Nesta terça-feira, 11 de setembro, completam-se 45 anos do sangrento golpe de estado no Chile, perpetrado por Augusto Pinochet, que derrubou o presidente constitucional Salvador Allende e deixou sequelas de crimes, desaparecimentos e torturas.
Embora possa parecer estranho, o que suporia uma condenação unânime da sociedade não é tão simples. Abertamente, políticos e parlamentares da União Democrata Independente (UDI) louvam Pinochet.
Forças ainda mais à direita se congratulam de terem contado com uma junta militar que, em 17 anos no poder (1973-1990), deixou um saldo de cerca de 3.200 pessoas assassinadas, 1.300 desaparecidas e 33 mil torturadas.
O pânico semeado ainda existe. A cada 11 de setembro no Chile acrescenta a polarização da sociedade sobre o tema e mesmo alguns cidadãos que padeceram cruéis torturas preferem se esquivar do assunto e, perante pressões, aceitar perdão e esquecimento.
Só assim é possível explicar a controvertida sentença da Corte Suprema que outorgou liberdade condicional a sete criminosos de lesa humanidade, abrigada em frestas jurídicas que transgridem o direito internacional.
A onda de protestos, notadamente o olhar inquisidor do estrangeiro, obrigaram algumas figuras da centro-direita a criticarem o juízo do máximo tribunal, enquanto a esquerda planeja levar o caso a todas as instâncias possíveis.
Panorama atual
Vítimas da ditadura de Pinochet (1973-1990) no Chile, pediram em uma carta a nulidade da decisão da Corte Suprema.
“O Agrupamento de Familiares de Executados Políticos (AFEP) sente-se com o dever moral e histórico de exprimir sua indignação e recusa esta nova expressão de impunidade”, declarou a instituição no seu comunicado.
O grupo acrescenta que ratifica a vontade de se tornar parte em todas as causas de abrigo dos réus de Ponta Peuco (cárcere com privilégios especiais), “homicidas e torturadores que não contribuíram com antecedente algum aos processos e não manifestaram arrependimento”.
Nos últimos dias, a Corte Suprema se viu obrigada a revogar uma de suas decisões em relação aos sete sentenciados por crimes de lesa humanidade, depois de ter conhecimento de outras acusações de transgressão dos direitos humanos.
Trata-se do dossiê de Emilio Da Matiere González, acusado de ser cúmplice de jogar pessoas ao mar atados com arames a trilhos de ferrovias durante a ditadura.
“O trabalho, tanto passado quanto presente da AFEP, encontra-se muito ligado à luta pela verdade e a justiça, participando na atualidade na imensa maioria dos processos judiciais por execuções cometidas por agentes do Estado”, diz a nota.
O agrupamento ressalta ainda que a impunidade “da qual gozaram muitos dos torturadores e homicidas”, igual a todos os responsáveis pelo agir repressivo vivido durante a ditadura, “derruba-se com o cumprimento efetivo de penas apropriadas, consoante com o delito cometido”.
A AFEP sublinha que não ficará como simples espectadora face “à inaceitável pretensão dos assassinos dos nossos familiares”, de gozar da impunidade “que começou com a denegação de justiça durante a ditadura e que se manteve durante boa parte da transição”.
Salienta, por fim, que ao saber que um dos juízes que outorgou as liberdades aos criminosos está associado com um ex-carabineiro (policial chileno), “advogado de homicidas e torturadores da época de ditadura, é que solicitamos a nulidade das sentenças ditadas pela Corte Suprema”, frisou.
Realidade e âmbito
Alicia Lira, presidente da AFEP, assinalou que não existe espírito nenhum de vingança contra os ex-agentes de Pinochet que causaram tamanho prejuízo ao povo chileno.
“Simplesmente nos abala um sentimento de justiça, de conhecer a verdade sobre o paradeiro final de muitos dos nossos seres queridos. Uma informação que não quiseram nos dar seus executores, que também não mostram arrependimento”, declarou.
A lista de quem desfruta hoje de liberdade condicional é completada pelo ex-capitão de Carabineiros Gamaliel Soto, condenado pelo sequestro de dois irmãos em 1973; o ex-coronel Manuel Pérez, sentenciado pelo assassinato no Uruguai (1993) do ex-químico da DINA, Eugenio Berríos.
Além deles, os ex-oficiais do Exército José Quintanilla, Hernán Portillo De Felipe González, condenados pelo sequestro de Lorenzo Laço em 1975.
Reações
O senador socialista Juan Pablo Letelier, filho do ex-chanceler Orlando Letelier, assassinado em Washington junto com sua secretária em atentado com explosivo em setembro de 1976, deplorou o acontecido.
Do mesmo modo, os partidos Comunista, Socialista, pela Democracia e Revolução Democrata impulsionaram iniciativas para expor o assunto na Corte Interamericana de Direitos humanos (CIDH) para impugnar constitucionalmente a decisão.
O presidente do Senado do Chile, Carlos Montes, considerou “qualquer coisa horrível” a libertação de ex-militares que cumpriam sentenças por crimes de lesa humanidade:
“Afeta muitas famílias e parentes. Tem consequências sobre as pessoas no que diz respeito às ações que muitos dos libertados nem sequer nunca reconheceram, de violar os direitos humanos de forma atroz”, frisou Montes.
Em depoimento para Prensa Latina, o senador considerou que se trata de um fato inaceitável que repudia absolutamente, “mas, infelizmente é parte da nossa institucionalidade”.
Lorena Pizarro, presidenta da Associação de Familiares de Detidos Desaparecidos (AFDD), qualificou de vergonhosa a decisão da Corte Suprema.
“Não é possível que as vítimas e familiares dos crimes da ditadura fiquemos a enfrentar esses vaivéns centrados nos acordos políticos e não em doutrinas de direitos humanos”, asseverou Pizarro.
“O acontecido mostra um poder do Estado que não respeita o direito internacional humanitário e que não tem nenhum pudor em agradar um governo que busca libertar transgressores dos direitos humanos”, frisou.
* Prensa Latina, de Santiago do Chile, especial para a Diálogos do Sul, direitos reservados
