O presidente Lula, no dia 27 de outubro, completou 78 anos e, diante da situação que o rodeava, disse que as pessoas parecem haver perdido a humanidade. De fato, com as notícias sobre as milícias no Rio de Janeiro, a guerra na Ucrânia e o massacre produzido por Israel na Palestina, parece mesmo que as pessoas perderam a humanidade.
É desonesto dizer que há uma guerra de Israel contra o Hamas em Gaza. A realidade que ofende de tão trágica é uma guerra de extermínio do povo palestino levada a cabo pelo estado sionista de Israel e pelos Estados Unidos. Duas grandes potencias bélicas contra um povo praticamente desarmado, que se defende como pode, que luta por sua libertação nacional.
Da mesma forma que é falacioso dizer que há uma guerra da Rússia contra a Ucrânia, quando a realidade é uma guerra dos Estados Unidos e da Otan contra a Rússia que está sendo travada em território da Ucrânia, usando os ucranianos como bucha de canhão.
Continua após o vídeo
Assista na TV Diálogos do Sul
Lula está refém da ditadura do Centrão, manejado por Arthur Lira (PP-AL), ditadura de uma maioria parlamentar que se move de acordo com interesses individuais, comezinhos, sem a menor preocupação com as mais urgentes necessidades nacionais, como a fome, o desemprego, a falta de moradia e saneamento. De fato, o Legislativo parece destituído de humanidade.
Duas questões perigosas
Duas questões perigosas que podem abalar a governança. Uma: a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. Já são muitos os casais de mesmo sexo que formaram famílias. São direitos adquiridos, judicialmente protegidos. Não obstante, um projeto como esse corre o risco de ser aprovado na Câmara, onde as bancadas do B – que deviam ser bancadas do F, de fascismo – têm maioria. Só com os votos de católicos e evangélicos pode ser aprovado um projeto regressivo como esse, mas é inconstitucional.
Leia também: Cannabrava | Milícia tem poder paralelo no Rio de Janeiro. Como responder à violência?
Outra questão perigosa, foi o presidente Lula ter assinado, no dia 1º de novembro, decreto de Garantia da Lei e da Ordem ordenando que as forças armadas saiam dos quartéis para exercer o papel de polícia, nos Aeroportos do Galeão e Guarulhos, nos portos de Itaguaí, Santos e Rio de Janeiro.
Alguém devia arguir a inconstitucionalidade de um decreto como esse, pois desvia as forças armadas de sua função constitucional.
Perigoso porque dá razão aos militares golpistas que ser arvoram de defensores da lei e da ordem para derrubarem governo. E também porque os soldados e oficiais não foram treinados para revistar mala em aeroportos e, mais ainda, porque desprestigia a Polícia Federal que é quem de acordo com a lei cuida dos portos, aeroportos.
Continua após o banner
Decreto como esse depõe contra o governo mostra incompetência, falta de planejamento e conhecimento da realidade do crime organizado.
As forças armadas devem ser mobilizadas para atuar nas fronteiras e na Amazônia, terra de ninguém onde campeia o desmatamento, o garimpo ilegal e o narcotráfico.
Quem não quer mulheres?
É desonesto dizer que Lula não quer mulheres em seu governo. É certo que eram poucas as mulheres para um partido que prega a igualdade de gênero. As poucas que havia foram trocadas para dar lugar a escolhidos pelos partidos que conformam a ditadura da maioria, partidos que se negam a dar espaço às mulheres.
Três mulheres: Daniela Carneiro, do Turismo; Ana Moser, do Esporte; e Rita Serrano, da Caixa, foram substituídas por homens. De quem é a responsabilidade? Ora, certamente não é de Lula, mas sim do partido que escolhe e nomeia. Muitos partidos são misóginos, uma questão cultural que vem desde o tempo da Casa Grande, coisas de uma oligarquia retrógrada.
No caso da Caixa é o próprio Lira o interessado. A carteira de crédito da Caixa chega a um trilhão com agências em toda parte, até nos mais remotos rincões do país, e é fundamental para o programa Minha Casa Minha Vida.
As mulheres são maioria, 51,5% contra 48,5% de homens, segundo o último censo. Não obstante, nascem mais meninos que meninas. O desequilíbrio é fruto da guerra civil permanente do Estado contra a Nação que mata mais homens, notadamente entre os não brancos.
Leia também: Cannabrava | Congresso desafia o STF e o Executivo
Os partidos tinham que preencher no mínimo 30% e no máximo 70% de cada gênero, nas eleições em todos os níveis. Ninguém cumpriu, o Tribunal penalizou, corre no Legislativo projeto de anistia. Como são maioria, será aprovado e seguramente farão algo contra a rigidez dessa norma para as eleições de 2024, para vereadores e prefeitos em cerca de seis mil municípios.
Não é que faltem mulheres. Ademais, a maioria dos partidos não são partidos estrito senso, com projeto de país e carta de princípios fundada na ética. São partidos-ônibus, usados para galgar o poder para dele se servir de acordo com interesses privados.
É uma questão cultural. As meninas aprendem a se vestir de cor de rosa e são treinadas para serem donas de casa. Mesmo entre as que trabalham fora, persiste o espírito conservador. Algumas das denominações religiosas contribuem para esse tipo de conservadorismo.
Continua após a imagem
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Vitória de Lula foi uma dupla vitória, pois venceu a eleição e venceu a fraude
Projetos engavetados
Ao sabor de Lira, os projetos do Executivo ficam engavetados, mesmo aqueles que tramitam em regime de urgência. Segundo a profa. Graziella Testa, da FGV, é o problema da centralização do poder no Legislativo (ditadura da maioria).
Na Câmara, 34 dos 102 projetos considerados de urgência estão na gaveta, enquanto no Senado, dois de 17. O projeto das Fake News (PL2630/20) é um deles, adiada a votação por decisão de Lira. O projeto estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, fundamental para regular as redes sociais, e tem a oposição das grandes empresas monopolistas.
Outra questão que manifesta a ditadura exercida pelo Centrão na Câmara é a banalização do regime de urgência. Projeto em regime de urgência necessariamente não passa pelas Comissões, vão direto ao plenário, e como eles tem a maioria, aprovam. Com isso fica cada vez mais difícil para o Executivo governar.
Leia também: Cannabrava | Ditadura da maioria trava atuação do Executivo
Pedidos de urgência na Câmara foram 115 este ano. O critério não é a necessidade da nação ou do Executivo, mas sim a conveniência dos legisladores que nem sempre coincidem com a ética.
As emendas dos deputados valem R$ 32 milhões para cada um e no Senado R$ 59 milhões. Então, não interessa para os legisladores a rigidez do déficit zero nem o teto de gastos.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos tem projeto para tornar obrigatório pagamento de emendas oriundas das Comissões Permanentes. Mas uma cacetada mortal no Executivo.
Déficit zero
Como defender o déficit zero se o presidente Lula disse que não vai dar? Impressionado como a mídia explorou isso, com manchetes e muitas páginas de especulação. A bolsa caiu e o dólar subiu para gáudio dos especuladores do mercado financeiro que faturam milhões na ciranda financeira.
Continua após o banner 
O Orçamento ainda não foi aprovado e o relator diz não ver problema em revisar as metas, já que Lula jogou “um balde de água fria” nas pautas arrecadatórias. Vale lembrar que o projeto da LDO deve ser enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para sanção até o dia 17 de julho do mesmo ano.
A questão é simples. Déficit zero é uma meta, um objetivo a ser alcançado se as circunstâncias permitirem, ou seja, se a arrecadação for suficiente. Caso contrario, a Casa não vai cair. Tudo se arranja e já está previsto um rombo que pode ser de 0,25% a 0,50% do Pib, havendo já quem acha que pode chegar a O,75%.
Leia também: Cannabrava | Pib surpreende aos incrédulos e a mídia segue apostando na recessão
Lula disse que não vai cortar despesas previstas no Orçamento. É aí que o tal do déficit zero pega. A regra geral é contingenciar ao máximo, ou seja, cortar despesas, o que até agora tem sido feito pelos governos, o que tem contribuído para a recessão, quase paralisação da economia. Ademais, o governo tem 47 programas sociais para executar. Um corte no orçamento coloca em risco os compromissos de campanha.
Bolsonaro em campanha
Enquanto isso, Bolsonaro segue em campanha. Perdeu o direito de se candidatar, mas não perdeu a liberdade de fazer campanha, mobilizar seus apaniguados. Só vai parar quando for preso. Assim mesmo vai ser tratado como vítima, continuará sendo utilizado pela direita radical e pelos neopentecostais.
Bolsonaro tem sido homenageado, seguidamente, por Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas em atos que provocam comoção pública. Levantamento do Estado de SP mostra que recebeu oito títulos em 12 meses e há outros sete em tramitação. São políticos que querem colar na imagem dele nas eleições municipais do ano próximo.
Leia também: Cannabrava | Impunidade estimula atitude golpista
Bolsonaro condenado e declarado inelegível por 8 anos por usar o cargo para fazer campanha, falar mal das urnas eletrônicas em reunião com o corpo diplomático acreditado no Distrito Federal. No STF corre outro processo, por crime eleitoral nas comemorações do bicentenário da independência, no 7 de setembro, no DF e no Rio de Janeiro. A votação está dois a um e volta ao plenário na próxima semana.
Dia 31 de outubro o Tribunal Superior Eleitoral por 5 votos a 2 condenou Bolsonaro e seu candidato a vice, general Walter Braga Neto, por conduta vedada e abuso do poder político e econômico. Condenou a inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 425.640 para o Bolsonaro e de R$ 212.820 para o general Braga Neto.
São dois crimes eleitorais cometidos durante a campanha. Se Justiça houvesse, teria sido declarada inelegível a chapa do capitão Bolsonaro com o general Braga Neto de vice. Porém, não tiveram coragem. Por isso a vitória de Lula foi uma dupla vitória, pois venceu a eleição e venceu a fraude.
Paulo Cannabrava Filho, jornalista editor da Diálogos do Sul e escritor.
É autor de uma vintena de livros em vários idiomas, destacamos as seguintes produções:
• A Nova Roma – Como os Estados Unidos se transformam numa Washington Imperial através da exploração da fé religiosa – Appris Editora
• Resistência e Anistia – A História contada por seus protagonistas – Alameda Editorial
• Governabilidade Impossível – Reflexões sobre a partidocracia brasileira – Alameda Editora
• No Olho do Furacão, América Latina nos anos 1960-70 – Cortez Editora
Assista na TV Diálogos do Sul
