Quando se acreditava superada a crise recente de governabilidade, a decisão do Tribunal Constitucional desestimando o recurso referente à “incapacidade moral permanente” voltou a pôr em evidência a necessidade de fazer mudanças mais profundas na vida nacional.
Em outras palavras, pôs sobre a mesa um requisito básico: mudar a Constituição do Estado porque a presente nos tem inexoravelmente atados à vontade uma máfia que fazendo uso de certos mecanismos do poder, pode agir à vontade, em detrimento inclusive do sentido comum.
Posto na disjuntiva de optar entre um poder atuante e outro caído, o Tribunal Constitucional se inclinou pela força, não pela razão.
Desse modo, e segundo esse organismo supremo do Estado, o Congresso da República tem absoluta liberdade de ação e pode definir, por si e ante si, em que casos e por que razões pode considerar o Chefe de Estado moralmente incapaz, e susceptível de ser tirado de sua função. Tudo haverá de depender do número de votos que obtenha essa iniciativa no contexto concreto. Assim o explicou Ernesto Blume. O país está advertido.
Por enquanto, sabemos que se nos próximos dias, 87 congressistas se põem de acordo para tirar do Palácio de Governo a Francisco Sagasti, não têm que ter razões. Somente votos. E com eles, proceder.
É nesse marco, então, que adquire maior relevo o sentido da proposta que me permiti formular há alguns dias, sob o título de “Conselhos de um veterano”. Eles estão conectados entre si e encarnam uma só vontade; assegurar um trânsito para uma sociedade melhor. Vejamos o que recomendo:
Agência Brasil
É claro agora que o Golpe de 9 de novembro foi rechaçado por 94% dos peruanos.
1.- Respaldar a transição arrancada após a derrota dos conspiradores do 9 de novembro, assegurando que se consolide, e coroar seus objetivos de enfrentar a pandemia, garantir o sufrágio, aliviar a economia e respeitar os direitos da população. Este respaldo implica uma fiscalização severa tanto ao Executivo como ao Legislativo.
2.- Revisar as disposições e normas ditadas pelos golpistas, desconhecendo acordos e contratos contraídos ou subscritos no lapso de seu exercício do Poder. Castigar os crimes e as violações de Direitos Humanos perpetrados nos aziagos dias da “semana trágica” e castigar seus responsáveis. Adicionalmente, eliminar os mecanismos de repressão ilegal postos em prática no Peru desde os anos da barbárie.
3.- Agilizar as investigações e processos judiciais referentes à corrupção, respeitar o devido processo e punir as pessoas ou instituições responsáveis de delitos, com as penas correspondentes; e eliminar as estruturas políticas criminosas postas ao serviço da reação.
4.- Assegurar as eleições de 11 de abril sem postergação alguma e sem novas mudanças em matéria eleitoral; e assegurar uma urna adicional que permita plebiscitar assim a necessidade de mudança da Constituição vigente.
5.- Cerrar filas em torno à candidatura presidencial de Verónica Mendoza para garantir a derrota da reação e o início de um processo de transformações sociais e econômicas no país. Sem menoscabo da influência da Frente Ampla e a atitude positiva de alguns de seus dirigentes, seu candidato presidencial – -Marco Arana- se aliou à Máfia para o golpe de 9 de novembro e respaldou suas iniciativas, enquanto Pedro Castillo, outro candidato da esquerda, simplesmente desapareceu do cenário político nesses dias infaustos. Esse comportamento os desqualifica para pretender liderar o movimento popular, sem menoscabar, no caso deste último, a valia de “Peru Livre”, o partido que o promovera.
6.- Levantar a consigna de mudança da Constituição apresentando ao país um documento de bases mínimas para a nova Carta Magna e um projeto para ser debatido e analisado pela base da sociedade, assegurando assim um processo constituinte genuinamente democrático e participativo.
7.- Manter a mais clara e absoluta independência diante do Governo e do Congresso da República, não aceitando cargos, nomeações ou funções que comprometam nossa identidade diante da população. E demandando do Poder Central uma política independente e soberana, assim como a solidariedade com a causa dos povos de nosso continente.
8.- Alentar o trabalho e a atividade das organizações sociais e de massas, mantendo a população alerta para agir cada vez que isso se torne indispensável.
É claro agora que o Golpe de 9 de novembro foi rechaçado por 94% dos peruanos e que as proclamadas autoridades golpistas foram massivamente repudiadas por mais de três milhões de peruanos mobilizados e muitos mais desde suas casas e redes sociais, fortalezas da denúncia pública.
Sem distinção alguma, homens, mulheres e crianças de todo o Peru e de todos os segmentos sociais condenaram esta ação sediciosa que deve ser punida pelo bem da República. E quanto aos fatos recentes, há que rechaçar a decisão daqueles que fazem o que querem porque se sentem acima do povo.
*Colaborador de Diálogos do Sul de Lima, Peru.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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