Para a advogada criminalista Fabiana Marques, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representam uma “virada histórica”.
Ela classificou como “justo” o pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas diz que espera que o julgamento seja retomado o mais brevemente possível.
“Toda a sociedade e as partes envolvidas no processo precisam de uma resposta. A própria comunidade jurídica, em especial a advocacia criminal, precisa que sejam pontuados esses absurdos, para que não se repitam”, afirmou Fabiana, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta quarta-feira (10).
O habeas corpus acusando a suspeição de Moro foi impetrado pela defesa de Lula ainda em dezembro de 2018. Fabiana classificou como “absurda” a demora para que o julgamento fosse retomado. Mas, ironicamente, nesse interregno, vieram a público as mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato e o então juiz Moro.
Reprodução: Winkiemedia
Juiz Sérgio Moro durante depoimento na comissão da reforma do Código de Processo Penal
O escândalo conhecido como Vaza Jato deixou “transparente”, segundo a criminalista, os abusos cometidos pelos envolvidos. Mas recentemente, outras conversas apreendidas na operação Spoofing também foram divulgadas. “Ficou público e notório. Se havia qualquer dúvida, hoje não há mais. A defesa foi cuidadosa e zelosa, mas fato é que esses diálogos vieram a público. Inclusive os ministros tomaram conhecimento”, destacou Fabiana.
“O modo como a Lava Jato era vista em 2018 era completamente diferente do que ela é vista hoje. Em 2018, Moro era visto como o grande bastião da lei e a Lava Jato como um grande processo que buscava sanar todas as mazelas do país. Isso acabou caindo por terra e se descortinou efetivamente com a Vaza Jato”, acrescentou.
Direito de defesa
De acordo com a criminalista, os votos de Mendes e Gilmar foram “precisos”, “técnicos” e “assertivos”. E contribuem para a restauração do direito de defesa. Dentre outros abusos, as mensagens revelaram que os telefones do escritório dos advogados de Lula foram ilegalmente grampeados. Gilmar Mendes classificou o expediente de cerceamento do direito de defesa como típico de “regimes autoritários”.
Esses conteúdos causaram indignação inclusive na ministra Cármen Lúcia. “Gravíssimo”, comentou a ministra, que anteriormente havia votado contra a suspeição de Moro. Essa interjeição abriu especulações de que ela possa rever seu voto quando houver o julgamento final. “Por conta disso, há a possibilidade da ministra Carmén Lúcia mudar o seu voto”, afirmou Fabiana.
Para a ela, a tendência em favor da suspeição de Moro, em meio ao clima de virada, é uma decisão positiva “para a advocacia criminal como um todo”. “O que estávamos presenciando eram verdadeiras aberrações cometidas sem qualquer freio. Ao contrário. Até a Vaza Jato, contavam com o apoio de uma parcela da população e de parte da comunidade jurídica. A partir da Lava Jato, temos hoje diversos advogados e escritórios de advocacia enfrentando o mesmo problema. O que é gravíssimo, como disse a ministra”, afirmou Fabiana.
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