O Brasil é o terceiro pior país do mundo para se trabalhar, segundo o relatório Global Rights Index, da Confederação Sindical Internacional, referente ao ano de 2021. O estudo é publicado anualmente e considera o cumprimento de normas trabalhistas coletivas e violações de direitos reconhecidos internacionalmente por parte de governos e empregadores.
A Reforma Trabalhista, instituída por Michel Temer, em 2017, é citada pelo levantamento por enfraquecer o sistema de negociação coletiva, com queda de 45% no número de convenções. A lei, vale lembrar, foi construída sem participação da classe trabalhadora, estendeu jornadas, retirou direitos de mulheres grávidas, eliminou a gratuidade da Justiça do Trabalho, entre inúmeros outros danos.
Propagandeada como instrumento de modernização e geração de empregos, o projeto aprofundou a insegurança laboral, enquanto o Brasil assiste, até hoje, a altos índices de desemprego.
À Reforma Trabalhista, soma-se a atuação do governo Bolsonaro na pandemia. Em março de 2020, foi emitida a Medida Provisória 927 que, no artigo 18, permitia que empresas suspendessem contratos de trabalho sem pagamento por até quatro meses, observa o estudo.
Apesar de este ponto em específico ter sido anulado um dia após a publicação da MP, devido a protestos da sociedade e de parte do Congresso, dias depois foi publicada a MP 936, que apenas abrandou a permissão para suspensão de contrato por no máximo 60 dias, além de possibilitar a redução da carga horária, com consequente redução salarial em até 70%.
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O estudo considera ainda a violência contra sindicalistas a partir das execuções de João Inácio da Silva — morto a tiros por dois motociclistas em frente à sua casa, em Parauapebas (PA), em 6 de novembro de 2020, e Hamilton Dias de Moura, assassinado em 23 de julho de 2020, em Belo Horizonte (MG).
Outro indicativo da violência a que são expostos os brasileiros é aquela institucionalizada, que se materializa nas violentas repressões policiais a greves e protestos, com uso de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha à queima-roupa, além de ameaças de morte.
Senado Federal – Wikimedia Commons
Propagandeada como instrumento de modernização e geração de empregos, reforma trabalhista aprofundou insegurança laboral
As empresas Nestlé e Embraer são especialmente mencionadas pela atuação contra seus colaboradores. Entre 2020 e 2021, a companhia alimentícia propôs cortes e redução em mais de 48% no auxílio-alimentação, além da não distribuição de lucros, conforme previsto em acordo coletivo. Já a Embraer violou um acordo de preservação do emprego, assinado em abril de 2020, e demitiu 2.500 trabalhadores em setembro do mesmo ano, sem negociação sindical.
No ranking dos dez piores países para se trabalhar, o Brasil ficou atrás apenas de Bangladesh e Bielorrússia. O país conseguiu ficar abaixo da Colômbia, onde sindicalistas são frequentemente assassinados. Na América Latina, também integram o top 10 Honduras e Peru, em sexto e nono lugar, respectivamente.
Confira o estudo completo aqui.
Guilherme Ribeiro é colaborador da Revista Diálogos do Sul.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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