A coordenadora de Educação da UNESCO no Brasil, Rebeca Otero, destacou nesta quarta-feira (04/11/2015) a importância da aprovação do Marco de Ação Educação 2030 (FFA, na sigla em inglês), por unanimidade, durante encontro paralelo à 38ª Conferência Geral da UNESCO, em Paris, na França.
Ela ressaltou que o documento avança ao estabelecer meta de financiamento do ensino para os próximos 15 anos, apontando caminhos para que o mundo consiga oferecer educação de qualidade para toda a população do planeta.
“Temos uma nova agenda até 2030 que vai pautar todo o trabalho da ONU e dos países”, disse Rebeca, que participou da reunião ao lado do Representante da UNESCO no Brasil, Lucien Muñoz, e de ministros e representantes de mais de 70 nações. O ministro da Educação do Brasil, Aloizio Mercadante, também estava presente.
Rebeca lembrou que o novo Marco está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro – especificamente o ODS de número 4, que traça metas na área de educação. Isso, segundo ela, reforça o trabalho conjunto das agências da ONU.
A coordenadora afirmou que o Brasil já conta com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu 20 objetivos para a próxima década. De acordo com Rebeca, o novo Marco vai na mesma direção, fortalecendo ainda mais a agenda educacional. “Um dos grandes desafios no Brasil, neste momento de cortes orçamentários, é manter os recursos necessários para o conjunto das metas do PNE e para as metas do Marco de Ação”, disse ela.
Ao discursar durante o encontro, o ministro Mercadante expressou o apoio do governo brasileiro ao conjunto de metas para 2030: “O Brasil está totalmente comprometido com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 4, ou seja, em garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade e em promover oportunidades de aprendizagem durante toda a vida”, disse ele, também fazendo referência ao PNE.
“A educação é o instrumento mais efetivo para a redução das desigualdades. Ela que empodera o cidadão para o exercício dos seus direitos. Ela que amplia as oportunidades de acesso ao emprego e à renda. Ela que favorece os processos de inovação tecnológica. Ela que amplia os ganhos de produtividade e competitividade. A educação é, em poucas palavras, o principal instrumento para a construção de uma cultura de tolerância e paz, valores fundamentais da democracia”, afirmou Mercadante.
Na quinta e sexta-feira (5 e 6/11/2015), a Comissão de Educação da UNESCO esteve reunida em Paris para realizar o planejamento estratégico do setor para os próximos dois anos.
Novo documento com metas até 2030 foi aprovado em reunião paralela à 38ª Conferência Geral da UNESCO, na sede da Organização, nesta quarta-feira (04/11/2015).
Países adotam e lançam o Marco de Ação Educação 2030
“Hoje, com o Marco de Ação Educação 2030, governos de todo o mundo concordaram em como transformar uma promessa no papel em uma mudança na realidade”, disse a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, durante o evento de lançamento.
O Marco de Ação Educação 2030 foi aprovado por mais de 70 ministros, representantes dos Estados Membros, das Nações Unidas, de agências multilaterais e bilaterais, da sociedade civil, de organizações regionais, de docentes, da academia, da juventude e do setor privado.
Ministros e chefes de delegação usaram a palavra durante a reunião que durou todo o dia e que terminou com um pronunciamento do relator especial sobre o Direito à Educação, Kishore Singh, e do primeiro-ministro das Ilhas Cook, Henry Puna.
O novo Marco, resultado de um processo participativo sem precedentes, fornece orientações aos países para a implementação da Agenda Educação 2030. O documento busca mobilizar todos os stakeholders em torno do novo objetivo global de educação e de suas metas. Ele também propõe maneiras de implementação, coordenação, financiamento e revisão da Agenda de Educação 2030 – em níveis nacionais, regionais e global –, para garantir oportunidades educacionais igualitárias para todos.
“Nunca antes o mundo foi consultado em tamanha profundidade sobre um novo objetivo de educação, trazendo todas as vozes para a mesa. Nunca antes o mundo concordou sobre uma rota tão detalhada para a implementação de um novo objetivo”, disse a diretora-geral da UNESCO.
Em pronunciamento na abertura do evento, Najat Vallaud-Belkacem, ministra de Educação, Educação Superior e Pesquisa da França, disse que seu país endossou os quatro princípios da Agenda: o direito à educação gratuita e obrigatória de educação qualidade; a afirmação de que a educação é uma responsabilidade pública; a necessidade de fornecer aos adultos oportunidades de aprendizado ao longo vida; e a prioridade dada à igualdade de gênero
“A convicção a orientar nossa política é que a desigualdade não é uma questão de sorte. Nós temos a responsabilidade de agir para assegurar que os antecedentes dos alunos não determinem as suas perspectivas educacionais e oportunidades futuras”. Najat também enfatizou a importância da educação para a cidadania global, referindo-se ao papel fundamental das escolas no combate ao extremismo e na promoção dos valores de liberdade, tolerância e não-discriminação.
Os elementos essenciais do Marco foram acordados no Fórum Mundial de Educação de Incheon, na Coreia do Sul, em maio deste ano. A Declaração de Incheon, resultante do Fórum, representa o firme compromisso dos países e da comunidade global de educação com uma única agenda de educação – a Agenda de Educação 2030 – que seja holística, ambiciosa, inclusiva e audaciosa. A Declaração confia à UNESCO, como agência especializada das Nações Unidas para a educação, a tarefa de continuar exercendo seu mandato para liderar e coordenar a Agenda de Educação 2030.
“O Marco de Ação Educação 2030 estabelece critérios de referência audaciosos… Isso exige um novo financiamento, para cobrir o déficit de 40 bilhões de dólares para o financiamento anual, para investir onde as necessidades são mais agudas. Precisamos de cada país para atingir a meta de alocar 6% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação “, disse Irina Bokova.”Precisamos alcançar a meta global de direcionar 0,7% de toda a Assistência Oficial para o Desenvolvimento à educação. Para não deixar ninguém para trás, precisamos de investimentos maiores e mais inteligentes, apoiados por políticas mais fortes”.
O evento é realizado pela UNESCO em conjunto com outros organizadores da Agenda de Educação 2030, são eles: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Fundo de População das Nações Unidas, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Fundo das Nações Unidas para a Infância, Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres e o Banco Mundial. Durante o evento, foi anunciado que a Organização Internacional do Trabalho passaria a ser o oitavo organizador da Agenda de Educação 2030.
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