global para a Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento, onde organizações da sociedade civil pediram a incorporação de um enfoque de direitos humanos no fluxo da ajuda internacional.

A Aliança também cobrou, no encontro de dois dias, que na cooperação internacional seja incluído um ambiente melhor para o desempenho dessas entidades, bem como maior transparência e prestação de contas. “Há dois temas fundamentais: conservar o espaço da Aliança, complexo por sua pluralidade e diversidade de opiniões, e um monitoramento mais claro dos temas”, pontuou à IPS o diretor-executivo no México da Oxfam Internacional, Carlos Zarco.

A Aliança Global, integrada por mais de cem governos e organizações não governamentais, nasceu na cidade sul-coreana de Busan, em novembro de 2011, com o objetivo de promover novos enfoques da cooperação para o desenvolvimento. Essa ajuda agora flui por novos caminhos, como o fortalecimento da cooperação Sul-Sul, a incursão das nações emergentes como doadoras e a cooperação triangular, onde um país em desenvolvimento coopera com outro, com apoio financeiro de uma nação do Norte industrial.

Nesse contexto, a Organização das Nações Unidas (ONU) negocia os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a serem adotados em 2015, para prosseguir e ampliar os compromissos que a comunidade internacional assumiu em 2000 com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), cujas metas estão apenas parcialmente cumpridas. Três anos após Busan, “há um espaço declinante para as organizações, com medidas mais restritivas. Os governos escolhem quais consultar, há consultas públicas limitadas com a sociedade civil”, apontou à IPS a filipina Maria Theresa Lauron, representante da Rede de Investigação Ásia-Pacífico.

Para Lauron, há uma tendência de restringir o acesso à informação, novas modalidades de financiamento que limitam a eficácia das organizações não governamentais e uma pressão crescente sobre as que são críticas para que se alinhem com os governos receptores. Na Primeira Reunião de Alto Nível participaram cerca de 1.500 delegados de governos, universidades, agências internacionais e da sociedade civil, que focaram em temas como mobilização de recursos nacionais para o desenvolvimento, a cooperação Sul-Sul e triangular, e a participação do setor empresarial.

“Exorto para que sigam estratégias de supervisão, transparência, prestação de contas e luta contra a corrupção”, afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Kin-moon, ao abrir o encontro. “Necessitamos um compromisso forte para reduzir a pobreza”, insistiu, com relação ao primeiro dos ODM, que não foi alcançado. A sociedade civil critica o fato de uma porcentagem da cooperação para o desenvolvimento financiar obras de infraestrutura como grandes represas, gasodutos e estradas que violentam direitos das comunidades locais e geram conflitos nos países receptores.

Os princípios estabelecidos em Busan pedem a apropriação das estratégias de desenvolvimento pelos países receptores da ajuda, a priorização dos resultados que incidam no bem-estar das pessoas, a criação de associações entre os agentes do desenvolvimento e a transparência e a responsabilidade compartilhada. Enfatizam também a necessidade de colaboração e associação entre os beneficiários da assistência, para ter mais influência no desenho das estratégias de desenvolvimento, bem como para garantir que os fundos sejam usados em projetos efetivos.

O documento Um Ambiente Favorável às Organizações da Sociedade Civil: Uma Síntese de Evidência de Progresso desde Busan, analisado durante a reunião, apontou práticas que reduzem a participação social na cooperação internacional. Por exemplo, regulamentações múltiplas e pouco claras, processos caros e complexos para registrar organizações, argumentos vagos para negar o registro, criação de procedimentos legais contra ativistas críticos das políticas governamentais e bloqueio do acesso a financiamento internacional.

“Os governos decidem onde as organizações podem trabalhar. Temas como direitos humanos, meio ambiente e indústrias extrativistas enfrentam ameaças. Precisamos de uma revisão de leis punitivas e um diálogo nacional entre os governos e a sociedade civil”, disse à IPS o queniano Vitalice Meja, diretor-executivo da Reality of Aid Africa.

Uma mostra é a Bolívia, um dos 12 países analisados no informe geral. O Estudo-piloto Sobre Ambiente Favorável mostra que há dirigentes de organizações sociais descontentes com o próprio trabalho das ONGs, em seu papel de intermediárias na administração de recursos, e críticas governamentais por supostas interferências nos projetos. “A posição calculista de algumas ONGs, em resposta ao risco de que o atual governo as acuse de traidoras ou de se oporem ao processo de mudança, as leva a silenciar sua voz crítica”, conclui o documento, preparado por Susana Eróstegui, da União Nacional de Instituições para o Trabalho de Ação Social da Bolívia.

Essas condições travam o trabalho das ONGs na agenda pós-2015. Por isso a aliança de ONGs lançou a Campanha Contínua da Sociedade Civil para o Desenvolvimento Efetivo, que a partir de agora, e até o final de 2016, reclamará seus direitos à participação nas políticas de desenvolvimento de pelo menos 50 países. O objetivo será estabelecer políticas de cooperação para o desenvolvimento claramente influenciadas pelas posturas da sociedade civil em direitos humanos, apropriação democrática e alianças inclusivas, bem como diálogo global, sub-regional e regional para impulsionar padrões internacionais para um ambiente favorável.

No encontro, o presidente do México, o conservador Enrique Peña Nieto, apresentou uma estratégia de cooperação inclusiva, cujo foco, segundo a IPS averiguou, será um plano para a África a cargo da Agencia Mexicana para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, buscando imitar os programas executados pelo Brasil naquele continente. Um dos novos fenômenos é que alguns países emergentes estão assumindo papéis diferentes na cooperação internacional, como Brasil, China e África do Sul. Esses atores não querem se submeter aos mesmos padrões que os doadores tradicionais do Norte industrial.

“Há muitas exigências para a cooperação tradicional e nenhuma para as economias emergentes. Estas têm que aceitar padrões” na apropriação nacional, transparência, prestação de conta e no desenvolvimento inclusivo, destacou Zarco, da Oxfam. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico apresentou o documento Para uma Cooperação ao Desenvolvimento Mais Eficaz. Informe de Avanços 2014, que encontrou um cumprimento lento dos acordos de Busan e “resultados amenizados”.

“É preciso fazer muito mais para transformar as práticas de cooperação e garantir a apropriação nacional de todas as iniciativas de desenvolvimento, bem como a transparência e a prestação de contas entre os associados para o desenvolvimento”, diz o documento para o qual contribuíram voluntariamente 46 países e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

*IPS de Ciudad de México para Diálogos do Sul


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
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