O escritório do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT) no Brasil lançou, em abril deste ano (2019), a versão em português da Nova Agenda Urbana, documento adotado em outubro de 2016 na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, conhecida como Habitat III.
Impressiona como o Brasil sendo signatário não tenha repercutido o assunto. Mídia e governos prisioneiros do lobby das construtoras. O governo municipal da capital do Estado de São Paulo, que vem discutindo um novo plano diretor, não levou em conta nem o Estatuto da Cidade, que é Lei federal em vigência, nem o documento da ONU.
A Nova Agenda Urbana é um documento orientado para ação que definiu padrões globais para o alcance do desenvolvimento urbano sustentável, “repensando a forma como construímos, gerenciamos e vivemos nas cidades”, segundo o ONU-HABITAT.
O programa ONU-Habitat foi estabelecido em 1978 no marco dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com vistas a melhorar a vida de metade das populações dos grandes centros urbanos que vive em condições indignas, no dizer da conferência, “com pouco ou nenhum acesso a abrigo, água e saneamento básico”.
Em 2002, o ONU-Habitat teve seu mandato reforçado e seu status elevado ao de um programa do Sistema da ONU. Essa revitalização foi encaixada na principal agenda de desenvolvimento da ONU para a redução da pobreza, com uma estrutura mais ágil e eficaz de pessoal, bem como um conjunto de programas e prioridades mais relevante e direcionado.
O Sistema das Nações Unidas estabeleceu a primeira segunda-feira de outubro como o Dia Mundial do Habitat.
“As cidades não são apenas tijolos e cimento: elas simbolizam os sonhos, as aspirações e as esperanças das sociedades. A gestão dos recursos humanos, culturais e intelectuais de uma cidade é, portanto, tão importante para o desenvolvimento harmonioso como a gestão de seus recursos físicos”, diz o documento sobre o Estado das Cidades Mundiais 2008/2009
Em 6 de junho foi concluído, em Nairóbi, Quênia, a primeira Assembleia do ONU-HABITAT. Delegações de 127 países, incluindo quatro chefes de Estado e de governo e 49 ministros participaram dos cinco dias de discussões.
No final da Assembleia, os delegados adotaram cinco resoluções cobrindo uma série de tópicos, incluindo: cidades mais seguras; capacitação para implementação da Nova Agenda Urbana; alcançar a igualdade de gênero através do trabalho do ONU-HABITAT para apoiar cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; aprimorando ligações urbanas rurais para a urbanização sustentável; e o Plano Estratégico do ONU-HABITAT 2020-2023. Houve também uma decisão sobre os arranjos para a transição para a nova estrutura de governança do programa.
A reunião confirmou que a segunda sessão da Assembleia do ONU-HABITAT, que será realizada a cada quatro anos, ocorrerá de 5 a 9 de junho de 2023.
A Declaração Ministerial reconheceu que a “era atual sem precedentes de aumento da urbanização constitui um desafio e uma oportunidade para promover o desenvolvimento sustentável”. Isso exige a “promoção de padrões sustentáveis de consumo e produção” através de vários métodos, incluindo tecnologias inteligentes, estilos de vida sustentáveis e eficiência de recursos.
Segundo a Declaração, os ministros “reconhecem e apoiam totalmente o papel e a perícia do programa como ponto focal de urbanização sustentável e assentamentos humanos e como um centro de excelência e inovação”.
ONU
O programa ONU-Habitat foi estabelecido em 1978 no marco dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Na sessão de encerramento, a diretora-executiva do ONU-HABITAT, Maimunah Mohd Sharif, disse aos delegados que todos compartilhavam o objetivo comum de melhorar as cidades e comunidades.
“As questões que simbolizam a nossa luta comum e que nos unem, seja a pobreza extrema, as desigualdades, as favelas, a exclusão social e a marginalização, a discriminação baseada no gênero, as crises humanitárias, os conflitos, as mudanças climáticas ou o desemprego elevado merecem mais atenção do que nossas diferenças”, disse ela.
O tema geral da Assembleia, “Inovação para uma melhor qualidade de vida nas cidades e comunidades”, foi refletido ao longo da semana, incluindo no Diálogo Estratégico de Alto Nível. Além disso, mais de 90 expositores apresentaram inovações, entre elas, um jogo de computador Minecraft para cidades reciclarem resíduos de alimentos e transformá-los em combustível, além de usar dados espaciais para responder com eficácia a incidentes urbanos.
Houve 57 eventos paralelos e quase 30 centrais, reuniões globais de negócios e de partes interessadas, uma tenda de jovens, exposições fotográficas e, na noite de quinta-feira (30), um concerto nas instalações do evento e outros em assentamentos informais de Nairóbi.
Mais de um terço dos 2.900 delegados presentes vieram de governos nacionais, juntamente com 129 membros de governos locais, incluindo mais de 60 prefeitos, e cerca de 470 ONGs, representantes acadêmicos e do setor privado. O número total de participantes, incluindo técnicos, funcionários das Nações Unidas e animadores, chegou a mais de 3.900 pessoas.
ONU apoia fórum em Alagoas sobre habitações sociais
Em Alagoas, o ONU-HABITAT participou neste mês do Fórum Maloca, evento acadêmico sobre habitações sociais realizado em Arapiraca — município do Agreste com população estimada em 232 mil habitantes. Encontro de especialistas debateu propostas para diminuir o déficit de residências no estado.
Organizado pelo Grupo de Extensão e Pesquisa Qualidade do Ambiente Construído, do Campus Arapiraca da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), e com apoio da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), o fórum reuniu, entre os dias 10 e 12 de julho, em torno de 50 universitários, profissionais e gestores de governo. Participaram especialistas tanto de Alagoas, quanto também de São Paulo e Sergipe.
Um dos focos do encontro foi a chamada assistência técnica para a habitação de interesse social, que inclui todos os serviços de concepção, acompanhamento e execução das obras desse tipo de residência. O conceito contempla as atividades de arquitetos, urbanistas e engenheiros que são necessárias para erguer, reformar, ampliar ou regularizar a situação fundiária dessas moradias.
Desde dezembro de 2008, com a adoção da lei federal nº 11.888, a assistência técnica para habitações sociais virou um direito dos brasileiros. A legislação determina que famílias de baixa renda — com rendimento mensal de até três salários mínimos —, residentes em áreas urbanas ou rurais, devem receber apoio técnico, público e gratuito para o projeto e a construção de habitações sociais.
Além de apoiar institucionalmente o Fórum Maloca, o ONU-HABITAT promoveu uma mesa de debates com representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas e do Instituto de Arquitetos do Brasil — Departamento Alagoas (IAB-AL).
Para o professor Odair Moraes, da UFAL Arapiraca, o evento foi uma oportunidade única de discutir com moradores da cidade e da região as possibilidades de assistência técnica para as habitações sociais — sobretudo porque a iniciativa reuniu membros de instituições que oferecem essa forma de apoio em Alagoas.
ONU-Habitat em Alagoas
Em 2016, o governo de Alagoas deu início ao programa Pequenas Obras, Grandes Mudanças, que promoveu a construção de escadarias, passeios, pontilhões e corrimões em algumas pequenas grotas de Maceió. As grotas são comunidades construídas em encostas e zonas de baixada da capital, com condições precárias de infraestrutura.
Com os ganhos na qualidade de vida dos moradores e a partir da cooperação com o ONU-HABITAT, as ações foram ampliadas para as demais grotas de Maceió. A expansão contou com a participação de outras secretarias estaduais, e o projeto foi renomeado Vida Nova nas Grotas. Atualmente, a iniciativa é a maior e principal plataforma de políticas integradas de desenvolvimento urbano, social e econômico em Maceió.
Desde 2017, o ONU-HABITAT implementa o projeto Prosperidade Urbana Sustentável e Inclusiva no Estado de Alagoas: Uma Iniciativa Integrada.
A agência da ONU mantém um escritório local em Alagoas. A equipe trabalha na produção de dados de qualidade, diagnósticos e estratégias de ação nas seguintes áreas: prosperidade urbana; assentamentos informais e moradia; segurança urbana; desenvolvimento econômico local; e capacidades institucionais e dos servidores públicos.
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