Dois textos me chamam a atenção nesta manhã.
No Justificando, um excelente apanhado do fascismo e a Lava Jato pelo procurador da República Wilson Rocha, “Há fascismo na Lava Jato?” (aqui). Aliás, uma das melhores análises sobre as consequências da Lava Jato na implantação do fascismo à brasileira e a comprovação de que ainda existem procuradores no MPF.
No Observatório da Imprensa, um artigo corajoso do jornalista Carlos Wagner, “O efeito The Intercept nas redações dos jornais do Brasil” (aqui), mostrando a maneira como a imprensa se curvou à Lava Jato.
Vamos por partes
Flickr | Senado Federal
"O mínimo que se poderia esperar era que cada um cumprisse a sua função determinada pela lei. "
Peça 1 – o fascismo na Lava Jato
No seu artigo, Wilson Rocha não chega a apontar a Lava Jato como fascista. Mas mostra como, a partir do atropelo das leis e com a bandeira da punição a qualquer preço, abriu espaço para o fascismo.
Por partes:
A crise mundial
A crise capitalista iniciada em 2008 fez crescer a insatisfação social e estimulou novas formas de ação política (…). Novas formas de mediação social desafiaram os mecanismos tradicionais de intermediação política. Entra aqui o fenômeno radicalmente novo das redes sociais.
O Ministério Público
Para o Ministério Público, moldado constitucionalmente para a defesa da ordem democrática, tornou-se sedutor atravessar o caminho das representações tradicionais – partidos políticos e parlamento, sobretudo – para construir diretamente com o corpo social novos consensos democráticos. (…)
O capital institucional acumulado em décadas de atuação comprometida com a promoção de direitos não dispensou a instituição de fazer promessas revolucionárias para mobilizar as massas, a principal delas, o fim da corrupção.
As Dez Medidas
A Lava Jato, embora ensaiasse, não havia ainda lançado um esforço sistemático de mobilização popular. A virada ocorre com o projeto das “Dez medidas contra a corrupção”. Tratava-se de um projeto de lei redigido nos gabinetes do Ministério Público Federal, mas apresentado à sociedade como um projeto de lei de iniciativa popular.
Lançada pela Lava Jato, a iniciativa é encampada pela cúpula da instituição e corre o Brasil financiada com recursos do Ministério Público Federal. Servidores públicos receberam incentivos funcionais para colher assinaturas em diversos espaços sociais. Procuradores da República viajaram pelo país divulgando o projeto de lei.
Os paralelos com o fascismo
O avanço da operação policial-judicial proporcionou méritos concretos no combate à criminalidade, comparáveis aos de Mussolini. Ensina Hobsbawm que o fascismo foi “o único regime italiano a conseguir suprimir a Máfia italiana e a Camorra napolitana” (p. 131). A promessa da Lava Jato, para além das vicissitudes democráticas e contratempos históricos, estava lançada: doravante, não haverá crime sem pena.
Sob o nazismo, o sistema de justiça adaptou-se à nova realidade política, substituindo o brocardo “nullum crimen sine lege” pela assustadora fórmula “nullum crimen sine poena”, sinalizando uma expansão do punitivismo estatal, em prejuízo dos princípios liberais clássicos.
O eficientísmo no setor público
Contextualizando, no limiar do século XXI, o neoliberalismo reformulou a administração pública impondo-lhe métricas de eficiência com pouca permeabilidade democrática. O ativismo do poder judiciário foi fomentado e, depois, aperfeiçoado em complexos processos de planejamento estratégico. A autonomização do judiciário foi tolerada na medida em que percebida como um instrumento de eficientização do próprio estado.
A fundação de R$ 2,5 bi
Atento às entrelinhas do Acordo, vê-se que Lava Jato não apenas exclui os partidos políticos, agremiações centrais da vida democrática brasileira, mas pretende exatamente criar legitimidade em razão desta exclusão. O equívoco é tremendo. (…) Pretender a realização do princípio democrático por meio de referências pouco claras a “organizações da sociedade civil” não é suficiente, sobretudo quando evidenciada a atuação destas organizações subordinada aos poderes da corporação, no caso, do Ministério Público.
A falta da autocontenção
A autocontenção é a maior virtude de quem exerce parcela do poder soberano. (…) Impelidos pelo clamor popular, pessoas e instituições podem contribuir com o avanço do fascismo das mais variadas formas. O indiferentismo técnico é um dos instrumentos mais trágicos de ação do fascismo, porque cega o indivíduo acerca das consequências mediatas ou imediatas de suas ações, dispensando-o de sua responsabilidade ética perante os seus semelhantes.
Peça 2 – os pecados da mídia
O artigo do jornalista Carlos Wagner é igualmente corajoso, mas tem algumas diferenças que abordarei na Peça 3.
Seu alerta tem a virtude do precedente. Segundo o artigo, o jornalista formulou essas mesmas críticas em 2017, ao ser homenageado no congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Compara a cobertura da Lava Jato ao caso da Escola Base. E atribui as falhas jornalísticas à pauperização das redações.
Diz ele:
A informação que vinha para nós era de um grupo de pessoas que interrogava, investigava e julgava os suspeitos. O mínimo que se poderia esperar era que cada um cumprisse a sua função determinada pela lei. O que as publicações do Intercept estão mostrando é que isso não acontecia(…) Descobrimos agora que os dois transgrediram a lei; falando um português simples e direto: mentiram para nós, repórteres.
A comparação com a Escola Base é relevante, e levanta a bola para as análises que fiz na época sobre o tema.
O excelente livro de Alex Ribeiro, “Os Abusos da Imprensa”, escrito quando ainda estudava, se não me engano como trabalho de conclusão de curso (TCC), historia bem o caso. Só se rompeu a unanimidade no linchamento quando denunciei os crimes de imprensa no Jornal da Noite, da TV Bandeirantes, no Jornal da Manhã, da rádio Bandeirantes, e pela Folha.
Só aí o desembargador que autorizara a prisão dos donos da escola ganhou coragem para revogar a medida. E, aí, entramos na Peça 3
Peça 3 – os mecanismos de autocontenção na mídia
Wilson Rocha aborda um dos pontos centrais dessa loucura: a responsabilidade da cúpula do Ministério Público Federal, de não fazer funcionar os mecanismos de autocontenção. Marques passa ao largo da responsabilidade das direções de redação, dos jornalistas seniores e dos repórteres, e mesmo dos órgãos de representação, dentre os quais a Abraji, e joga tudo nas costas da redução das redações.
Na Lava Jato a contenção deveria ser exercida pelos órgãos de controle, corregedoria, câmaras temáticas e pela própria Procuradoria Geral da República (PGR). Mas o próprio PGR Rodrigo Janot entrou até o pescoço na lambança, contaminando toda a estrutura do MPF.
Na Escola Base calhou de um colunista, ainda que de Economia, insurgir-se contra o linchamento, assim como em muitos outros episódios vergonhosos dos anos 90. E a razão era simples. A cobertura era feita por jovens repórteres. Toda manhã, cada jornal fazia a comparação das coberturas. E, nessa comparação, o noticiário ia sendo homogeneizado. Se, por acaso, um repórter ousasse apresentar uma um contraponto, não era considerado. Afinal, não tinha, por ser jovem, currículo para se contrapor ao que todos os veículos escreviam. Nem espaço para veicular sua opinião.
Daí o papel dos jornalistas mais experientes: o de orientar, apontar os descaminhos, e atuar como elemento de contenção.
Acontece que o corporativismo dos jornalistas é tão ou mais forte que o do MPF. Não existe o exercício da meta crítica no jornalismo. A única experiência válida foi a de ombudsman da Folha – da qual Marcelo Beraba, da Abraji, foi um dos destaques.
No livro “Jornalismo dos anos 90” descrevo mais vinte casos de campanha de linchamento da mídia, mostrando que os jovens jornalistas dos anos 90 em nada se diferenciavam dos jovens procuradores da Lava Jato, em sua gana pelo grande feito capaz de consolidar sua carreira. Especialmente depois do Watergate, que empoderou o jornalista com a mesma prepotência que hoje assola os jovens procuradores.
Na Escola Base, a maioria dos colunistas evitou colocar a mão na cumbuca. Na Lava Jato, colunistas referenciais não apenas não atuaram como agentes de contenção, como decidiram surfar na onda, em um exemplo deletério para os jovens jornalistas.
O mesmo ocorreu com a Abraji. Lembro-me de um seminário em Tiradentes, organizado por Audálio Dantas, presentes algumas das lideranças da Abraji. Participei de uma mesa para discutir a cobertura da mídia. Uma experiente repórter investigativa, das melhores que tivemos e já aposentada, me desafiou.
– O que você faria se estivesse no comando?
Como assim? A maneira de fazer a cobertura correta era óbvia. Ouvir os advogados dos acusados, entrevistar juristas independentes, entender o que diz a lei e a constituição e o significado das infrações cometidas, questionar as delações, questionar muitos dos anúncios de valores recuperados, jogadas de marketing sem base factual, questionar a entrega de provas ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, transformando a Petrobrás de vítima em ré.
Uma das maiores infâmias cometidas pelo jornalismo dos anos 90 foi o episódio em que setoristas acompanharam por um mês as investigações sobre o Bar Bodega, testemunharam meninos presos injustamente e torturados, e se calaram. Na Lava Jato, a tortura imposta aos presos para que delatassem apenas o que os procuradores queriam ouvir, foi acompanhada diuturnamente pelos repórteres. E eles se calaram, cúmplices.
Fiquei pasmo, nas reportagens publicadas após a morte de Otávio Frias Filho, lendo que ele se sentia incomodado com a cobertura da Lava Jato. Porque não mudou? O motivo não poderia ser escassez de jornalistas. Apenas um jornalista poderia fazer o contraponto a toda a cobertura da Lava Jato, assim como colunistas de direito que existem em todos os jornais.
Eram fascistas? Não, assim como os procuradores da Lava Jato. Mas apenas pessoas que aproveitavam a onda ou meramente sem coragem para ir contra a maré, para não perder o supremo gozo de fazer a manchete do dia, atropelando princípios jornalísticos, abdicando de seu papel de fornecedores de informação confiável e, mais que isso, de guardiões dos avanços civilizatórios contra processos que poderiam deflagrar a selvageria das massas. Em nenhum momento a Abraji se pronunciou sobre os abusos
Empresas modernas criaram a figura do mentor. O jovem entra na empresa e escolhe um mentor, um orientador – que não é seu chefe imediato -, para se pautar nas questões mais complexas. Cabe ao mentor mencionar os princípios que regem a empresa, os valores, as formas de conduta.
No jornalismo, esse papel deveria ser exercido pelos jornalistas sêniores. Muitos deles, porém, foram omissos e até surfaram nas águas da popularidade fácil de pegar carona na Lava Jato. Escreveram livros, foram convidados para eventos literários, para palestras, posaram em fotos ao lado dos campeões Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.
E até hoje, mesmo estando explicitadas as relações entre a Lava Jato e a ascensão de Jair Bolsonaro, insistem que a bandeira acima de todas as demais é o combate à corrupção, da forma como foi feita pela Lava Jato, ao arrepio da lei.
