A crise social, econômica e sanitária provocada em todo o mundo pelo novo coronavírus trouxe à tona novamente o debate sobre o papel e a importância do Estado. A necessidade de uma renda mínima emergencial para a população neste momento foi uma das formas em que este debate tomou corpo no país.
Uma das vozes que se destaca nesse debate é a da professora titular do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lena Lavinas, para quem os R$ 600 pagos pelo governo durante a crise têm que ser institucionalizados, substituindo o valor de R$ 41, máximo de R$ 205,00 pagos hoje pelo Bolsa Família.
“Nós temos que usar esse momento para atualizar as deficiências do nosso sistema de proteção social, para que, passado esse momento agudo, mas não passado a crise econômica que se avizinha, as pessoas possam continuar recebendo um benefício satisfatório para enfrentar seus desafios”, diz Lavinas.
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O bolsa família hoje paga de R$ 41 a R$ 205,00 no máximo
As previsões não são animadoras, daí a necessidade de políticas de mitigação e superação da pobreza. De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a América Latina enfrentará um crescimento negativo do PIB por 10 anos. A análise deixa o subcontinente, que tem uma grande taxa de trabalho informal, em uma situação delicada.
Fim neoliberalismo
O momento atual, diz a professora, “sinaliza que não é mais possível viver segundo as regras, ética e moral neoliberais”, segundo as quais o Estado deve ser mínimo no que se refere às política sociais. Isso é o que já vem sendo sinalizado por Alemanha e França, que sugeriram um grande pacote econômico para resgatar a economia de países europeus duramente afetado pelo coronavírus.
Questionada sobre a viabilidade de se ampliar o gasto social em meio a um ajuste neoliberal, Lavinas destacou a importância dos gastos sociais, como os programas de combate à pobreza e o próprio SUS (Sistema Único de Saúde).
A economista criticou a redução do papel do Estado ocorrida principalmente após a aprovação da PEC do Teto, Emenda Constitucional 95, que estipula o limite de recursos que o Estado pode investir no país e compromete não só os programas de combate à pobreza, como os investimentos em educação e o próprio SUS (Sistema Único de Saúde).
Retomada do Estado
“Nós já vínhamos em um processo de desfinanciamento, de restrição da expansão do gasto social. E quando a Emenda foi votada, logo após o impeachment da presidenta Dilma [Rousseff], havia uma rearticulação dos setores conservadores no Brasil”, lembra a professora ao contextualizar naquele momento, de baixíssimo crescimento econômico no país.
Está evidente hoje “que a grande força do pensamento neoliberal passa pela evidência de que o Estado é ineficiente, de que tudo o que é público é ruim. Na verdade, o público foi se desfinanciando, permitindo que houvesse a privatização de um conjunto de atividades essenciais na esfera da reprodução social, como a educação”, explica.
Para a professora, o resgate do Estado e do sistema bem-estar social da população brasileira são medidas urgentes. “Se não afastarmos esse governo, em algum momento, ou não conseguir ao menos que ele mude o seu comportamento, eu acho que nós estaremos todos carentes e desprotegidos”.
