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Tratados bilaterais de investimento contrariam a Constituição equatoriana

Revista Diálogos do Sul

Tradução:

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Rafael Correa, enfrenta transnacionais com apoio do povo

Equador revisa seus Tratados Bilaterais de Investimento (TBI), pois este tipo de convênio contraria o estipulado na Constituição aprovada em 2008. Mais de 26 desses TBI estão em vigência e o governo trabalha para denunciar doze deles e renegociar os outros.

As denúncias obedecem a todo procedimento jurídico legal estabelecido e vários já passaram pela Assembleia Nacional seguindo o trâmite correspondente, informou a Secretaria Nacional de Planejamento e Desenvolvimento (Senplades).

Os estabelecidos com Europa serão renegociados com essa região como bloco comunitário, anunciou o presidente Rafael Correa, na sabatina de prestação de contas, Enlace Cidadão número 138.

Qualificou os TBI como “assaltos bilaterais de investimentos” e “verdadeiros abusos” das empresas que se arvoram o direito de demandar os Estados em tribunais de arbitragem internacional.

Correa destacou que seu governo não permitirá que se hipoteque o país, pois a atual Constituição garante segurança jurídica para os investimentos, garante a propriedade privada. Esses tratados não são necessários, disse.

Reiterou a gravidade de que uns árbitros possam ordenar suspenção das sentençaas de cortes de um país soberano.

A resposta diante da arbitragem internacional, imposta pelos TBI, deve ser regional, assegurou a politologa uruguaia Cecília Olivet.

É necessário um acordo no nível da região, como bloco, sobre como lidar com esses temas e que possibilite buscar modelos de investimentos alternativos, asseverou durante um seminário sobre o tema dos TBI no mundo.

Olivet viajou ao Equador para proferir um ciclo de conferências para estudiosos, juristas e parlamentares sobre os TBI, sua origem, funcionamento e perigos que trazem.

Durante entrevista  com a imprensa, detalhou que este tipo de convênio  proliferou durante a década de 1990 no século passado, quando o neoliberalismo alcançou seu auge. Os TBI constituem peça chave no contexto neoliberal, afirmou.

Em 1989 existiam 385 TBI, porém em 2011, 2.833 deles e 333 acordos de investimento, informou a especialista em relações internacionais. Acrescentou que esses convênios cresceram oito vezes de 1989 a  2012, pelo modelo neoliberal imposto em muitos países que proclamava que para incentivar o desenvolvimento é necessário atrair o investimento estrangeiro direito e para isso tinha que oferecer segurança jurídica aos investidores.

Sob esse dogma os países não só firmaram tratados, como também liberalizaram suas economias, as empresas públicas, o que se converteu em tendência nos anos 1990 do século passado em quase toda América Latina, ressaltou.

Advertiu que a melhor forma de evitar as consequências é não subscrever mais TBI ou tratados de proteção de investimentos, sejam Tratados de Livre Comercial. Uma moratória à firma de tratados é urgente para todos os países da região, afirmou.

Acrescentou que os países devem considerar abandonar, limitar a possibilidade dos investidores seguir demandando,. Renúncia, renegociação, passando pela anulação, enfim todo um leque de caminhos… Creio que enquanto os países não restrinjam as possibilidades e não recuperem soberania, é provável que prossigam as demandas judiciais.

Por outro lado, o sub secretario de Investimento Público, Andrés Arauz, considerou que em grupos integracionistas, como a União de Nações Sul-americanas (Unasul) e na Comunidade de Estados Latino-americanos e do Caribe (Celac) sejam dados passos para criar centros de estudos para busca de soluções para esses conflitos.

Sobre a Unasul, informou que proximamente se apresentará um protocolo para a constituição de um grupo de trabalho para solucionar disputas em temas de investimentos.

O maior perigo desses acordos é que possuem uma cláusula através da qual as companhias se arvoram o direito de dirimir diferenças com os governos em tribunais de arbitragem internacional, asseverou.

Os TBI têm condições de sobrevivência de entre 10 e 15 anos, o que permite que os investidores tenham seus investimentos protegidos e possam demandara nesse período. Tais tribunais e compõem de três árbitros, em sua maioria com visão pró empresas e transnacionais e são quem determinam que as ações de um Estado possa afetar os lucros de uma companhia.

Os casos de arbitragem são muito caros, podem alcançar cifras de oito milhões de dólares e há os que alcançaram os 30 milhões.

A especialista destacou que os advogados que se dedicam a casos de investimentos cobram mil dólares por hora e esses pagamentos são feitos pelos Estados com recursos dos impostos pagos pelos cidadãos.

Considera a arbitragem como um negócio muito lucrativo, no qual se formou um seleto grupo de bureaux e árbitros que tem o controle. Mencionou entre eles umas poucas empresas de advogados que só em 2011 defenderam uns 130 casos.

A I Reunião Ministerial de Estados Latino-americanos Afetados pelos Interesses Transnacionais reuniu a mais de uma dezena de países na cidade de Guayaquil. Ali acordaram mecanismos de defesa e assistência recíproca tanto em processos de renegociação como em controvérsias com as transnacionais.

Neste evento ficou estabelecida que a segunda edição da Conferência Ministerial de Estados Latino-americanos Atingidos por Interesses Transnacionais será na Venezuela.

*correspondente de Prensa Latina em Quito, Equador, especial para Diálogos do Sul


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
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