A humanidade disse basta a 50 anos de bloqueio a Cuba

1 de novembro de 2012
às 09:58

Tradução:

Paulo Cannabrava Filho*
Em obediência à resolução 66/6 da Assembleia Geral da ONU, o secretario geral Ban Ki-moon, solicitou a todos os estados membros e organismos do sistema da ONU que lhe encaminhassem um parecer sobre a “Necessidade de por fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos EUA contra Cuba. Repete-se um fato histórico: Os Estados Unidos estão sós contra a humanidade que quer viver em paz.
De A a Z, começando com Argélia e terminando com Zimbabwe, 153 países se manifestaram se não indignados com o bloqueio favoráveis à pronta suspensão desse anacronismo que em janeiro deste ano completou 50 anos. Alguns o fizeram laconicamente, como Burundi em uma curta linha: “O governo de Burundi sempre se pronunciou contra o bloqueio”. Muitos, como o Japão, demonstram preocupação com relação a extraterritorialidade da Lei Helms-Burton, lei que os EUA querem impor a outros países.
Essa mesma preocupação é manifestada pela União Europeia. Como o Japão considera que a “política comercial dos EUA com Cuba é fundamentalmente uma questão bilateral”. Acrescenta que a União Europeia e seus Estados membros se expressaram claramente em várias ocasiões sua oposição à extensão extraterritorial do bloqueio imposto pelos EUA, como a contida na Lei sobre a democracia cubana, de 1992, e a Lei Helms-Burton de 1996”.
Destaca também que, em novembro de 1996, o Conselho de Ministros da União Europeia aprovou um regulamento e uma ação comum para proteger os interesses das pessoas físicas e jurídicas residentes na União Europeia contra os efeitos da aplicação extraterritorial da Lei Helms-Burton, que proíbe sua obediência. Além disso, na reunião de cúpula da União Europeia e os EUA, realizada em Londres em 18 de maio de 1998, se aprovou um conjunto de medidas que abarcava isenções aos títulos III e IV da Lei Helms-Burton, assim como o compromisso do governo dos EUA de não promulgar legislação desse tipo no futuro e um entendimento relativo às disciplinas para fortalecer proteção dos investimentos. A União Europeia continua instando aos EUA a aplicar sua parte do Entendimento de maio de 1998.”
A Argentina reforça essa ideia de maneira bem clara com a Lei 24.871 de 5/9/1997 que estabelece que “as leis estrangeiras que direta ou indiretamente tenham por objeto restringir o impedir o livre exercício do comércio e a circulação de capitais, bens ou pessoas em detrimento de algum país ou grupo de países não serão aplicáveis nem gerarão efeitos jurídicos de nenhuma espécie em território nacional”.
A manifestação argentina conclui recordando resolução da XXXVII Reunião Ordinária do Conselho Latino-americano do Sistema Econômico Latino-americano e do Caribe – Sela – em Caracas em outubro de 2011 que declara:

O bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos da América do Norte contra Cuba viola o direito internacional, é contrário aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, às normas do sistema internacional de comércio e a liberdade de navegação.
Condena energicamente a aplicação de qualquer lei ou medida contrária ao direito internacional como a Lei Helms-Burton, e nesse sentido, exorta o governo dos EUA a que ponha fim a sua aplicação.
A Secretaria Permanente (do Sela) deve prosseguir o exame desse tema de particular relevância nas relações externas da região de conformidade com a Decisão No 482 e manter informado o Conselho Latino-americano sobre sua evolução, com miras a que tome uma decisão em sua XXXVIII Reunião Ordinária.
Solicita ao governo dos EUA que cumpra com o disposto em sucessivas resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, e nesse sentido, ponha fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro que mantém seu governo contra Cuba”.

O governo brasileiro, por sua vez, “reitera sua firme oposição ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto contra Cuba e a aplicação extraterritorial de leis comerciais nacionais e a aprovação de práticas comerciais discriminatórias”.
Além de se opor ao bloqueio esclarece que o Brasil mantém uma relação econômica cada vez maior com Cuba, relação que se funda na ideia ade que a forma adequada de apoiar a Cuba é integrando-a às correntes econômicas internacionais.
Declarando-se favorável à solução pacífica das controvérsias, a cooperação econômica e comercial, a prevalência dos princípios e propósitos consagrados na Carta da ONU e o respeito ao direito internacional, conclui com a constatação de que “as sansões e os bloqueios prejudicam às populações, em particular aos setores mais pobres, dos países contra os quais se impõem. Essas medidas já demonstraram ter pouco efeito na conquista dos resultados que justificariam sua aplicação”.
O informe da Secretaria Geral coloca após as manifestações dos estados membros os informes preparados pelos organismos do sistema das Nações Unidas:

Comissão Econômica para América Latina e Caribe – O informe da Cepal se reporta ao debate realizado e às reformas aprovadas no Congresso em 2011 “que permitem um funcionamento mais ativo das forças do mercado reguladas”. Constata que 385.775 cubanos se inscreveram oficialmente como trabalhadores autônomos, notadamente nos setores de alimentação, transporte, alugueis residenciais. O crescimento do PIB em 2011 aumentou em 2.7%, acima de sua taxa de expansão de 2,1% de 2010. Neste ano, o custo acumulado do bloqueio era de mais de 104 bilhões de dólares, afetando gravemente o bem-estar cotidiano dos cidadãos cubanos. … Cuba deve importar medicamentos de países distantes o que eleva os custos …. Segundo um informe do Departamento do Tesouro dos EUA, os EUA confiscaram (ilegalmente) de Cuba 245 milhões de dólares, a maior soma já confiscada. Conclui que “o acesso muito limitado ao financiamento para o desenvolvimento procedente das instituições financeiras internacionais e os bancos multinacionais, outro resultado do bloqueio, poderia frear o processo de transformação econômica e gerar gastos sociais e econômicos adicionais para a população de Cuba em seu conjunto”.
Conferência das Nações Unidas sobre Comercio e Desenvolvimento – A UNCTAD inicia um longo informe asseverando que “O mandato de Doha, aprovado no 13^o período de sessões da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, em abril de 2012, reconhece que as medidas econômicas, financeiras ou comerciais restringem o acesso aos mercados, os investimento e a liberdade de trânsito, bem como o bem-estar das populações dos países afetados, e insta aos Estados a abster-se de aplicar toda medida que não esteja em conformidade com o direito internacional e a Carta das Nações Unidas”. Como conclusão assinala que “desde o informe anterior não se produziu nenhuma mudança significativa no bloqueio imposto pelos EUA. …. Se bem que a estreita e cada vez maior cooperação Sul-Sul em matéria de comércio e investimento ajude a Cuba a enfrentar o desafio do bloqueio estadunidense, o país continua padecendo enormes dificuldades econômicas e sociais”.
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – A Onudi, assim como a Unctad, a FAo e o Pnud são as principais organizações de caráter econômico voltadas para o desenvolvimento e a cooperação científica. São longos os informes dessas organizações pois quantificam os efeitos do bloqueio na produção agrícola, no comércio e na indústria, bem como evolução do PIB e do comercio exterior. A Onudi tem um projeto integrado em andamento em Cuba, cujo objetivo é prestar assistência ao governo de Cuba para seguir fortalecendo sua capacidade industrial e sua competitividade nos setores industriais prioritários, em consonância com as novas estratégias políticas, econômicas e sociais anunciadas em 2011
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – A FAO apresenta um amplo informe fundado em cifras sobre a situação geral. Constata que “as crises alimentaria e financeira mundiais contribuíram à deterioração da situação econômica em todo o mundo, porem, no caso de Cuba, os efeitos negativos se exacerbaram devido ao bloqueio”. Conclui enumerando os projetos de assistência técnica e cooperação em projetos com vistas a propiciar segurança alimentar à população cubana.
Fundo das Nações Unidas para a Infância, e – A Unicef abre o informe com a constatação de que “o bloqueio econômico, comercial e financeiro continua afetando de maneira negativa a situação dos direitos fundamentais das crianças, os adolescentes, as mulheres e as famílias de Cuba. Os efeitos negativos do bloqueio foram observados nos âmbitos da saúde e da educação, em particular com relação ao fornecimentos de materiais e `à prestação de apoio às crianças com problemas.” Segue com detalhes sobre o estado da saúde e educação.
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Igualmente a Unesco manifesta que “o bloqueio continua afetando à disponibilidade de recursos educacionais, o que guarda relação com as restrições comerciais que impedem sua aquisição a preços mais competitivos. No âmbito da ciência o bloqueio continua limitando a capacidade para adquirir material científico moderna. Na esfera da cultura, o bloqueia merma a capacidade de obter material para a conservação histórica e materiais para as indústrias culturais. Manifestações com esse mesmo espírito estão nos informes da Organização Internacional do Trabalho; do Fundo de População das Nações Unidas; Bureaux das Nações Unidas contra a Droga e o Delito; Bureaux do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Refugiados; Bureaux do Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas para as atividades operacionais em favor do desenvolvimento em Cuba; Organismo Internacional de Energia Atômica; Organização de Aviação Civil Internacional; Organização Marítima Internacional.