Na noite de 18 de março de 2019 dois indivíduos chegaram na casa do líder indígena Sergio Rojas na comunidade Yeri, Puntarenas, e acabaram com sua vida. Um ano depois, o crime ainda permanece impune.
Isso indica a versão mais fiel do assassinato de Rojas, líder bribri uniwak de Salitre, membro fundador e coordenador da Frente Nacional de Povos Indígenas (Frenapi), e integrante do Conselho de Autoridades Próprias Cuidadores da Mãe Terra (Ditsö Iriria AjKönuk Wapka de Salitre).
Rojas foi morto pelo simples fato de defender a posse da terra pelos povos originários; depois de um ano desse vil homicídio, a Frenapi exige ao Estado da Costa Rica respostas claras sobre a investigação do crime.
De mesma forma, demanda que sejam acatadas as Medidas Cautelares ditadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2015, e que seja outorgada proteção especial para testemunhas e defensores de liberdades individuais que estão sendo ameaçados.
A CIDH, em 2015, ditou a garantia da vida e da integridade pessoal dos membros dos povos indígenas Teribe de Térraba e Bribri de Salitre, em Buenos Aires, na província de Puntarenas, ao considerar a gravidade e urgência da situação e o dano irreparável sofrido por essas populações autóctones.
Apelamos à comunidade nacional e internacional, aos organismos de direitos humanos das Nações Unidas e do sistema interamericanos que estejam pendentes dessa situação de violência grave em que se encontram os Povos Indígenas na Costa Rica, diz o texto dos originários desta nação centro-americana.
A Frenapi também solicitou a essas entidades que se dirijam às embaixadas, aos representantes diplomáticos e aos membros dos Poderes do Estado da Costa Rica para solicitar que sejam empreendidas ações concretas prontas e integrais, para impedir novas agressões e assassinatos.
Além disso insistiram ante o Estado costarriquenho que desmonte os grupos violentos que impedem o exercício de direitos humanos, sem que fiquem na impunidade, como estão até agora.
Frente Nacional de Pueblos Índigenas
O líder indígena Sergio Rojas
A Frenapi denunciou que “a cumplicidade constante do Estado/Governo costarriquenho bloqueia o cumprimento de nossos direitos indígenas, entre os quais destacamos o NÃO reconhecimento efetivo de nossa Terra/Território”.
Reclamar nossa Terra/Território e o respeito por nossa autonomia, tem gerado que os Povos Indígenas na Costa Rica sejamos perseguidos, criminalizados, agredidos e assassinados, diz a declaração da Frenapi e agrega que “estas ações criminosas, ficaram na total impunidade apesar das denúncias ante as autoridades respectivas”.
Ao afirmar que não tem existido justiça pronta nem cumprida ao seu favor, a Frenapi recorda que desde o momento em que foi conhecido o assassinato de Rojas -que qualifica como um dos fatos mais lamentáveis para sua luta – e após um ano desse vil crime, continua denunciando sua impunidade e até o momento desconhece qualquer avanço judicial.
Nosso companheiro Sergio se encontrava sob a proteção de Medidas Cautelares, estabelecidas pela CIDH, mas – assinala – “a falta de aplicação efetiva dessas medidas por parte do Estado/Governo costarriquenho, manifestou-se na incapacidade de salvaguardar a vida do Sergio”.
Sustenta que essa situação lamentavelmente se repete com o assassinato de outros defensor dos direitos indígenas, o brörán Jerhy Rivera, no dia 24 de fevereiro passado.
A propósito do aniversário do assassinato de Rojas, a CIDH emitiu um comunicado à imprensa, no qual expressa sua preocupação pela situação de ameaças, fustigamento e violência enfrentada por líderes indígenas e pessoas defensoras de direitos humanos na província de Puntarenas, Costa Rica.
A Comissão adverte a falta de avanços substantivos na linha de investigação o que tem como consequência que os responsáveis não tenham sido julgados ainda.
Por isso, a CIDH reitera que este crime deve ser investigado de maneira séria, pronta, exaustiva, independente e imparcial e devem ser sancionados os responsáveis intelectuais e materiais, e incluir na investigação a hipótese de que estes atos de violência tiveram como motivo a atividade como defensores de direitos humanos.
Diante das constantes denúncias de organizações indígenas e da CIDH, o governo da Costa Rica, por intermédio de sua chancelaria, reiterou sua enérgica condenação e repudiou os assassinatos dos líderes indígenas Sergio Rojas e Jerhy Rivera, e os atos de violência nos territórios de Salitre e Térraba.
No entanto, nessa postura o governo praticamente culpa os indígenas pela violência.
“O Governo da Costa Rica reitera que, dadas as situações de violência pelas recuperações de fato vividas semanas atrás e em cumprimento da medida cautelar MC-321-12, estabelecida pela Comissão Interamericana mediante a resolução 16/15 de 30 de abril de 2015, foram intensificadas as ações de proteção e segurança no resguardo da vida e integridade das pessoas beneficiárias da medida cautelar”, diz o texto oficial.
E para ratificar sus postura, agrega que apela às diferentes partes envolvidas para depor os atos de violência, continuar com um processo construtivo de diálogo, e reivindicar os direitos dos povos indígenas para o qual é necessário que se desistam das recuperações por via de fato, já que isso aumenta os conflitos na zona.
Ou seja, para o governo da Costa Rica as recuperações por via de fato, às quais tiveram que recorrer os povos originários diante da incapacidade do Estado – inclusive o Executivo, o Legislativo e o Judiciário – de fazerem cumprir a Lei Indígena de 1977.
Talvez por isso, recentemente o governo da Costa Rica decretou de interesse público o Plano Nacional de Recuperação de Territórios Indígenas (Plano RTI), que busca melhorar o compromisso oficial com a posse de terras às comunidades originárias.
“Esta declaratória reafirma nosso compromisso com as populações indígenas, com os direito humanos e com a proteção da integridade de todas as pessoas envolvidas”, afirmou o presidente da Costa Rica, Carlos Alvarado, na firma da declaratória.
O documento foi rubricado também pela ministra interina da Presidência, Silvia Lara; e pelo titular de Agricultura e Pecuária, Renato Alvarado.
O mandatário costarriquenho apontou que este é um passo fundamental que reafirma o compromisso se sua administração com as populações indígenas.
“A declaratória de interesse público do Plano RTI é um sinal na rota do cumprimento dos direitos humanos e em busca da proteção da integridade de todas as pessoas envolvidas”, sublinhou.
De acordo com a Casa Presidencial, este decreto – anunciado pelo presidente em 25 de fevereiro passado em uma mensagem ao país – insta as instituições da Administração Central e Descentralizada a brindar todas as facilidades requeridas para a execução do plano de devolução de terras.
Com ele, precisa, se busca melhorar as capacidades do Governo para o cumprimento da Lei Indígena aprovada em 1977, a qual consigna o dever do Estado de garantir a posse das terras em território indígena à disposição das comunidades.
Esperemos então que finalmente o Estado cumpra com suas obrigações diante de suas comunidades originárias, que continuam sendo as mais marginadas e olvidadas nesta nação centro-americana, onde 104 mil de seus cinco milhões de habitantes se considera indígena.
Dados oficiais refletem que na Costa Rica há oito grupos socioculturais originários distintos: Cabécares, Bribris, NgÃñbe, Térrabas, Borucas, Huetares, Malekus e Chorotegas, que habitam em 24 territórios e falam seis idiomas indígenas.
Alejandro Gómez, Correspondente de Prensa Latina na Costa Rica.
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Tradução: Beatriz Cannabrava
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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