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STF forma maioria pela proteção dos direitos indígenas e derrota marco temporal

Tese estabelece que apenas terras que já eram ocupadas por indígenas até a data da promulgação da Constituição podem ser demarcadas
Cezar Xavier
Portal Vermelho
Brasília (DF)

Tradução:

Em um importante e aguardado julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o uso do chamado “marco temporal” como critério para a demarcação de terras indígenas. A decisão ocorreu ainda na quarta-feira (20) e representa uma vitória para as comunidades indígenas que têm lutado pela proteção de seus territórios.

A tese do marco temporal estabelece que apenas as terras que já eram ocupadas por indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas como terras indígenas. Essa interpretação tem sido objeto de controvérsia e protestos por parte das comunidades indígenas, que argumentam que ela invalida suas reivindicações históricas e legitima invasões e usurpações de suas terras.

Até o momento, seis ministros do STF se posicionaram contra o marco temporal, enquanto apenas dois, Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, manifestaram apoio à tese. A maioria da Corte entende que a proteção dos direitos indígenas sobre as terras não depende de uma data específica e que as terras ocupadas pelos povos originários devem ser protegidas independentemente do marco temporal.

Brasília (DF), 20/09/2023, Lideranças indígenas fazem passeata contra marco temporal na Esplanada dos Ministérios. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

No entanto, mesmo com a maioria formada, os ministros ainda possuem divergências sobre as indenizações a serem pagas a proprietários que ocuparam terras indígenas de boa-fé, ou seja, sem histórico de usurpação ou conflito. Enquanto o ministro Edson Fachin propôs que a indenização seja paga apenas pelas benfeitorias na terra, Alexandre de Moraes argumentou que a indenização deve abranger também a terra nua e deve ser paga antes do processo de demarcação.

Essa questão tem gerado preocupação entre as lideranças indígenas, que temem que o pagamento de indenizações prévias ao processo de demarcação possa atrasar significativamente o reconhecimento de seus territórios. A Advocacia-Geral da União (AGU) também expressou preocupação, alertando para os potenciais “gastos incalculáveis” que tal medida poderia acarretar.

Tese estabelece que apenas terras que já eram ocupadas por indígenas até a data da promulgação da Constituição podem ser demarcadas

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O julgamento, iniciado em 2021, reacendeu um importante debate sobre os direitos indígenas e a proteção de seus territórios

Enquanto no Senado

Apesar do posicionamento do STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir um projeto de lei que busca estabelecer o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. O projeto pode ser judicializado mesmo se aprovado no Congresso, conforme tem apontado o secretário dos Povos Indígenas, Eloy Terena.

A decisão final do STF sobre o marco temporal terá repercussão geral e impactará a resolução de disputas judiciais em todas as instâncias do país. Atualmente, 226 processos aguardam uma decisão da Corte sobre o tema. O caso específico que levou à discussão envolve uma disputa entre o governo de Santa Catarina e a comunidade indígena xokleng.

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O julgamento, iniciado em 2021, reacendeu um importante debate sobre os direitos indígenas e a proteção de seus territórios, enquanto o Brasil continua a enfrentar desafios relacionados à demarcação e à preservação das terras indígenas.

Cezar Xavier | Portal Vermelho


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Cezar Xavier

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