Na última quinta-feira (8), os governos de Brasil, Colômbia e México emitiram novo comunicado conjunto sobre as eleições na Venezuela, solicitando que as atas eleitorais por mesa de votação do país sejam divulgadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela.
O comunicado reforça o apoio dos três países “a soberania e vontade do povo venezuelano” e sua determinação em “manter conversas de alto nível” para que soluções para a situação atual surjam da Venezuela.
Após reunião ministerial no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reafirmaram o desejo do Brasil de atuar como mediador da questão venezuelana, reportou o Poder 360.
A posição brasileira tem enfatizado a divulgação de “atas eleitorais” que, tecnicamente, são os dados desagregados das eleições venezuelanas por mesa de votação do país, como fundamental para definir os resultados eleitorais no país. Dessa forma, o Brasil ainda não reconheceu a vitória de Nicolás Maduro anunciada pelo CNE, tampouco a autoproclamada vitória do candidato da oposição, Edmundo González Urrutia.
“Se tem um problema, como vai resolver? Apresente a ata. Se houver dúvida entre oposição e situação sobre a ata, a oposição entra com recurso e vai esperar na Justiça correr o processo. Terá uma decisão que a gente tem que acatar”, disse o presidente Lula em entrevista à Globonews.
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No entanto, a apresentação das atas não parece ser um processo tão simples quanto as autoridades brasileiras dão a entender. Apesar de o dia das eleições na Venezuela ter percorrido sem grandes percalços, os problemas começaram assim que as urnas eletrônicas foram encerradas. De acordo com o CNE, houve um problema na transmissão dos dados referentes aos votos dos centros de votação para a central. O conselho, órgão constitucional e independente que organiza as eleições no país, declarou ter sido alvo de um ataque cibernético.
Nesta segunda-feira (5), o presidente do CNE, Elvis Amoroso, informou ter enviado as atas para o Tribunal Superior de Justiça (TSJ), que confirmou a entrega do material. O tribunal, órgão máximo do Judiciário venezuelano, afirmou que apurará os dados e investigará acusações de fraude. De acordo com a presidente do órgão, Caryslia Rodrígues, o processo poderá tomar até 15 dias.
O comunicado de Brasil, México e Colômbia emitido nesta quinta (8), no entanto, explicita querer acessar os dados do CNE, e não a apuração do tribunal. Os países indicam que “ao tomarem nota da ação iniciada perante o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral, partem da premissa de que o CNE é o órgão a que corresponde, por mandato legal, a divulgação transparente dos resultados eleitorais”.
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Brasil contribui para indefinição na Venezuela
Para a repórter e diretora da ComunicaSul e mestra pelo Programa de Integração da América Latina (PROLAM) da Universidade de São Paulo (USP), Vanessa Martina-Silva, que esteve em Caracas durante o processo eleitoral, o pedido brasileiro configura ingerência nos assuntos internos da Venezuela.
A especialista lamenta que o Brasil não enviou observadores do Tribunal Superior Eleitoral para a Venezuela por motivo torpe e lembra que a oposição venezuelana dispõe de métodos legais para contestar os resultados das eleições, através do pedido de impugnação.
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Por outro lado, a posição mediadora brasileira foi comemorada pelo pesquisador do Núcleo de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Brasília (UnB), Robson Valdez. Para ele, a postura “está de acordo com a tradição da política externa brasileira de defesa da paz, da não intervenção e de preservação de canais de diálogo em situações como as vivenciadas pela Venezuela”.
A especialista em América Latina e professora de relações internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Regiane Nitsch Bressan, lembra que cabe ao Brasil elaborar propostas, mas não resolver as divergências políticas internas da Venezuela.
Déjà-vu da autoproclamação
No dia 29 de julho, o principal partido opositor Plataforma Unitária deu início a protestos de rua violentos – chamados guarimbas, que gradualmente perderam força. Nesta segunda-feira (5), o grupo publicou carta na qual o candidato Edmundo González Urrutia se autoproclama “presidente eleito” do país. O candidato ainda incita um levante militar no país ao pedir que as Forças Armadas “desobedeçam às ordens” do governo civil.
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Para os analistas ouvidos pela Sputnik Brasil, a autoproclamação de González dificulta, mas não inviabiliza a mediação brasileira do imbróglio eleitoral.
Para a mestre pela USP Vanessa Martina Silva, o Brasil deverá manter sua posição tradicional e não reconhecer a autoproclamação de González e focar a sua postura no diálogo com a Justiça venezuelana. A professora da Unifesp lembra que, a exemplo de Guaidó, a autoproclamação não tem efeitos concretos, pois não altera a base de sustentação do governo Maduro.
“É do interesse do Brasil que o continente desfrute de um ambiente de paz e estabilidade”, argumentou Valdez. “O Brasil é o país com a maior economia e maior extensão territorial do continente, por isso possui fronteiras com a maior parte de seus vizinhos, importantes mercados e destinos de investimentos diretos brasileiros. Assim, o aumento da instabilidade na Venezuela traz profundos impactos negativos nos campos da economia e da segurança.“
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No dia 28 de julho, eleições gerais foram celebradas na Venezuela, após negociações internacionais estabelecerem acordo em oposição e governo local. No dia 2 de agosto, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou a reeleição do governista Nicolás Maduro com 51,97% dos votos, contra 43,18% do candidato opositor Edmundo González Urrutia. Na ocasião, o presidente do CNE, Elvis Amoroso, reiterou sua denúncia de “ataques informáticos massivos” feitos contra o sistema eleitoral venezuelano, o que teria atrasado a contabilização final dos resultados.
