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Do fechamento do Congresso à nomeação e renúncia da vice: entenda a crise no Peru

No centro da crise estão o auto golpe de Vizcarra, a convocação antecipada de eleições e a suposta luta contra a corrupção de parlamentares fujimoristas

O presidente peruano, Martín Vizcarra, se garantiu no poder depois de dissolver o Congresso. Ele foi apoiado pela cúpula militar e por governadores e prefeitos, apesar da rejeição do próprio Legislativo, que é dominado por fujimoristas e apristas. Em resposta à ação, tentaram impor a então vice-presidenta, Mercedes , como governante "interina".

Mas, diante da falta de apoio institucional, pressionada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e com a rua exigindo “que saiam todos”, a “autoproclamada” Aráoz, representante da oligarquia e do empresariado, renunciou por um tuíte à nomeação e pediu o adiantamento das eleições gerais, considerando que “não há condições mínimas para exercer a tarefa que me foi dada pelo Congresso”.

Na segunda-feira (30/09), depois de divulgada a dissolução do Congresso, várias manifestações coloridas e agitadas foram realizadas em todo o país em respaldo a Vizcarra. Ninguém saiu às ruas para apoiar o Congresso, cuja postura é rechaçada por quase 90% da população, segundo todas as pesquisas de opinião. Recentes manifestações populares exigiam “que saiam todos” os políticos.

A OEA, diante da desestabilização que poderia ser gerada no país, desta vez não reconheceu a autoproclamada e pediu, nesta terça-feira (1º), ao Tribunal Constitucional peruano que decidisse se a decisão de Vizcarra se ajusta à Constituição, em vez de intervir na controvérsia.

Por meio da Conferência Episcopal, a Igreja Católica chamou ao diálogo e à calma, bem como a "atuar de acordo com a ordem constitucional e democrática", à espera de ver qual setor se impunha.

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Manifestações no Peru

Início desta crise

O choque entre poderes ocorreu depois da dissolução do Congresso, controlado pela oposição fujimorista do partido Fuerza Popular, e o consequente anúncio de Vizcarra, da formação Peruanos por el Kambio (Peruanos pela Mudança), que indicou a convocação de eleições em 26 de janeiro de 2020, nos marcos do prazo estabelecido pela Constituição.

Deputados opositores acusaram o governante de dar um “autogolpe de Estado” e, na noite da segunda-feira (30/09), o Congresso dissolvido declarou a vacância temporária do Executivo, nomeando como presidenta interina a vice-mandatária Araoz, que recebeu imediatamente o apoio das centrais empresariais.

A Confederação Nacional de Instituições Empresariais Privadas expressou sua "enérgica rejeição à violação da Constituição e ao sistema democrático perpetrado pelo presidente, que tem afundado o país em uma grave incerteza".

Fuerza Popular, majoritário no Congresso, é o partido de Keiko Fujimori, filha do encarcerado ex-ditador genocida Alberto Fujimori. Keiko atualmente está em prisão preventiva por acusações de lavagem de dinheiro.

A crise política no Peru se intensificou há três anos, quando o banqueiro Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) venceu por uma margem apertada a populista Keiko Fujimori nas eleições presidenciais, mas o fujimorismo ganhou uma abrumadora maioria no Congresso, o que manteve Kuczynski  nas cordas até que foi forçado a renunciar em março de 2018.

A corrupção institucionalizada

Vizcarra, que assumiu em 23 de março de 2018, foi vice-presidente de Kuczynski, que renunciou depois de 20 meses no poder por seu envolvimento no caso de corrupção envolvendo a construtora transnacional brasileira Odebrecht.

Precisamente, o ex-chefe desta transnacional no Peru, Jorge Barata, começou, nesta quarta-feira (2) a revelar, em Curitiba, o nome verdadeiro de 71 “apelidos”, entre eles os de vários parlamentares do país. Entre março de 2010 e o mesmo mês de 2011, registraram-se nove entregas de recursos totalizando US$ 455.776 para a chamada Campanha Legislativa e espera-se que Barata identifique para quê ou quem foram.

O presidente tinha lançado, no domingo (29/09), um ultimato ao Congresso ao advertir que o dissolveria se fosse negado a ele, na segunda-feira (30/09), um voto de confiança para reformar o método de designação dos magistrados do Tribunal Constitucional, com o que buscava impedir que o processo estivesse dominado pela oposição.

A resposta legislativa foi suspender o presidente por “incapacidade temporária” como primeiro passo para o destituir, e se designou Araoz para seu lugar.

O presidente denunciou que o processo de eleição de juízes era pouco transparente. A Constituição peruana prevê que o mandatário está facultado para dissolver o Congresso se lhe é negado, em três ocasiões, exercer um voto de confiança. A recusa da segunda-feira foi a terceira.

Os chefes das Forças Armadas e a Polícia expressaram lealdade a Vizcarra, que também recebeu o apoio de numerosos governadores regionais, bem como da Associação de Prefeitos.

O mandatário ganhou popularidade ao impulsionar uma cruzada contra a corrupção em um país onde os quatro presidentes anteriores foram acusados de receber fundos ilícitos da construtora brasileira Odebrecht: Pedro Pablo Kuczynski, Ollanta Humala, Alejandro Toledo e Alan García, que se suicidou em 17 de abril com um disparo na cabeça quando estava prestes a ser preso em seu domicílio.

Em uma mensagem à nação, Vizcarra sustentou sua decisão dizendo que "o fechamento do Congresso busca dar uma solução democrática e participativa a um problema que o país vem arrastando há mais de três anos". Disse que a iniciativa busca viabilizar uma "nova eleição parlamentar, e que seja finalmente o povo quem decida".

Em abril de 1992, o então presidente Alberto Fujimori encabeçou o que foi qualificado de "auto golpe" e assumiu plenos poderes ditatoriais com o apoio dos militares. Vizcarra, por sua vez, invocou a Constituição para dar este passo… e obteve o respaldo castrense.

Esta convocação foi realizada horas após que o presidente dissolver o Parlamento. Até as eleições marcadas para o final de janeiro, funcionará a Comissão Permanente do Congresso, com 27 membros, 18 deles fujimoristas. Os legisladores cessados não podem concorrer à reeleição e, de fato, já perderam suas mordomias.

Com a realização das eleições em janeiro, o mandato dos novos legisladores terminará em julho de 2021, igual que ao de Vizcarra. Os integrantes do Congresso dissolvido perderão imunidade parlamentar em 30 dias, segundo a Constituição.

* Antropóloga, docente e pesquisadora peruana, analista associada ao Centro Latinoamericano de Análise Estratégico (CLAE, www.estrategia.la)

** Traduzido pela revista Diálogos do Sul

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