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Adiamento das eleições municipais deve ser votado ainda nesta semana pelo Senado

Mudança das datas exige aprovação de uma emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em dois turnos de votação na Câmara e em dois turnos no Senado
Marina Duarte de Souza
Brasil de Fato
São Paulo (SP)

Tradução:

Diante da imprevisibilidade da pandemia do novo coronavírus no país, um dos problemas é o risco de proliferação da doença durante as eleições municipais, previstas para outubro deste ano.

O cenário levou o ministro Luis Roberto Barroso, recentemente empossado como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propor nesta segunda-feira (22) – após uma série de conferências com especialistas em saúde, lideranças partidárias e representantes do legislativo –, o prolongamento do período de campanha e a realização do segundo turno dos pleitos municipais em dezembro.

Como a Constituição Federal determina o primeiro turno seja realizado no primeiro domingo de outubro e que o segundo turno aconteça no último domingo do mesmo mês, uma mudança nas datas exige a aprovação de uma emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em dois turnos de votação na Câmara e em dois turnos no Senado.

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O adiamento está em debate no Senado, onde há indicativo de consenso para realização do primeiro turno no dia 15 de novembro. O relatório final da chamada PEC do adiamento da eleição está a cargo do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e deve ser entregue aos parlamentares nesta terça-feira (23) com perspectiva de votação em plenário no mesmo dia.

O relatório terá como base a PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria, que propõe que as votações para prefeito, vice e vereador sejam realizadas no dia 6 de dezembro e o segundo turno ocorreria no dia 20 de dezembro.

Mudança das datas exige aprovação de uma emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em dois turnos de votação na Câmara e em dois turnos no Senado

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
Senado debate adiamento do dia da votação no primeiro turno das eleições municipais no Brasil.

Saúde

O principal desafio em discussão no legislativo é assegurar a saúde da população e, ao mesmo tempo, viabilizar a realização dos dois turnos eleitorais em tempo hábil para a prestação de contas e posse dos eleitos em janeiro de 2021.

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Além das possíveis novas datas, em novembro e dezembro, também estão sendo discutidas medidas para os dias de votação, como distanciamento entre os eleitores, ampliação do horário de funcionamento das urnas e destinação de um período exclusivo para grupos de risco.

Do ponto de vista sanitário, o infectologista e professor da faculdade de medicina da USP Marcos Boulos, que integra o comitê de contingenciamento do novo coronavírus do estado de São Paulo, entende que a eleição tem que ser realizada esse ano, mas o melhor é que seja o mais tarde possível.

“Nesse momento estamos com a epidemia em evolução. Provavelmente ela vai diminuir a partir de agora, mas vamos ter transmissão durante o ano todo, obviamente, quanto mais longe deste momento [realizarmos a eleição], nós vamos ter uma menor chance de transmissão”, explica.

“Mais importante do que adiar, é tomar os cuidados na hora da votação: as pessoas não ficarem aglomeradas, haver espaço para as pessoas, nas filas também haver distanciamento. Isso é o mais importante.”

Cenário desafiador

Para o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, embora as discussões do momento indiquem que as eleições acontecerão ainda neste ano, o formato da votação e como vai se dar a campanha ainda é algo “muito desafiador” para os candidatos e partidos.

O especialista projeta que o maior impacto será em relação à campanha eleitoral, visto que candidatos possivelmente não poderão fazer contato pessoalmente com eleitores. As organizações políticas precisam apostar em outros modelos de comunicação, o que, se não for regulamentado, pode gerar desigualdades entre os concorrentes.

“Os partidos maiores, principalmente o PT, PSD, MDB, enfim, os partidos que têm bancada na Câmara mais forte vão ter, digamos, um cenário mais consolidado para disputar a eleição. Isso porque dispõem de estrutura, de candidatos conhecidos, há uma base social, principalmente, os partidos de esquerda.”

“Também há um ambiente muito ruim para quem vai se candidatar com apoio do próprio presidente da República, que hoje está sem partido, e isso reflete nessa disputa eleitoral”, opina Dias.

A partir destas eleições não será mais permitida a coligação entre partidos para nas candidaturas de vereadores e vereadoras, mas permanecem sendo permitidas nas disputa dos Executivos Municipais.

“Saúde da democracia”

Apesar da definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que as eleições devem acontecer este ano, mesmo que postergadas em algumas semanas, e de boa parte das lideranças partidárias defenderem a mesma medida, há parlamentares que defendem prorrogar os atuais mandatos municipais e realizar eleições gerais em 2022. Entre eles os senadores Olímpio Gomes (PSL-SP), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zequinha Marinho (PSC-PA).

A preocupação com a interrupção da rotina eleitoral e de um “risco para a democracia”, levou a organização Pacto pela Democracia reunir outras entidades da sociedade civil para lançar a campanha Eleições Seguras – Democracia é atividade essencial. O grupo defende que é possível fazer adequações para garantir a segurança à saúde dos eleitores e uma campanha eleitoral adequada ao momento de pandemia.

“Ficamos muito preocupados justamente porque isso poderia representar uma ruptura de processo e ritos, que são essenciais para qualquer regime democrático e que, acima de tudo, são conquistas importantíssimas da sociedade brasileira”, afirma a secretária-executiva da organização, Flávia Pellegrino.

Segundo ela, a importância de manter o pleito cresce diante do cenário de manifestações antidemocráticas no Brasil. “Interromper essa rotina eleitoral, que é tão valiosa e justamente nesse momento que a democracia já sofre ataques graves e sistemáticos, seria muito preocupante sob o risco de abrir precedentes que são bastante indesejáveis a qualquer momento e muito menos agora”, argumenta.

Como qualquer outra atividade essencial, ela deve passar por adaptações, precauções, por cuidados sanitários também para que elas possam ser realizadas de forma segura.

Entre as entidades que endossam a iniciativa estão o Instituto Pólis, Rede Nossa São Paulo, Transparência Eleitoral Brasil, Instituto Alziras, Programa Cidades Sustentáveis, Pulso Publico, Movimento Transparência Partidária e Instituto Update. Outras 50 organizações apoiam a campanha. 

A representante da campanha explica que as organizações sabem que a pandemia é muito séria e grave, “não é uma ‘gripezinha’ como disse o presidente Bolsonaro”, mas que ha consenso na premissa de que a democracia e as eleições são atividades essenciais.

“E como qualquer outra atividade essencial, ela deve passar por adaptações, precauções, por cuidados sanitários também para que elas possam ser realizadas de forma segura. Vai exigir, obviamente, muitos cuidados, mas estão em jogo aqui a saúde dos brasileiros, mas também a saúde da democracia e ambas precisam ser preservadas.”

A partir dos princípios de segurança democrática e sanitária, equidade na disputa e participação cidadã, a campanha faz 25 propostas para às quatro etapas do processo eleitoral: o calendário, o processo pré-eleitoral, campanha e dia da votação. Entre os pontos estão:

— a reabertura do prazo para transferências de títulos, já que muitas pessoas deixaram de fazê-lo em virtude da pandemia;

— a convocação de jovens e pessoas fora dos grupos de risco para serem mesários nos dias de votação;

— estímulo a entrevistas e debates virtuais entre candidatos e ampliação do tempo da propaganda eleitoral gratuita;

— realização do pleito em locais de votação abertos e amplos, como estádios de futebol, parques, estacionamentos

— desmembramento das seções eleitorais que tenham um grande número de eleitores inscritos.

Marina Duarte de Souza, jornalista da Brasil de Fato

Edição: Rodrigo Chagas


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
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