Finalizada com a data de 21 de julho e aceita já na última sexta-feira (22) pela Justiça Federal de Tabatinga, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) deixa pelo menos dez perguntas no ar em relação aos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips. Pela denúncia, os réus Amarildo da Costa Oliveira, o “Pelado”, Oseney da Costa de Oliveira, seu irmão, e Jefferson da Silva Lima cometeram o duplo homicídio por “motivo fútil, mediante emboscada”. O motivo, segundo o MPF, seria o pedido do indigenista para que o jornalista britânico tirasse uma foto de “Pelado”, um dia antes, ou mesmo uma imagem tirada pelo indigenista no dia do crime.
Pela narrativa construída pelos procuradores da República Nathália Geraldo de Santo, Samir Cabus Nachef Júnior, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, Bruno Silva Domingos e Ricardo Pael Ardenghi, “Pelado” e Jefferson teriam decidido matar o indigenista Bruno e o jornalista Dom Phillips acabou sendo morto “para assegurar a ocultação e a impunidade” pelo primeiro crime.
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O juiz Adriano Verli, da Vara Federal Cível e Criminal de Tabatinga (AM), aceitou a denúncia do MPF e tornou réus Amarildo, o “Pelado”, Oseney e Jefferson. Eles já estão presos e vão responder pelos crimes de duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
Na confissão, os réus informaram que Bruno foi atingido por pelo menos dois tiros, enquanto estava de costas, e um derradeiro, no rosto, enquanto Dom, por apenas um disparo. Segundo a perícia, os corpos dos dois foram esquartejados, queimados e enterrados em solo argiloso da região, com a participação de parentes e outras pessoas identificadas na denúncia, mas que não foram acusadas ainda. De acordo com o MPF, outras investigações serão conduzidas “a fim de esclarecer a autoria e participação dos demais agentes na prática da ocultação dos cadáveres e do próprio homicídio”.
A denúncia do MPF cita os nomes de “Sirinha”, Edvaldo, “Guerão” e “Patuti”, que seriam os “demais agentes” envolvidos no caso. Sirinha é Elicley Oliveira da Costa e irmão de “Pelado”; enquanto Papa é cunhado dele, casado com a sua irmã Bete.
Dúvidas em aberto
Comunidade de São Rafael em Atalaia do Norte (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
A reportagem da Amazônia Real, que acompanha o caso desde o princípio, esmiuçou a denúncia do MPF, ancorada nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e Polícia Civil do Amazonas, e a confrontou com base nas entrevistas feitas com suas fontes ao longo da cobertura jornalística. A peça acusatória aceita pela Justiça Federal é baseada quase que exclusivamente na confissão de um criminoso. A agência considera que ainda existem lacunas em aberto não resolvidas. São elas:
- A denúncia cita a perseguição da fiscalização da EVU a “Pelado”, numa lancha motor 60 HP, no rio Itacoaí, por volta das 5h40 do sábado, 4 de junho. O réu estava acompanhado de mais dois homens: Franciney Lopes Andrade e Elicley, respectivamente padrasto e irmão de “Pelado”. Os três apontaram espingardas para Bruno e Dom, segundo relato de uma testemunha à Amazônia Real. A denúncia afirma que Bruno filmou essas ameaças e que Jefferson confirmou o caso. Bruno levaria a denúncia no dia 6 à Polícia Federal (PF), com sede em Tabatinga (AM). Em depoimento, “Pelado” conta outra versão sobre esses fatos. Isso não indicaria que o crime foi premeditado?
- No domingo, 5 de junho, Bruno e Dom visitaram a comunidade São Rafael para uma reunião previamente marcada com Manuel Vitor Sabino da Costa, o “Churrasco”, que é tio do “Pelado”, mas ele não foi encontrado na comunidade. A preparação da emboscada aconteceu após a visita a São Rafael? A denúncia do MPF cita a palavra “emboscada”, mas não a descreve em detalhes.
- Segundo Jânio Freitas de Souza, o indigenista e o jornalista estiveram na comunidade por volta das 7h20 (9h20 no horário de Brasília) de domingo (5). Conforme Jânio, Bruno estava “avexado” (apressado) porque tinha uma reunião em Tabatinga com a PF [onde entregaria as provas, filmagens de Dom, de crimes ambientais de “Pelado”. Logo após essa visita, Bruno e Dom foram assassinados. Eles deveriam chegar em Atalaia do Norte às 8 horas. Que horas ocorreram as mortes?
- Onde estão o celular, o notebook e a câmera fotográfica do jornalista britânico Dom Phillips? Uma testemunha disse à reportagem que Dom registrou a rotina e as imagens dos indígenas da EVU para seu livro no período em que esteve acompanhando o trabalho da equipe. Onde foram parar esses registros? A morte do Dom foi pelo chamado “dano colateral”?
- Por que o MPF denunciou apenas três pessoas, ignorando as que ajudaram a ocultar os corpos queimados e esquartejados de Bruno e Dom? As pessoas que estão em liberdade por determinação da Justiça Federal passaram quatro horas cuidando da ocultação. São: Edivaldo, Elicley Oliveira da Costa, o “Sirinha”, Otávio, o “Guerão”, e “Patuti”. Segundo o delegado da PF Eduardo Fontes, todos são do “clã da família do Pelado”.
- Por que o peruano Rubem Dario da Silva Villar, o “Colômbia”, comerciante da pesca e suspeito de ser o mandante dos crimes, preso por documento falso no dia 7 de julho, sequer foi citado na denúncia do MPF, embora ele seja um nome diversas vezes citado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja)?
- Afinal de contas, a PF conseguiu esclarecer quem é o “Colômbia”, o seu nome real, e qual é a sua nacionalidade?
- Por que só na data de 22 de julho a PF fez buscas e apreensão de documentos na casa de “Colômbia”? Segundo testemunhas, o comerciante tem uma residência na cidade de Benjamin Constant, no Amazonas, vizinha de Atalaia do Norte, e seus parentes fugiram para o Peru após sua prisão 15 dias atrás.
- Por que as relações entre pescadores ilegais, traficantes e invasores da Terra Indígena Vale do Javari e políticos da região nunca foram levadas a sério nas investigações? E também por que as investigações ignoraram inúmeras denúncias e mais relatos testemunhais dos indígenas, que acompanharam Bruno Pereira e Dom Phillips o tempo todo?
- Por que procuradores das cidades de Atalaia do Norte e de Benjamin Constant chegaram a participar da defesa dos agora réus no caso dos assassinatos?
Foto: Gary Carlton/The Observer
Bruno Pereira e Dom Phillips no Vale do Javari
“Tira a foto dele”
Para acusar Amarildo e Jefferson, o MPF se baseou na confissão deles como executores do crime na manhã do dia 5 de junho. Já a participação de Oseney, o “Dos Santos”, irmão de “Pelado”, é sustentada por menções feitas a ele no depoimento de testemunhas, cujos nomes foram preservados tanto pela investigação quanto pela denúncia do MPF.
O que chama a atenção na denúncia é que os procuradores dão crédito ao inquérito da PF, apontando que o motivo para o crime foi simplesmente porque o indigenista Bruno teria dito a Dom Phillips: “Tira a foto dele”, referindo-se a “Pelado” na manhã do sábado, 4 de junho, e “esse é o bote do invasor”, no dia 5, quando o indigenista passou na frente da comunidade do acusado, e tirado uma foto do barco.
A primeira frase, segundo “Pelado”, conforme consta na denúncia do MPF, teria sido dito por Bruno na varanda da casa de Raimundo Bento da Costa, o Raimundinho (tio de “Pelado”), onde o indigenista e Dom pernoitaram. No entanto, no início da manha do dia 4, “Pelado” e outras duas pessoas cruzaram com Dom e Bruno e com indígenas da EVU no rio, e fizeram ameaças exibindo armas em tom ameaçador. Neste momento, Dom fotografou “Pelado” e seus acompanhantes. Segundo a fonte da Amazônia Real, “Pelado” não falou com Bruno na varanda da casa de Raimundinho.
Embora o indigenista e “Pelado” tenham tido conflitos antigos – e frisado na denúncia do MPF -, era comum que a base da EVU ficasse ancorada no trapiche (porto) por questões logísticas, em frente à casa de “Raimundinho”. A distância entre a embarcação da EVU e a casa de Raimundinho era de centímetros porque o nível do rio Itacoaí estava cheio naquele período (início de junho).
Já aceita pelo juiz Adriano Verli, da Vara Federal Cível e Criminal de Tabatinga (AM), a peça acusatória dos procuradores afirma que os réus já presos agiram por motivo fútil. (Fotos: José Medeiros/Agência Pública; Reprodução TV Globo e Avener Prado/Agência Pública)
Segundo a testemunha – que estava com Bruno e Dom nos dias que antecederam o assassinato – ouvida pela Amazônia Real sob a condição de não revelar seu nome, temendo mais ameaças, todos os dias em que a base da EVU esteve neste local “Pelado” foi avistado pela equipe, ora sozinho, ora acompanhado por outros pescadores ilegais de pirarucu e tracajá, prática vigiada e frequentemente denunciada pela EVU e por Bruno Pereira.
“Quando o rio está alagado, a gente costuma deixar o canoão da EVU na frente da casa do Raimundinho. Foi de lá que a equipe [de vigilância da Univaja] avistou “Pelado” na quinta e na sexta”, afirmou a testemunha.
Segundo pessoas ouvidas pela reportagem em Atalaia do Norte, Bruno mantinha boa relação já há alguns anos com Raimundinho. E era justamente o irmão de Raimundinho, Manuel Vitor Sabino da Costa, conhecido como “Churrasco”, que Bruno deveria encontrar na comunidade São Rafael – último lugar onde a dupla foi vista antes da emboscada, como narrado na reportagem “Os minutos finais de Bruno e Dom em São Rafael”, publicada pela Amazônia Real.
Conforme essa testemunha, no sábado seguinte (um dia antes do assassinato), por volta das 5h30, Bruno, Dom e membros da EVU partiram em direção à base da Funai para pedir ao técnico responsável do órgão que avisasse a Força Nacional sobre a presença de “Pelado” naquelas imediações, considerando se tratar da TI do Vale do Javari. No caminho, encontraram “Pelado”, que estava acompanhado de mais dois homens: Franciney Lopes Andrade e Elicley, respectivamente seu irmão e padrasto. Eles estavam em duas embarcações: “Pelado” e o irmão em uma balieira, embarcacão típica da região, equipada com um motor 60 HP, e Franciney em um barco de pesca de pequeno porte. Ao cruzar com a equipe no rio, “Pelado” e Elicley teriam levantado armas em direção ao grupo em tom de ameaça.
“Era como se eles estivessem ameaçando a gente porque ele [o “Pelado”] sabia que a gente estava indo na base da Funai”, afirma a testemunha ouvida pela reportagem.
A testemunha não sabe informar se Vitor (como se chamaria o técnico da Funai com quem Bruno esteve em contato na base) tomou alguma providência.
No dia do crime, por volta das 7 horas, “Pelado” e Bruno se cruzaram mais uma vez, antes da emboscada. Na ocasião, o indigenista chegou a tirar uma foto da embarcação de “Pelado” e ainda descreveu a imagem como “esse é o bote do invasor”. E, segundo o MPF, esse foi o estopim para que “Pelado” dissesse a Jefferson: “Lá vai o cara, bora matar ele?”.
A Amazônia Real tentou contato com o advogado Edilson Tananta, que representa Amarildo dos Santos (o “Pelado”), mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta.
Veja o que diz a Univaja:
Eliésio Marubo, advogado da Univaja, divulgou vídeo criticando o desfecho do inquérito e o teor da denúncia do MPF. Ele disse que o inquérito deixou de considerar informações de suma relevância.
“A autoridade não indicou quem é de fato o mandante. Nós entendemos que há mandante. Há informações que indicam participação de outras pessoas, como uma quadrilha e como mando. É necessário que a autoridade dê as respostas não só para as famílias das vítimas, mas para sociedade e paro mundo que tem acompanhado esse caso horrendo na nossa região”, disse ele (veja vídeo acima).
Motivo fútil?
Policiais federais com os restos mortais de Dom Phillips e Bruno Pereira (Foto: Avener Prado/Agência Pública)
A tese de um crime por motivo fútil é mais um capítulo de açodamento com que esse caso vem sendo conduzido pelas autoridades, a despeito de todas as evidências de que houve um crime premeditado, conforme narrado pela Amazônia Real ainda na terça-feira, dia 7 de junho, e nos dias seguintes.
O desaparecimento de Dom e Bruno foi informado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) ainda em 6 de junho. Pressionado, o governo federal enviou equipes da PF, da Marinha e do Exército, que só foram a campo a partir do dia seguinte. O Ministério Público Federal também dizia estar monitorando o caso.
“Pelado” foi preso no dia 8 de junho. Mas os corpos de Bruno e Dom só foram encontrados uma semana depois, quando decidiu confessar o crime. No dia 17 de junho, a Superintendência da PF, em Manaus, emitiu uma nota afirmando que “as investigações também apontam que os executores agiram sozinhos, não havendo mandante nem organização criminosa por trás do delito”.
A nota da PF foi duramente criticada, já que as investigações, que àquela altura ainda estavam no início, descartavam outras hipóteses para o crime. A tese de não haver indícios da existência de um mandante para o assassinato foi reforçada pelo superintendente da PF, Eduardo Fontes, em audiência pública ocorrida no dia 12 de julho, na Câmara Federal, no âmbito da Comissão Temporária Externa que acompanha as investigações do duplo assassinato.
Nesta sábado (23), a Polícia Federal informou que transferiu os réus Oseney da Costa de Oliveira, o “Dos Santos” e Jefferson da Silva Lima, o “Pelado da Dinha”, do sistema prisional de Tabatinga para Manaus. Na capital amazonense, já estavam na cadeia da PF desde o dia 9 de julho, “Pelado” e “Colômbia”, que cumpre preventiva por falsificação de documentos. Após serem apresentados no Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito, “Colômbia” e “Pelado da Dinha” serão transferidos para o sistema prisional de Manaus. Os irmãos “Pelado” e “Dos Santos” continuaram presos na cadeia de PF.
Oseney da Costa de Oliveira, o Dos Santos, foi transferido para Manaus na tarde deste sábado (23/7) (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)
Cícero Pedrosa Neto é repórter multimídia e colaborador da agência Amazônia Real desde 2018, atuando em temas relacionados ao meio-ambiente, impactos sociambientais da mineração, populações quilombolas, populações indígenas e conflitos agrários.
Colaboraram Elaíze Farias, Kátia Brasil e Eduardo Nunomura.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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