O governo venezuelano interpôs ação contra o governo de Donald Trump no Tribunal Penal Internacional, solicitando formalmente o início de uma investigação sobre crimes de lesa-humanidade.
A Chancelaria venezuelana argumenta que a população de seu país é prejudicada em seus direitos humanos pelas medidas coercitivas unilaterais impostas por Washington desde 2014, informa Prensa Latina.
“A Venezuela é um Estado Parte do Estatuto de Roma e temos não apenas o direito, mas também a obrigação e a responsabilidade de proteger nosso povo (…). Denunciamos essa modalidade de uso da força na economia, esse modo de guerra que gera morte e destruição na Venezuela. Coletivamente, devemos parar com a barbárie da elite que governa os Estados Unidos”, disse o chanceler Jorge Arreaza.
Entre os anos de 2015 e 2019, o governo dos EUA decretou mais de 350 medidas coercitivas unilaterais contra a Venezuela, que afetam o funcionamento normal de sua economia e dificultam a prestação de serviços públicos no país, além de serem contrárias à Carta das Nações Unidas e ao Direito Internacional.
Por sua vez, essas medidas geraram violações graves e maciças dos direitos humanos dos cidadãos e prejudicaram intencionalmente seu direito à vida, à integridade pessoal e à saúde, o que constitui um crime contra a humanidade, de acordo com o artigo 7 do Estatuto da Roma do Tribunal Penal Internacional.
Ministério das Relações Exteriores da Venezuela
O chanceler denunciou também que os grandes meios de comunicação são utilizados como armas ao noticiar fatos inexistentes
Em coletiva de imprensa, depois de protocolar a demanda, Arreaza assegurou que as agressões da administração estadunidense contra a nação bolivariana têm como fim político forçar uma mudança de governo pela via inconstitucional.
Afirmou também que a denúncia está devidamente sustentada, com análise de especialistas estrangeiros, e dividida em diferentes setores, afetados pelas medidas coercitivas e unilaterais.
“Temos o direito, a obrigação e a responsabilidade de proteger a nosso povo, de acordo com os princípios da Carta de Nações Unidas” declarou.
Afronta ao direito internacional
O chanceler ressaltou que mais de 35 resoluções da Assembleia Geral da ONU qualificam as medidas coercitivas unilaterais como ilegais e constituem “uma sentença de morte para o povo venezuelano”.
De acordo com o chefe da diplomacia da nação bolivariana, estas agressões são armas de destruição em massa, que só podem ser vencidas através de uma ação multilateral.
O chanceler denunciou também que os grandes meios de comunicação são utilizados como armas ao noticiar fatos inexistentes.
Rede de proteção
Por outro lado, Arreaza informou que apesar das criminosas medidas e das dificuldades impostas o povo venezuelano está sendo protegido graças à políticas de Estado que determinam a aplicação de 75% do orçamento nacional à saúde, educação, alimentação, saneamento e transporte.
A mais recente ação da administração de Donald Trump foi a inclusão de 40 aviões do Consórcio Venezuelano de Indústrias Aeronáuticas e Serviços Aéreos (Conviasa) na lista de empresas sancionadas pelo Departamento do Tesouro estadunidense através do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
Como justificativa, o Governo estadunidense afirmou que o presidente Nicolás Maduro utiliza a Conviasa para promover sua própria agenda política, incluído o translado de servidores públicos a países como a República Popular Democrática de Coreia do Norte, Cuba e Irã.
*Prensa Latina, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.
**Tradução: Beatriz Cannabrava
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