Os meios da imprensa, TV e rádio do poder midiático se lançaram a atormentar o Presidente da República, Pedro Castillo, por haver nomeado como primeiro-ministro ao profissional de Cusco, Guido Bellido.
Os meios dele não gostam, porque alguma vez disse algo sobre uma guerrilheira do grupo Sendeo Luminosos abatida, por isso dizem que não é o homem que o governo necessita, etc.
Não o disseram publicamente, mas em suas invectivas se lê que o atacam porque Bellido é serrano, baixinho e sabe falar; mais claro ainda, que não é de seus círculos brancos e brancóides: e, sobretudo, que o Presidente da República deve nomear só os ministros que eles querem.
É claro que nenhum desses críticos mencionou qualquer norma legal que ampara o que dizem. E não o fizeram porque não há.
LEIA TAMBÉM: Hugo Chávez peruano? Roda Mundo discute qual será o futuro do Peru com Pedro Castillo na presidência
Vejamos as normas aplicáveis neste caso:
- A Constituição de 1993, à qual esses opinólogos se aferram, dispõe: “o Presidente da República nomeia e remove o Presidente do Conselho (de Ministros). Nomeia e remove os demais ministros, à proposta e com acordo, respectivamente, do Presidente do Conselho.”
- (artigo 122º). “Para ser ministro de Estado, se requer ser peruano de nascimento, cidadão em exercício e ter cumprido vinte e cinco anos de idade.
- Os membros das Forças Armadas e da Polícia Nacional podem ser ministros”. (artigo124º).
Reprodução/ Twitter
Pedro Castillo durante sua posse como presidente do Peru em 28 de julho
A faculdade do Presidente da República de nomear os ministros que desejar, sempre que reúnam tais requisitos, não está condicionada a nenhuma outra exigência e, menos ainda, à opinião ou desejo de outros.
Portanto, a birra midiática e dos grupos políticos que, de um modo ou outro, ficariam contentes se a candidata da corrupção — Keiko Fujimori — tivesse ganhado as eleições é uma continuação da feroz campanha contra o homem de chapéu camponês, contra o partido que o postulou e os eleitores que lhe deram seu voto.
Veja também:
Mais objetivamente ainda, contra os propósitos e projetos de mudança anunciados por eles. Querem que nada mude, que tudo siga como está; querem uma gestão de governo como a que teria feito a candidata da corrupção.
O que vem depois?
Sigamos com a Constituição política:
- “Dentro dos trinta dias de haver assumido suas funções, o Presidente do Conselho vai ao Congresso em companhia dos demais ministros, para expor e debater a política geral do governo e as principais medidas que requer sua gestão. Propõe a esse efeito questão de confiança”. (artigo130º).
- “O Presidente da República está facultado para dissolver o Congresso se este censurou ou negou sua confiança aos Conselhos de Ministros”. (artigo134º).
Por conseguinte, o Congresso deve se limitar a examinar “a política geral do governo e as principais medidas que requer sua gestão”. Se tem fundamentos para estimar que não são convenientes, deve indicá-los, e devem ser sólidos, coerentes e lógicos.
Se o Presidente da República considera que não o são, pode insistir nomeando outro gabinete com os mesmos, ou outros ministros e fazer uma questão de confiança.
LEIA MAIS: Peru: Posse de Pedro Castillo consolida um governo plebeu sem precedentes na história nacional
É óbvio que a negação da confiança ao conselho de ministros não pode estar baseada em subjetividades, como que à maioria do Congresso não gosta do Primeiro-ministro ou o que este tenha dito no passado.
Delibera-se sobre o assunto proposto, de conformidade com o artigo constitucional citado, ou seja, examina-se e se critica as medidas da gestão governamental. E não se pode tocar outros assuntos, nem tampouco os projetos de lei que o Presidente da República apresente ou possa apresentar, exercendo sua iniciativa legislativa (artigo 107º), nem, menos ainda, os caracteres ou traços dos ministros como pessoas.
Nisto, os congressistas estão absolutamente sujeitos à norma fundamental da democracia:
- “O poder do Estado emana do povo. Aqueles que o exercem o fazem com as limitações e responsabilidade que a Constituição e as leis estabelecem”. (artigo 45º).
Creio que isto está suficientemente claro. Então: por que tantos saltos se o chão está parelho?
Se os impugnantes do governo tanto falam de democracia, teriam que começar por conhecer suas regras e ajustar sua conduta a elas.
Não se recorda que quando os presidentes anteriores nomeavam seus ministros tenha havido alguma crítica ou oposição dos opinólogos de aluguel.
Eles aceitavam os nomeados com a mansidão da conformidade natural, porque eram como eles ou conjugavam com a paisagem racial que os meios de comunicação pretendem impor, lhes pagavam para aplaudi-los e, o mais importante, todos funcionavam como parte do sistema de desigualdades que o novo governo quer começar a mudar.
*Colaborador de Diálogos do Sul, de Lima, Peru.
** Tradução: Beatriz Cannabrava
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
Assista na Tv Diálogos do Sul
Se você chegou até aqui é porque valoriza o conteúdo jornalístico e de qualidade.
A Diálogos do Sul é herdeira virtual da Revista Cadernos do Terceiro Mundo. Como defensores deste legado, todos os nossos conteúdos se pautam pela mesma ética e qualidade de produção jornalística.
Você pode apoiar a revista Diálogos do Sul de diversas formas. Veja como:
- Cartão de crédito no Catarse: acesse aqui
- Boleto: acesse aqui
- Assinatura pelo Paypal: acesse aqui
- Transferência bancária
Nova Sociedade
Banco Itaú
Agência – 0713
Conta Corrente – 24192-5
CNPJ: 58726829/0001-56
Por favor, enviar o comprovante para o e-mail: assinaturas@websul.org.br - Receba nossa newsletter semanal com o resumo da semana: acesse aqui
- Acompanhe nossas redes sociais:
YouTube
Twitter
Facebook
Instagram
WhatsApp
Telegram
