Atualizado em 19 de janeiro, às 14h11
Editado: Ao contrário do que foi anteriormente anunciado, o julgamento de Jeanine Añez, na Bolívia, ocorrerá em março — em data a ser definida — e não nesta terça-feira (8), como foi divulgado pelo ministro de governo Eduardo del Castillo. O engano foi esclarecido pelo advogado de defesa de Añez, Luis Guillén.
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Começa nesta terça-feira (18) o julgamento contra a ex-Presidenta boliviana Jeanine Áñez e os ex-chefes militares e de polícia do “Caso Golpe de Estado II”, relativo aos fatos ocorridos no país andino em novembro de 2019 contra o presidente constitucional Evo Morales. A informação foi divulgada recentemente pelo atual ministro do Governo da Bolívia, Eduardo del Castillo.
Este primeiro julgamento ordinário e público contra Áñez, que foi imposta na presidência da Bolívia pelas Forças Armadas, e que governou como ditadora entre novembro de 2019 e novembro de 2020, poderia resultar em uma pena de até dez anos de prisão, segundo o procurador Marcelo Valdéz. Atualmente, e desde março do ano passado, Añez é mantida em prisão preventiva, enquanto aguarda sua sentença.
O advogado Valdéz, representante da ex-deputada socialista Lidia Patty, principal acusadora, comentou que neste primeiro julgamento Áñez e os ex-comandantes militares e policiais serão processados pelas violações da Constituição a partir do golpe de Estado contra o ex-presidente Evo Morales (2006-2019).
Por sua parte, a ditadora nega as acusações, alega que o processo faz parte de um plano de perseguição contra ela e pediu que a organizações internacionais que intervenham em seu caso. No processo, Áñez terá que justificar por que se autoproclamou presidenta do Senado, com a ajuda das Forças Armadas e dos comandantes das polícias.
Suas ações durante aqueles dias do golpe de Estado violaram o regulamento do Congresso, e permitiram que ela fosse imposta na presidência da Bolívia. Ademais, a sessão na qual se oficializou sua posse no Legislativo não contou com o quórum suficiente requerido por norma constitucional e pelos estatutos do Senado boliviano.
Facebook / reprodução
No dia 18 de janeiro o julgamento contra a ex-Presidenta boliviana Jeanine Áñez
Defesa de ánez
A defesa de Áñez apresentou 45 testemunhas, que devem ser ouvidas durante o julgamento. A previsão é que a primeira sentença do caso seja proferida dentro de 45 dias. Em 30 de novembro, no âmbito das investigações do “Caso Golpe de Estado II”, a comissão de procuradores da cidade de La Paz apresentou a acusação formal contra a ex-ditadora, pelos crimes de violação de deveres e resoluções contrárias à Constituição e às leis.
Valdéz lembra que um dos argumentos da defesa de Áñez, durante a fase de investigação do processo, foi o de que ela não deveria ser julgada por meios ordinários, e sim por tribunais especiais, dentro de uma figura especial chamada “processo de responsabilidade”, por sua qualidade de ex-Presidenta.
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“Esta situação foi negada. Nós argumentamos que ela nunca foi legalmente empossada como presidenta, além do fato de que o Tribunal Constitucional estabeleceu que ela nunca poderia ter sido oficializada como presidenta constitucional”, disse o advogado.
O Ministério Público espera que o julgamento “seja rápido, porque dentro do processo não há muito o que investigar, são crimes de funcionários públicos, resoluções contrárias à Constituição, com documentos assinados, documentos oficiais que constituem crimes óbvios”, segundo declaração oficial. Portanto, Áñez não pode fugir dos crimes pelos quais é acusada, porque há documentos oficiais e assinados por ela que comprovam todo o acontecido durante seu curto mandato.
“Que testemunhas ela poderia usar contra um documento que ela assinou e que viola a constituição? Um documento que está assinado, como, por exemplo, aquele decreto supremo que autoriza as Forças Armadas a usar a violência, que é uma resolução contrária às leis e aos tratados internacionais de direitos humanos”, indicou o advogado Valdéz.
O defensor acrescentou que, neste primeiro julgamento, apenas Áñez e os ex-comandantes militares e policiais são acusados, devido à sua condição de ex-funcionários que adotaram resoluções inconstitucionais.
Há um segundo processo, também relativo ao golpe de 2019, no qual estão acusados outros líderes políticos da atual oposição conservadora.
Valdéz também ressaltou que o Código Penal estabelece uma pena máxima de 10 anos de prisão para os culpados de resoluções contrárias à Constituição.
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Boris Acosta Reyes é sociólogo e jornalista boliviano, colaborador do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)
Tradução: Victor Farinelli na Carta Maior
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