Entre 12 e 15 de junho transcorrerá em Madrid o V Congresso Mundial contra a Pena de Morte, que reunirá uma seleção internacional de especialistas, prêmios Nobel da Paz e representantes de instituições internacionais e não governamentais especializada no tema.
Federico Mayor Zaragoza*
Espera-se a presença de milhares de pessoas, entre as quais testemunhas, ex-condenados e familiares de sentenciados à pena capital procedentes de uns 90 países.
Este grande acontecimento tem cada vez mais visibilidade no calendário dos direitos humanos e uma maior influência na política internacional. Serão apresentados os dados atuais da longa e dura batalha contra a pena de morte no mundo.
Em linhas gerais, é claro que estamos caminhando para um mundo livre da pena de morte. Em dezembro do ano passado uma maioria de países votaram a favor da resolução da Assembleia Geral da ONU que promove a suspensão da pena de morte.
Esta foi a quarta votação realizada na ONU desde 2007 e cada vez se verificou um aumento no número de nações que apoiam a moratória.
Este poderoso marco político e diplomático está acompanhado de fatos positivos. Cada vez é maior o número de países que consideram que a pena capital é indevida e equivocada, tanto humana como juridicamente.
Segundo a ONU, uns 150 países já aboliram até agora a pena de morte em sua legislação ou na prática, o que constitui um grande avanço, já que nos anos 1960 apenas 16 tinham feito.
O rechaço às execuções pelo Estado em todas as regiões, culturas e religiões ganhou força ao ficar progressivamente em evidência que esta horrenda prática é cruel, irrevogável e uma violação ao direito à vida. E que não tem efeito dissuasório no grau de criminalidade. Muito ao contrário, incita à violência.
Uma das regiões que será objeto de atenção particular é a que compreende o Oriente Médio e o Norte da África, onde, em contraste com África sub saariana e com independência dos progressos alcançados graças à lúcida e perseverante ação de cidadãos comprometidos, são multiplex os desafios ainda para serem abordados.
Anistia Internacional indica que no Iraque foram executados 129 pessoas no ano passado e que o Irã se situa em segundo lugar, depois da China, em número de execuções, enquanto que o Iêmen continua horrorizando a opinião pública ao executar a pessoas que supostamente cometeram crimes quando menores de idade.
Arábia Saudita, onde a decapitação com espada é o método mais normal de execução, continua aplicando a pena capital em pessoas que foram acusadas de crimes sem homicídio, como adultério, roubo, tráfico de drogas, feitiçaria.
Argélia, Jordânia, Kuwait, Líbano e Marrocos impuseram condenações à morte em 2012, contudo, afortunadamente, continuam negando levar a cabo as execuções. É de esperar-se que o Egito comunique com maior transparência as práticas neste campo.
Em Túnis, onde começou a Primavera Árabe, os sintomas são complexos: em 2010, o presidente interino comutou para prisão perpétua a 122 pessoas sentenciadas que estavam no corredor da morte. Por primeira vez esse país votou a favor do apelo das Nações Unidas para a moratória. Não obstante, em 2011 voltou a impor a pena de morte.
O já descrito não significa que os desafios estejam circunscritos ao Oriente Médio e Norte de África. China executa mais pessoas que o resto do mundo em seu conjunto.
Bielorússia continua sendo de maneira obstinada o único país que executa pessoas na Europa, onde a pena capital foi excluída taxativamente no artigo segundo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: “Direito à vida. 1. Toda pessoa tem direito a vida. 2. Ninguém poderá ser condenado à pena de morte nem executado”.
Nos Estados Unidos continua o número de estados que ainda praticam a pena de morte está diminuindo e recentemente se acrescentou o estado de Maryland.
América Latina – outra lição oferecida pelo Sul em pouco tempo – está isenta em sua integridade. Os dois únicos países em que ainda não está configurado na legislação – Cuba e Guatemala – já desde há muito anos não mais praticam execuções e não possuem presos no corredor da morte.
Apesar dos maus exemplos dados recentemente por Japão, Indonésia e Índia, que voltaram a executar pessoas depois de vários anos sem fazê-lo, é de saudar que em seu conjunto a situação está mudando de tal modo que a cada ano se aproxima mais rapidamente do momento em que a pena capital se converta em mera lembrança.
Na Espanha será realizado o Congresso Mundial contra a Pena de Morte organizado pela associação francesa Ensemble Contre la Peine de Morte (juntos contra a Pena de Morte), com o patrocínio dos governos da Espanha, Noruega, Suíça, França e do país anfitrião, em colaboração com a Coalizão Mundial contra a Pena de Morte.
O Congresso é uma grande oportunidade para que os estados adotem uma posição firme contra esta forma de violação dos direitos humanos, sentará pautas para orientar os membros da sociedade civil internacional – políticos, juristas, especialistas – quando elaborem estratégias para alcançar a abolição da pena de morte em escala mundial.
Também deverá enviar uma nítida mensagem para o mundo: este grande objetivo não é só conceitual e eticamente essencial mas politicamente possível.
*Federico Mayor Zaragoza, presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, ex diretor geral da UNESCO, presidente da Fundação Cultura de Paz.
