Em 2015 houve eleições para a Assembleia Nacional da Venezuela. A representação lá é unicameral, não tem senadores, só deputados. São 167 deputados eleitos.
Naquela eleição a oposição ao chavismo conquistou a maioria dos deputados. Os chavistas ficaram em franca minoria com apenas 55 deputados, organizados num bloco denominado Pátria. O Tribunal de Justiça Eleitoral cancelou a eleição de alguns deputados por fraude e ou por corrupção. Os partidos direitistas não quiseram reconhecer esse cancelamento. Instalou-se assim um conflito permanente acerca da legitimidade e legalidade da Assembleia Nacional. Uma batalha incessante entre o Poder Executivo chavista e a oposição direitista que controlava o parlamento.
Em resposta a esse impasse, e ao aumento da violência, com atentados, “guarimbas” etc de setores radicais de direita, o governo usou suas faculdades constitucionais e convocou em 2017 uma Assembleia Popular Constituinte que, segundo a Constituição em vigor, era superior ao Presidente e ao parlamento. A oposição mais radical se recusou a participar da eleição para a Constituinte, pois sua tática era derrubar o governo pela violência.
Desde então na Venezuela funcionam dois colégios legislativos.
Em 2018 houveram eleições para Presidência da República, e governos estaduais. A oposição participou das eleições, que contou com a presença de observadores de várias instituições internacionais. Maduro derrotou três outros competidores e a oposição elegeu alguns governadores estaduais. Todos tomaram posse regularmente em 10 de janeiro de 2019.
Já em janeiro de 2019, articulados pelo governo Trump, o setor mais radical dos partidos direitistas, que costumava fazer atentados na cidade, e que conta com representação na referida câmara, conseguiu eleger o deputado Juan Gerardo Guaidó presidente da Assembleia Nacional. O que deveria ser um ato normal, a eleição anual pelos deputados do presidente da Assembleia, transformou-se numa afronta a democracia. Guaidó se autoproclamou Presidente da República, em afronta ao presidente recém-eleito e empossado segundo a Constituição e pelos Poderes Judiciais: Nicolas Maduro.
Esse ato unilateral era parte de um plano golpista, que previa inclusive intervenção de forças armadas dos EUA, da Colômbia e do Brasil. Após uma série de episódios e um ciclo de mobilizações populares durante o ano de 2019, o golpe foi derrotado. A ampla maioria do povo continuou apoiando o governo de Nicolas Maduro, apesar da crise econômica e do bloqueio econômico e financeiro imposto pelo governo Trump.
O ponto decisivo para o êxito do golpe consistia em dividir as Forças Armadas, conquistando o seu apoio ao golpe. Para tanto recorreram a inúmeros procedimentos valendo-se de mentiras, de tentativas de cooptação e de corrupção de militares. As Forças Armadas da Venezuela, no entanto, mantiveram-se leais à Constituição e ao governo comandado por Nicolas Maduro. Decretou-se assim a derrota dos grupos e partidos direitistas e golpistas.
O mandato de Guaidó como presidente da Assembleia Nacional encerrou-se em janeiro de 2020. No dia 05, data constitucional prevista para a eleição do novo presidente da casa, parte da oposição ao chavismo – mais civilizada e contrária à intervenção americana – discordou dos adeptos da de reeleição de Guaidó, apresentando um outro candidato para a presidência da Assembleia Nacional.
Antecipando a iminente derrota Guaidó orquestrou uma confusão na entrada do prédio da Assembleia, numa tentativa frustrada de boicotar a sessão. Apesar disso, compareceram 127 deputados, sendo eleito com 81 votos – pela maioria dos presentes – como um novo presidente da Assembleia em substituição a Guaidó, o deputado Luis Parra, do partido oposicionista Primero Justicia.
Enraivecido, Guaidó reuniu no mesmo dia na sede de um jornal opositor, 30 deputados que o reelegeram por unanimidade para continuar na presidência da Assembleia.
A divisão da oposição precipita o caos. O setor radical, terrorista, subordinado aos Estados Unidos, conta com apenas 30 deputados, liderados por Guaidó. A maioria da oposição, que se propõe a conquistar o governo pela via democrática e conta com uma base de 81 deputados, só reconhece Luis Parra como presidente da Assembleia Nacional.
No dia 14 de janeiro, o parlamento paralelo comandado por Guaidó, reuniu-se novamente e tomou a decisão de eleger um novo presidente para a companhia estatal de comunicações, a Telesur. Como se fosse esse ato administrativo fosse atribuição da Assembleia ou do presidente da Assembleia. Guaidó nomeou o jornalista Leopoldo Castillo para “recuperar” a Telesur. Além do absurdo jurídico, tramado apenas para gerar fatos políticos, Leopoldo Castillo – um antigo militante da extrema direita venezuelana – se encontra, no momento, fora do pais.
Na década de 1980, Castillo era embaixador da Venezuela em El Salvador, tendo participado, junto com a direita fascista local, dos fatos que levaram ao assassinato de padres jesuítas (Cf. https://twitter.com/teleSURtv/status/1217521831424548864?s=20).
A Telesur é uma Fundação latinoamericana que não depende juridicamente da Assembleia Nacional da Venezuela. A presidenta é a jornalista colombiana Patricia Villegas. Essa tentativa de usurpação de Guaidó, só se explica como uma ação que atende aos pedidos de seus padrinhos nos EUA, em parte por conta da queda da audiência da CNN em espanol, TV pertencente a um grupo direitista que apoia Trump. Mas também sobretudo porque a Telesur tem transmitido com fidelidade os acontecimentos não só da Venezuela, mas também os do Chile, Argentina, Peru, Ecuador, Colombia, se contrapondo às manipulações mediáticas do Império.
A articulação de Guaidó com Trump e sua turma é permanente. No dia 14 de janeiro o Departamento do Tesouro dos EUA aplicou sanções ao deputado Luis Parra e a outros dois deputados membros da mesa diretora da Assembleia. O governo Trump se considera dono da Venezuela e exige que o povo obedeça seu capataz, o sr. Guaidó, que por sinal é muito bem pago.
Essa confusão toda, a coexistência de dois presidentes da Assembleia Nacional, as disputas dentro da oposição, só se resolverá, provavelmente, mediante a convocação de novas eleições para o Parlamento. Eleições, previstas por lei, a serem convocadas pelo Tribunal Eleitoral no primeiro semestre deste ano. Até lá, Guaidó seguirá enganando quem quiser. E os americanos seguirão promovendo suas mentiras.
Tornou-se fato público recentemente – tanto nos EUA como na Venezuela – que a USAID (United States Agency for International Development) contribuiu com 128 milhões de dólares e Elliott Abrams com outros 50 milhões, para financiar as atividades de Guaidó. O conjunto da oposição recebeu da USAID, desde 2017 U$$ 467 milhões (Cf. https://actualidad.rt.com/actualidad/340110-usaid-admitir-financiar-oposicion-venezolana).
A atual conjuntura internacional possibilitou ao governo Maduro obter alguns trunfos. A Venezuela foi eleita membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O novo governo da Argentina expulsou a representante de Guaidó e voltou a reconhecer unicamente o governo Maduro. Nos próximos dias deve acontecer o mesmo com o novo governo da Espanha. Guaidó tampouco obteve êxito na tentativa de se apoderar da embaixada da Venezuela em Brasília.
A capacidade de mobilização do povo da Venezuela e sua unidade com as Forças Armadas são o ponto fundamental de sustentação do governo Maduro.
*João Pedro Stedile é membro da equipe de coordenação do MST.
Veja também
