As dúvidas sobre a Missão Multinacional de Apoio à Segurança aprovada para o Haiti advertem quanto à necessidade de renovar os compromissos com o país açoitado pela violência, enquanto o futuro da iniciativa parece incerto.
Menos de três meses depois da chegada dos primeiros uniformizados quenianos, a imprensa descreve a situação como frustrante para a população, que mais sofrem os efeitos da violência das gangues.
A força de paz aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas desde outubro de 2023 não tem um destino sólido. De acordo com o disposto pelo órgão mais poderoso das Nações Unidas, o mandato deveria renovar-se depois de doze meses, mas as demoras para o início e a falta de financiamento apontam para um golpe de leme para este projeto.
Uma nova “Missão de Paz”?
Recentes declarações de representantes dos Estados Unidos confirmam seu interesse em uma mudança de estrutura que poderia transformar a Missão Multinacional em uma força de paz da ONU. Desta forma, as tropas não dependeriam de doações ou de pessoal internacional, e sim dos fundos fiduciários do organismo e dos denominados capacetes azuis.
Para o professor da Universidade de Havana Antonio Romero, o estabelecimento de uma nova missão não representa garantia alguma de que se possa restabelecer a ordem e reduzir a criminalidade e a violência. “Tampouco significa que possam ser estabelecidas as condições mínimas institucionais necessárias para começar a superar a crise estrutural que enfrenta o Haiti”, disse em entrevista a Prensa Latina.
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O tema promete chegar aos debates da próxima semana de alto nível da Assembleia Geral da ONU, ainda que para os haitianos só representa uma vívida lembrança da dívida da comunidade internacional com o país caribenho e o sombrio legado das tropas estrangeiras no país.
Uma missão “salvadora”
A força multinacional para o Haiti foi aprovada em outubro de 2023 como uma missão alheia às Nações Unidas em acordo com o disposto no capítulo VII da Carta da ONU, mediante a qual o Conselho de Segurança autoriza o uso da força depois de esgotadas todas as demais medidas para manter a paz e a segurança internacionais.
O então chanceler haitiano, Jean Victor Geneus, qualificou a decisão como uma expressão de solidariedade com uma população em apuros. Algumas semanas antes, o ex primeiro-ministro haitiano Ariel Henry solicitou à Assembleia Geral fazer frente à crise “estrutural e multidimensional” que a nação enfrentava.
O mecanismo tinha como propósito facilitar a entrega de ajuda humanitária inclusive em zonas de difícil acesso pela ação das gangues e seu financiamento ficou estabelecido por meio de contribuições das organizações regionais e Estados-membros. O Quênia propôs-se a liderar a força com mil policiais, enquanto outras nações, como Bahamas, Jamaica, Benin, Chade, Bangladesh e Suriname também prometeram centenas de uniformizados.
Apesar do otimismo inicial, foi só em junho deste ano que chegaram os primeiros 400 gendarmes quenianos, enquanto os caribenhos pisaram no território haitiano neste mês de setembro. Quase um ano depois, a ONU ainda reclama o cumprimento das promessas da comunidade internacional, tanto logísticas como econômicas. “No que realmente deveríamos focar agora é em por que esta força continua sem contar com recursos suficientes”, disse em recentes declarações à imprensa Stéphane Dujarric, porta-voz do secretário-geral do organismo, António Guterres.
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Para as Nações Unidas, no atual contexto é fundamental que qualquer força de manutenção da paz conte com o pleno apoio das autoridades locais e dos governos que queiram apoiá-la. “Se se analisa em termos relativos, (a Missão Multinacional) não necessita de tanto financiamento em comparação com o dinheiro que circula pelo mundo, pelo que deveria estar completamente financiada”, insistiu.
Causas essenciais ignoradas
Para o presidente da Cátedra do Caribe da Universidade de Havana, Antonio Romero, a insegurança e a falta de capacidade do estado haitiano para frear a violência demandam muito mais que a presença de qualquer força estrangeira. “Se não se atendem os motivos essenciais que explicam a explosão, nenhum empenho terá êxito”, asseverou o pesquisador.
Ao dialogar sobre as causas do fracasso da Missão Multinacional de Apoio à Segurança, o especialista considerou como outro ponto contra a subestimação do alcance das gangues que controlam cerca de 80% de Porto Príncipe, assim como outras zonas do sul.
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Com uma opinião bastante próxima, o primeiro-ministro haitiano, Garry Conille, advertiu que os atrasos na tão prometida ajuda geram uma palpável desilusão na população. “Necessitamos da ajuda… mas está chegando lentamente demais e os haitianos estão ficando impacientes”, reconheceu o chefe do Governo interino em uma recente entrevista de imprensa.
Haiti demanda compromissos efetivos
A fórmula promovida pelos Estados Unidos tampouco parece apresentar a solução definitiva: uma missão das Nações Unidas tem poucas chances de receber luz verde no Conselho de Segurança depois dos reiterados fracassos de forças estrangeiras na nação caribenha. Não obstante, os debates revivem a necessidade de cumprir os compromissos adotados pela comunidade internacional durante décadas depois de desastres naturais, epidemias ou da violência.
Para Romero, muitas das promessas “pecam em um elemento central e base dos questionamentos: a capacidade desta cooperação internacional para resolver os problemas essenciais do Haiti”. A seu ver, os compromissos não levam em conta as prioridades de atores relevantes da sociedade haitiana, como os movimentos sociais, enquanto outros são recursos de cooperação vinculados, o que obriga a comprar ou intercambiar exclusivamente com o país doador.
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Paralelamente, a nação padeceu uma corrupção galopante com parte importante dos recursos, ao que se soma uma escassa monitorização da efetividade de projetos financiados pela cooperação.
As missões de paz ou a presença em si de forças estrangeiras propõem um desafio adicional para a legitimidade do atual governo de transição.
“Evidentemente estas não são as melhores opções para o restabelecimento das condições mínimas de sobrevivência e desenvolvimento no Haiti”, considerou Romero.
A comunidade internacional tem uma dívida histórica com o Haiti que deve ser saldada sem ingerências, enfatizou.
